Oi,
At 19:39 15/08/02 -0300, you wrote:
>Outra coisa que eu não entendo direito. Acabaram, primeiro, com o voto
>parcial por causa do voto impresso. Agora o eleitor do voto impresso vai ter
>um tratamento e o do voto tradicional vai ter outro tratamento.
> Por que não desenvolveram o mesmo tipo de soft para o MIE (módulo impressor
>externo), de maneira que, ao ocorrer a suspensão por voto parcial, fosse
>impresso no papel os votos nulos para os outros cargos!? Tem coisa que é
>difícil, né!?
> []'s
>Lut.
Eu achava que a solução adotada para este ano estava correta. Enquanto o
eleitor não confirmar todo o voto considera-se que ele ainda não votou e ,
portanto se desistir no meio, significa que desistiu do ato de votar. Ele
poderia voltar a votar mais tarde.
Alias, era assim com o voto tradicional em papel.
O eleitor só completava o seu voto quando do depositava a cédula única
preenchida (total ou parcilmente) na urna. Este era o ato de votar,
personalissímo. Se antes disso ele tivesse um piripaque e morresse antes de
colocar seu voto na urna, ninguém poderia pegar a cédula já preenchida de
colocar na urna por ele.
Quando os técnicos do TSE decidiram fazer esta máquina de opinar com os
votos sendo escritos em forma sequêncial forcaram o eleitor a um
comportamenyto que não é natural: votar em sequência forçada!
Esta solução (voto sequencial) não é tecnicamente obrigatória. Foi uma
(infeliz) decisão de projeto. Nas urnas que a Diebold (dona da Procomp)
vendeu este ano para o Estado da Georgia, EUA, um equivalente 'a Cédula
Única é apresentada na tela "soft touch" da urna e o eleitor digitando
diratamente na tela vai preenchendo a "tela-cédula-única" na ordem que
quiser, e deixando em branco o que quiser. (dá até para deixar espaço para
o eleitor escrever alguma mensagem que quiser).
O ato de confirmar o voto, completo ou não, equivale de depositá-lo na urna.
Aqui, POR CAUSA E UNICAMENTE POR CAUSA do voto sequencial, tem-se um
problema cujas soluções são ambas ruins caso o eleitor não complete a
sequencia correta do voto:
1- DESCONSIDERA-SE os votos dados até o momento da desistência do eleitor e
permite-se que o eleitor volte, mais tarde, para votar novamente.
2- Permite-se ao mesário ANULAR o voto do eleitor para os cargos restantes
e condira-se o voto completo. O eleitor não poderá voltar a votar.
Está segunda solução, que era adotada até 2000 é, antes de mais nada, ILEGAL.
Os advogados daqui podem ir ver o capitulo que trata "Das Nulidades" no
código eleitoral e na lei 9.504 e verá que somente o juiz eleitoral que
controla a apuração pode decretar que um voto é nulo ou não.
A nenhum mesário ou escritunador é dado este poder!
Por isto entendo que a solução (1) que o TSE tinha adotado este ano, tanto
para a urna com voto impresso como para a urna sem voto impresso, era a
mais adequada.
Desta vez a Jobim tinha dado uma dentro (me parece que foi ideia dele
padronizar os procedimentos nos tipos de urna)
Mas foram os próprios deputados, que deveriam exigir o cumprimento da lei
que foram pedir ao Jobim para voltar a desrespeitá-la.
Este país, não é sério...
Lut. na urna com voto impresso não dá para fazer como você disse por que só
o eleitor pode dar aquele "confirma" final que equivale ao ato de
introduzir o voto na urna. Se fosse dado poder a um mesário de completar o
voto do eleitor anulando os que faltam e ainda depositar este voto (agora
completo) na urna seria muito louco, Se estaria dando poder ao mesário de,
lá do seu terminal, completar o voto e votar pelo eleitor!!!
Parodiando o Cordiolli... elimine, então, o eleitor....
1-
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