Seguem, abaixo, os comentários que enviei ao Blog do Josias: 1)----------------------------------------- Josias, há um engano em sua interpretação. O projeto de lei do dep. Severiano e relatado pelo Vital do Rego, NÃO PROPÕE O CONTROLE DAS URNAS-E PELO CONGRESSO. O que é proposto é que a regulamentação da fiscalização (poder legislativo) seja feita pelo congresso e não pelo próprio TSE como é feito hoje e que resultou num sistema que é impossível de ser auditado, como ficou provado no caso de Alagoas, onde não é possivel se dizer se houve ou não desvio de votos. O Poder Executivo Eleitoral, ou seja o controle das urnas, continuaria com o TSE no papel de Justiça e Administrador Eleitoral. Apenas está se tirando o poder legislativo de quem já tem o executivo e o judiciário. No meu entender, golpe é manter os três poderes nas mãos de um só grupo de pessoas, como é hoje (só) no Brasil. Nota: urnas eletrônicas do tipo da brasileira, que não permitem auditoria contabil da apuração, estão sendo proibidas em todos os países democraticamente desenvolvidos. 2)---------------------------------------------- Comentário ao Nelson, que falou em fim do voto-de-cabresto com papel carbono. Hoje em dia se usa o celular para gravar em vídeo a sequência de telas nas urnas-e e comprovar o voto. Na internet (YouTube) tem um monte de exemplos disso. É equivoco pensar que as urnas-e acabaram com o voto de cabresto. No caso de Alagoas, o administrador eleitoral não forneceu os arquivos de votos (Registro Digital do Voto) para auditoria do prof Clóvis do ITA, sob alegação que estes arquivos punham em risco a inviolabilidade do voto. Então, eles próprios reconhecem que há este risco.
Beth Osuch escreveu: > http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-11-18_2007-11-24.html > > *Comissão do Legislativo regularia a votação eletrônica* > > > Uma subcomissão instituída na Câmara há sete meses prepara-se para divulgar > nos próximos dias um relatório tão polêmico quanto mal divulgado. Sugere que > o controle das urnas eletrônicas seja transferido do Tribunal Superior > Eleitoral para uma "Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional", > a ser criada por lei. > > > > Os idealizadores da novidade põem em dúvida a inviolabilidade das urnas > eletrônicas. Sustentam que falta transparência ao processo eleitoral > brasileiro. Atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O > tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam > incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o > processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos > pleitos. > > > > Em bom português, os deputados estão questionando a isenção da Justiça > Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as > regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos > próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral. > Esquecem-se de um detalhe relevante: o congressista é parte interessada, > muito interessada, interessadíssima no resultado das urnas. É como atribuir > à raposa a gerência do galinheiro. > > > > A esperteza começou a andar em fevereiro de 2007. O deputado Maurício > Quintella Lessa (PR-AL) propôs a realização de uma audiência pública na CCJ > (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, para discutir a segurança > das urnas eletrônicas. A tal audiência foi realizada no mês seguinte. A > estrela do encontro foi Clóvis Torres Fernandes, professor da Divisão de > Ciência da Computação do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). > > > > O professor Clóvis Torres realizara, no ano passado, um estudo sobre a > votação eletrônica realizada em Alagoas. Trabalho feito por encomenda do > usineiro João Lyra. Candidato ao governo do Estado, Lyra estava inconformado > com o resultado das urnas. Embora fosse o candidato mais bem-posto nas > pesquisas eleitorais, terminou derrotado por Teotônio Vilela Filho > (PSDB-AL). > > > > Na audiência da CCJ, Clóvis Torres disse aos deputados que, ao periciar as > urnas alagoanas, constatara vulnerabilidades em pelo menos > 44%<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=100441>delas. > O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) perguntou ao professor se ele > tinha segurança para afirmar que os supostos problemas teriam resultado em > fraude. A resposta foi > negativa<http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=100462>. > Clóvis Torres reafirmou a sua convicção quanto à fragilidade das urnas > eletrônicas, mas disse que os dados que coletara não permitem dizer que > houve fraude efetiva. > > > > Convidado a participar da audiência pública, Carlos Veloso, ex-ministro do > STF e do TSE, fervoroso defensor da segurança da votação eletrônica, não > apareceu. E a urna acabou ficando indefesa. Pressionando > aqui<http://www2.camara.gov.br/comissoes/ccjc/notastaq/nt29032007.pdf>, > você chega à íntegra da ata da sessão da CCJ da Câmara. > > > > No início de abril, aprovou-se por unanimidade um requerimento do deputado > Geraldo Magela (PT-DF). Propôs a instalação de uma subcomissão, no âmbito da > comissão de Justiça, para estudar a segurança da votação eletrônica no > Brasil. Nomeou-se como relator da empreitada Vital do Rego (PMDB-PB). É o > relatório desse deputado que será divulgado nos próximos dias. Ele não > esconde a intenção de esvaziar o TSE e transferir para o Congresso o > controle das urnas eletrônicas. Expôs suas idéias em reportagem veiculada > dias atrás pela TV Câmara > (assista<http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2007/11/tvcaprimeirapagina20071112-002-wm.100.wmv> > ). > > > > Vital do Rego não foi nomeado relator da subcomissão por acaso. Ele já havia > sido designado antes para relatar um > projeto<http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=281676>de > lei complementar que trata do mesmo tema. Apresentou-o, em 2005, o > deputado Severiano Alves (PDT-BA). Propõe que as eleições eletrônicas sejam > regulamentadas e fiscalizadas por uma "Comissão de Comissão de Automação > Eleitoral formada no Congresso Nacional". > > > > Ao justificar o teor de seu projeto, Severiano Alves anota que "a automação > do processo eleitoral no Brasil foi desenvolvida de forma pioneira e, para > orgulho do brasileiro, tem servido de exemplo" para outros países. Mas ele > ressalva: "Não podemos acomodar-nos nos louros do pioneirismo na suposição > de que teríamos construído um sistema perfeito e totalmente transparente". > > > > Para o deputado Severiano, a automação das urnas trouxe "o risco inerente > provocado pela falta de domínio pela sociedade dos detalhes e peculiaridades > das tecnologias de segurança envolvidas". Acha que "a falta de transparência > no processo eleitoral é muito perigosa". E, a pretexto de "aumentar a > eficiência do sistema, especialmente quanto à fiscalização do processo > informatizado do voto", propõe que o Congresso, e não o TSE, passe a ter "a > competência exclusiva e prioritária" na regulamentação e fiscalização da > matéria. > > > > Passa da hora de lideranças sérias e repórteres prestarem um naco de atenção > em mais esta manobra urdida na Câmara. > > -- [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO Assine o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico em: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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