Olá, Acaba de ser divulgada a seguinte nota pelo Conselho Federal da OAB:
(meus comentários a seguir) _________________________________________________________________ http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17067 Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal 8/6/2009 - 14:00:43 *Eleições da OAB em todo o país serão totalmente informatizadas* As eleições das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que abrangerão em novembro deste ano mais de 600 mil advogados em todo o País, serão totalmente informatizadas. O anúncio foi feito hoje (08) pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, durante a sessão plenária da OAB, realizada na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro. Segundo Britto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o requerimento feito pelo Conselho Federal da entidade, de empréstimo de urnas eletrônicas para as eleições. A decisão do TSE garantiu àOAB a cessão do sistema por tempo indeterminado, garantindo o seu uso em todas as eleições futuras da entidade. _________________________________________________________________ A aprovação do empréstimo foi dada pelos juízes do TSE, em 04/06/2009, no julgamento da PET TSE 2987/09. A nota da OAB é pouco explícita e não esclarece o que exatamente quer dizer com "cessão do sistema por tempo indeterminado". Há dois anos, os TREs haviam suspendido o empréstimo de urnas-e que é regulado pela Resolução TSE 19.877/97. Mas, com a recente decisão do TSE de trocar todas as suas 450 mil urnas por novas urnas biométricas, haverá uma enorme sobra das urnas atuais e este empréstimo à OAB marca uma retomada do empréstimo de urnas-e. Em off, se comenta ainda haver resistência ao empréstimo nos TRE. Não sei afirmar se existe alguma versão atualizada da Resolução TSE 19.877/97. Mas os seus termos de empréstimo são draconianos, impondo cláusulas como: "Em hipótese alguma será permitida a realização de auditoria dos programas e do conteúdo dos disquetes por entidade alheia ao funcionamento da Justiça Eleitoral." "O projeto da Urna Eletrônica é de propriedade da Justiça Eleitoral, assenta-se no sigilo de seu funcionamento, garantindo a segurança e a integridade dos resultados eleitorais." Só para lembrar, a segurança por sigilo a muito foi abandonada em processos eleitorais sérios em todo o mundo. A verdadeira segurança em processos eleitorais eletrônico advém da transparência e da auditabilidade real do software e do resultado. Será que a situação no poder da OAB vai obrigar as oposições a aceitarem eleições num sistema informatizado cujos programas de computador não podem ser analisados e cujo resultado não tem como ser recontado e conferido? E será que as oposições vão aceitar participar de eleições às cegas, administradas pela situação e sem direito de auditoria! [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
