Estimado Colega Amilcar Brunazo Filho,

 

Este texto merece REPRODUÇÃO INTEGRAL em nosso Fórum.

 

POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me

 

Atenciosamente,

 

Leamartine Pinheiro de Souza

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Tijolões do Brizola

Leonel Brizola, sobre Nélson Jobim

(tijolaço de 9/10/2003)

A insólita revelação do sr. Nelson Jobim de que, na promulgação da Constituição 
de 1988, participou de uma fraude para introduzir no texto constitucional 
artigos que não foram votados pelos constituintes, deixa o hoje ministro do 
Supremo em posição ética e jurídica delicada, para não dizer insustentável, 
como integrante da mais alta corte constitucional deste país.�
Como pode alguém que deliberada e conscientemente violou, no nascedouro, a 
Carta Magna, ser agora aquele que vai julgar, no STF, as questões 
constitucionais?
O absurdo é maior ainda que Sua Excelência diz que não apenas um, mas dois 
artigos foram introduzidos na Constituição sem o voto daqueles que, 
legitimamente, tinham o poder de fazê-lo. E mais: numa atitude chocante, 
julga-se no direito de nem mesmo revelar qual foi o segundo enxerto que 
praticou, dizendo que só o fará em um livro que irá lançar! O que pretende o 
sr. Ministro? Vender mais livros? O país e os outros ministros do STF devem 
esperar o que mais há de falso na Constituição?

Francamente, em qualquer país sério, um ministro do STF envolvido em tal 
episódio estaria, a esta altura, apresentando sua renúncia e pedindo desculpas 
ao país e à consciência jurídica. Alguém tem dúvidas de que seria assim nos 
EUA, na Inglaterra ou na França? Mas aqui, o ministro Jobim ainda se julga no 
direito de pavonear-se, quase que afirmando que é graças à burla da qual 
participou que a Constituição aperfeiçoou-se.
Depois desta revelação chocante, o que pensar dos escrúpulos do ministro Jobim 
em relação à verdade, ao rigor jurídico? Como pode a consciência nacional 
aceitar tais procedimentos? Pior, como alguém pode se sentir seguro quando Sua 
Excelência foi, de forma ativa e exorbitante, o patrocinador da recente 
abolição dos sistemas de impressão, que poderiam impedir as possibilidades de 
fraude na urna eletrônica? o PDT, depois desta revelação, mais do que nunca 
sente-se no dever de impugnar a intervenção escandalosa do ministro num 
processo que culminou com a revogação da única garantia de que nossas eleições 
não possam vir a ser eletronicamente fraudadas.

Por muito menos, pela violação do sigilo do voto dos senadores, que é um nada 
perto da violação do próprio texto constitucional, vimos o processo de 
condenação pública que se abateu sobre seus responsáveis, que os levou até à 
renúncia. A violação cometida pelo sr. Jobim é de natureza muito mais grave, 
porque alterou o próprio texto da Constituição em vigor, a cujo cumprimento 
todos se obrigam. Ou a pretensão de Sua Excelência é tanta que se julga acima 
da ética e da lei, e que ter fraudado a Constituição deve ser algo impune, 
apenas porque o fraudador é ele próprio? Se as instituições políticas e 
jurídicas deste país aceitarem que isto fique sem conseqüências, então estarão 
estimuladas as práticas de todo tipo de fraudes, porque nenhuma poderá ser 
maior que a que se fez contra a Lei das Leis.

 

 

-----Mensagem original-----
De: [email protected] [mailto:[email protected]] Em 
nome de Amilcar Brunazo Filho
Enviada em: sexta-feira, 10 de julho de 2009 11:47
Para: Fórum do Voto Seguro; Fórum do Voto Eletrônico
Assunto: {VotoEletronico} Jobim contra auditoria das urnas

 

 

Vejam em:

 http://tijolaco.com/?p=1704&cpage=1#comment-3019

 

o "tijolaço" do dep. Brizola Neto em resposta a manifestação do min. 

Nelson Jobim que criticou a recente aprovação na Câmara Federal de 

projeto de lei que cria a possibilidade de se auditar o resultado das 

urnas eletrônicas.

 

Crítica do Jobim deve ser entendida como elogio, já que vinda de quem 

confessadamente fraudou a Constituinte  e declarou-se "ininterpelável" 

quando perguntado porque não cumpria promessa de abrir os códigos dos 

programas das urnas eletrônicas quando era presidente do TSE em 2002.

 

[ ]s

  Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP

  www.votoseguro.org

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