ENCAMINHANDO:
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TRIBUNA DA IMPRENSA / Hélio Fernandes (Rio de Janeiro, 18/08/04)
O interesse nacional e a Petrobras ganharam
O petróleo do Brasil, representado pela Petrobras, anteontem obteve grande vitória.
(Ninguém sabia que seria frugal e rápida). E essa no único órgão com autoridade para
interpretar a Constituição: o Supremo Tribunal Federal. O ministro Carlos Brito,
seguindo a tradição de Independência do Supremo, suspendeu as LICITAÇÕES dos
melhores poços da Petrobras (os chamados "poços azuis"), restabelecendo na prática o
MONOPÓLIO do Brasil sobre o seu petróleo.
O ministro não se intimidou com a pressão que vinha das potências e das
multinacionais, verdadeira redundância. Examinou a questão, a mídia inteira (rádios,
jornais, revistas e televisões), não dava uma linha sequer. A ministra das Minas e
Energia, que desde que tomou posse era CONTRA a quinta LICITAÇÃO, despiu a camisa do
Brasil, vestiu outra sem identificação visível, mas perfeitamente identificável.
O Planalto, fingindo uma NEUTRALIDADE que não existia nem podia existir, estava a
favor das LICITAÇÕES traidoras. O presidente Lula chegou a marcar um encontro com
personalidades da maior representatividade, desmarcou, viajou sem dizer nada. Os que
iam se encontrar com o presidente Lula: Sergio Ferolla, brigadeiro e ex-presidente
do Superior Tribunal Militar, governador Requião, professor Bautista Vidal, a maior
autoridade em energia no Brasil. Não souberam de nada, uma deselegância que um
presidente não pode cometer.
Essa vitória do interesse nacional, a decisão do ministro Carlos Brito de suspender
as LICITAÇÕES, ocorreu na segunda-feira (anteontem), às 7,40 da noite. O ministro,
reconhecido e reverenciado como grande constitucionalista, estudou minuciosamente a
questão por 72 horas, e só então deu a decisão.
Mas ontem, às 9 horas da manhã, o presidente do Supremo, Nelson Jobim,
estarrecedoramente CASSOU A LIMINAR concedida pelo ministro Carlos Brito. O
presidente do Supremo telefonou para Carlos Brito às 8 e meia da manhã de ontem,
comunicando simplesmente que cassara a liminar. Não informou mais nada. Os ministros
do Supremo que souberam do fato não acreditaram. Quando houve a confirmação,
reprovação geral. Examinemos a decisão do ministro Nelson Jobim.
1 - ETICAMENTE foi um despropósito.
2 - O fato de ter telefonado para o ministro relator não elimina a DESELEGÂNCIA.
3 - Como presidente do Supremo, Nelson Jobim praticou ato INCONSTITUCIONAL.
4 - Sua participação só poderia ocorrer se o Supremo Tribunal estivesse em recesso.
5 - E se o Supremo estivesse em recesso, o próprio Jobim seria o relator, não
haveria necessidade de distribuição.
6 - No site do Supremo está registrado: "O presidente do Supremo cassou a liminar
atendendo a um mandado de segurança".
7 - O ministro Nelson Jobim devia saber e sabe certamente que no caso não cabia
mandado de segurança.
8 - O presidente do Supremo, que tem a obrigação CONSTITUCIONAL de preservar,
guardar e resguardar a CONSTITUIÇÃO, praticou um ato DITATORIAL, o que é uma
enormidade. Inteiramente descabido.
9 - Normalmente o que acontece: um ministro concede ou nega liminar, a decisão vai
para o gabinete do ministro-presidente, que escreve: "Espeça-se ao plenário".
10 - Como deixei claro várias vezes, o plenário do Supremo (como o da Câmara e do
Senado) é soberano, nada pode ser decidido sem passar pelo crivo dos 11 ministros.
11 - Aí o ministro Nelson Jobim poderia manifestar sua posição, pois se tratando de
interpretação constitucional o presidente é obrigado a votar.
12 - Mesmo que esteja 10 a 0 para um lado ou para o outro.
13 - O ministro Carlos Brito, ÉTICA e ELEGANTEMENTE, deu sua decisão, AD REFERENDUM
do plenário. Foi um excesso de precaução e de cautela, pois Carlos Brito está farto
de saber que sua decisão teria que ser APROVADA ou RECUSADA no pleno.
14 - O procurador geral do Paraná e o governador Requião assinalaram poucas
inconstitucionalidades na Lei 9478. Existem várias outras inconstitucionalidades que
não foram apontadas. E como é óbvio e compreensível, o relator, seja quem for, não
pode conceder mais do que o que foi pedido.
PS - Hoje, quarta-feira, estará reunido o plenário do Supremo. Tudo pode acontecer.
O ministro Carlos Brito passou o dia recebendo cumprimentos e solidariedade pela
belíssima liminar. E o ministro Nelson Jobim provocou o maior estarrecimento com sua
arbitrariedade e ditatorialismo.
Carlos BritoO ministro, respeitadíssimo pela competência constitucional, cresceu em
todos os pontos. Principalmente pela coragem das posições.
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