Com a publicação da Resolução TSE 22.770 em 17 de abril de 2008, finalmente acabou desmascarada, depois de quase 5 anos de dissimulação, o engôdo que foi a aprovação da Lei do Voto Virtual.
Lembrando... Em 2003 o Sen. Eduardo Azeredo (PSDB/MG) apresentou projeto de lei que recebeu pronto do então Secretário de Informática do TSE, o Sr. Paulo Camarão. O projeto de lei acabava com o voto impresso conferido pelo eleitor e com a auditoria automática da apuração dos votos nas urnas eletrônicas. O voto impresso foi substituido pelo inútil Registro Digital do Voto, o RDV ou voto virtual, e a auditoria automática da apuração foi substituida por ... nada. Para enganar os acuados parlamentares que teriam que aprovar a lei sob pressão do TSE, se dizia que nos RDV seria mantido o agrupamento dos votos do eleitor nos diversos cargos, o que traria uma grande vantagem de permitir estudos de correlação dos votos pelos políticos que poderiam fazer análises estatísticas descobrindo como o eleitor compunha seu voto, se respeitava as dobradinhas e as chapas fechadas. Mas era apenas um engôdo para desviar a atenção dos parlamentares do real objetivo do projeto de manter a inauditabilidade do voto eletrônico no Brasil Antes mesmo da aprovação do projeto de lei, oito profesores titulares assinaram um manifesto público alertando do problema, mas foram ignorados diante do rolo compressor do TSE que pressionava os parlamentares. Foi aí que um dos signatários do manifesto, o Prof. Jorge Stolfi da Unicamp, anunciou que a tal correlação do voto também poderia ser usada para a violação do voto através de um conjunto de procedimentos que passou a ser chamado de "voto-de-cabresto-pós-moderno" Assim que o projeto de lei foi aprovado e tornado lei, o TSE passou a dificultar o acesso dos partidos ao RDV por causa dos riscos do voto-de-cabresto-pós-moderno. De fato, até hoje, passadas as eleições de 2004 e 2006, o TSE rejeitou todos os pedidos de partidos para ter acesso ao RDV para fins de auditoria ou de estudos estatísticos de correlação. Quer dizer, para evitar os riscos, que a correlação dos votos criava, se impedia a auditoria parcial... Como fiscal eleitoral do PDT, consideramos que o direito a auditoria era muito importante de ser preservado e propusemos que a correlação interna do voto dentro do RDV fosse rompida, quer dizer, que os votos do eleitor em cada cargo fosse arquivado de forma independente sem que se pudesse reconstruir o conjunto do voto de cada eleitor. Neste ano, os juízes do TSE decidiram acatar a sugestão que prioriza a auditabilidade sobre os estudos estatísticos e baixaram a Res. 22.770 onde regulamentam a entrega do RDV aos partidos. Agora, para evitar os riscos do voto-de-cabresto-pós-moderno, os RDV serão arquivados sem guardar a correlação dos votos de cada eleitor e os arquivos RDV serão entregues aos partidos que solicitarem após a eleição. A auditoria que o RDV vai propiciar a partir de agora é apenas parcial, muito inferior àquela auditoria automática que seria possível com o voto impresso conferido pelo eleitor, mas é melhor que nada.... E os estudos de correlação de votos, o docinho-de-leite que foi oferecido aos parlamentares para aprovar a lei do voto virtual e o fim da auditoria automática das urnas eletrônicas, terminou seus dias sem nunca ter servido para nada. ---------------------------------------- Atalhos relacionados ao texto acima: Lei do Voto Virtual: http://www.votoseguro.org/textos/PLazeredo.htm Voto-de-cabresto-pós-moderno: http://www.votoseguro.org/textos/PLazeredo.htm#3.2 http://www.votoseguro.org/textos/cabresto1.htm Manifesto dos professores: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores Res. TSE 22.770/08 do Processo Administrativo 19.889/08 procurar no portal do TSE a partir de: http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2008/normas.htm http://www.tse.gov.br/sadJudInteiroTeor/pesquisa/ [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [EMAIL PROTECTED] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
