Olá,

Para conhecimento de todos:

O prof. José Rodrigues Filho da UFPb, que se apresentou recentemente no 
Congresso VotoBit no México, escreveu o artigo abaixo.

Amilcar
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http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19265

Votobit em Monterrey

  José Rodrigues Filho *

Há poucos dias, no final de setembro, realizou-se na cidade de 
Monterrey, México, o V Votobit (Colóquio Internacional sobre Votação 
Eletrônica), com a participação da Espanha e de vários países da América 
Latina com experiências em votação eletrônica. Estranhamente, 
observou-se a não participação oficial no evento do Brasil, o país que 
tem a experiência mais longa em votação eletrônica.

O encontro foi muito proveitoso no sentido de ter apresentado as 
experiências de diversos países, quando críticas foram feitas aos 
sistemas de votação eletrônica, como o existente no Brasil. Portanto, no 
tocante à segurança, a voz dos experts em segurança da computação é a de 
que o nosso sistema de votação eletrônica é frágil, embora na voz da 
Justiça Eleitoral isso não seja verdade. Parecem ser robustos os 
argumentos de que, nos dias hoje, existem mais negócios no âmbito da 
votação eletrônica do que a constatação de utilização desse instrumento 
tecnológico para a melhoria do processo democrático.
http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19265
O tipo de urna eletrônica utilizada no Brasil, modelo DRE, foi visto 
como um instrumento suscetível à fraude. Curiosamente, mais de 90% da 
população brasileira confia nas nossas urnas eletrônicas, embora seja 
muito baixo o percentual da população que acredita nos políticos. Em 
resumo, as pessoas não confiam nos políticos, mas confiam nos 
instrumentos utilizados por eles para contar votos. Aliás, o modelo de 
urna eletrônica do tipo DRE, utilizado no Brasil e que não permite ser 
auditado, foi banido, há poucos dias, na Holanda, após ter demonstrado 
sua fragilidade nas eleições passadas naquele país.

No México, urnas eletrônicas foram utilizadas, pela primeira vez, nas 
eleições de 2004, pelo Instituto Electoral y Participatión Ciudadana de 
Coahuila, no estado de Coahuila. O modelo de urna utilizado em Coahuila 
demonstra ser seguro, uma vez que imprime o voto do eleitor, o qual é 
depositado numa urna, em separado, permitindo qualquer processo de 
auditoria posteriormente. É um instrumento de custo elevado, porém foi 
introduzido, inicialmente, num dos estados mais ricos daquele país. 
Mesmo assim, ficou demonstrado o interesse dos mexicanos em introduzir o 
voto eletrônico em outros estados, porém com muita responsabilidade. No 
estado de Campestre, por exemplo, é realizado um trabalho de engajamento 
cívico sobre o processo eleitoral, que se inicia na fase escolar.

No momento, diferentemente do Brasil, onde a urna eletrônica é uma caixa 
preta, desconhecida da comunidade acadêmica, os mexicanos desenvolvem 
pesquisas para avaliar a utilização do voto eletrônico para o processo 
democrático. Falou-se da criação de uma teoria e de conhecimento sobre o 
voto eletrônico, indispensáveis à democracia. Com isso tornam-se 
necessários estudos comparativos entre diferentes sistemas de votação 
eletrônica. O uso da tecnologia de informação não pode se dar separado 
da cidadania. O voto eletrônico no Brasil se deu de baixo para cima, 
sendo desconhecida a sua relação com a cidadania. Nesse sentido, tanto 
no Brasil como no México, a votação eletrônica pode ser indispensável, 
se utilizada como um instrumento de cidadania e não simplesmente como um 
instrumento de contar votos.

Com a terceirização das eleições no Brasil, o sistema de votação 
eletrônica começa a ser questionado, dificultando a auditoria por órgãos 
independentes. O Brasil já pode estar dando exemplos para o mundo do 
quanto a tecnologia de informação começa a codificar o nosso sistema 
legal. Refém da tecnologia da urna eletrônica, a nossa Justiça e os 
nossos juízes estarão nos piores dos mundos, uma vez que os códigos da 
lei, aos poucos, vão sendo substituídos pelos códigos de computação, 
dominados por garotões orientados pelos santos bytes e não pelos 
ensinamentos da lei, da interpretação, da hermenêutica e, sobretudo, da 
ética e da justiça social, indispensáveis à formação jurídica dos que 
devem controlar os processos eleitorais.

* José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e 
Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba.


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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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