FERNANDO NEVES DIZ QUE PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL É EVITAR CONFLITOS
Brasília, 19/06/2004 - O ministro Fernando Neves, relator das instruções sobre as eleições de outubro próximo, lembrou hoje aos juízes federais que atuam no eleitoral que o papel da Justiça Eleitoral não é só resolver conflitos, atividade fim de todo o Judiciário, mas evitar conflitos. "Nós temos que disciplinar a eleição e evitar problemas antes que eles possam acontecer, porque o princípio, o maior bem a ser preservado é o da legitimidade das eleições. Não adianta nada tirarmos o sujeito depois. O nosso papel é impedir que a eleição seja maculada, impedir que haja abusos e deixar claro as regras antes do jogo começar", disse o ministro Fernando Neves.
Ele foi um dos palestrantes na reunião preparatória para as eleições deste ano, promovida pela Escola de Magistratura da 1ª Região, o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Ao falar sobre a captação ilícita de sufrágio, o ministro Fernando Neves informou que a compra de votos preocupa a Justiça Eleitoral. O ministro disse que existem várias denúncias sobre a contratação de pessoas para fazerem boca de urna "e que na verdade elas estão sendo contratadas para ir à seção eleitoral votar no candidato que pagou para elas e depois vão embora. Isto não é trabalho de boca de urna", observou o ministro.
Fernando Neves também chamou a atenção para a responsabilidade dos juizes eleitorais no próximo pleito, "pois eles conhecem a realidade da região onde atuam e não podem relaxar na colheita da prova ou na fundamentação de suas sentenças para dizerem porque estão cassando este ou aquele registro ou diploma".
A reunião, ocorrida no Centro de Treinamento da Justiça Federal, foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Peçanha Martins, e contou com a presença do ministro Luiz Carlos Madeira e do advogado Torquato Jardim.
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