*Da Folha Online*
*17/07/2009 - 17h18 *
*Lei eleitoral enfrenta resistência no Senado e não deve ser votada a
tempo de valer para 2010 *
*MÁRCIO FALCÃO*
da *Folha Online*, em Brasília
A minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados corre o risco de não
valer nas eleições de 2010. Além da crise política que promete continuar
dominando as discussões no Senado, a proposta enfrenta resistências na
Casa. Senadores reclamam da regulamentação da internet, da exigência de
recontagem de parte dos votos e das regras mais frouxas para o registro
eleitoral dos candidatos e para a prestação de contas.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a tensão na Casa ainda
não diminuiu e que após o recesso parlamentar, que termina em agosto, as
atenções dos senadores estarão voltadas para as medidas anticrise e para
o Conselho de Ética. Para as novas regras terem efeito nas eleições do
próximo ano, elas precisam ser aprovadas até 30 de setembro.
"As mudanças na legislação merecem todo o nosso respeito, nossa
dedicação, mas o momento que o Senado enfrenta exige todo esforço
possível dos 81 senadores para apurarmos as denúncias, investigarmos com
toda isenção as irregularidades e recuperarmos a credibilidade desta
Casa", disse.
O texto da minirreforma chega oficialmente ao Senado na volta das férias
dos parlamentares, mas o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), escolheu o senador Marco
Maciel (DEM-PE), para relatar a proposta.
O ex-vice-presidente encomendou pareceres de técnicos da Casa sobre as
mudanças na Lei Eleitoral e disse que só fala sobre a proposta depois
que ouvir representantes dos setores envolvidos e tiver costurando o
parecer.
Os parlamentares avaliam que pode ser prejudicial à equiparação da
internet aos outros veículos de comunicação, como televisão, que
precisam disputar concessões públicas. No entendimento dos senadores, é
um retrocesso o fim do prazo para apresentação da declaração de que o
candidato é ficha-limpa --hoje, o candidato tem que provar até o início
da campanha.
Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e
o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua
situação. Outra medida polêmica é a determinação para que depois da
votação, a Justiça Eleitoral faça uma audiência pública para promover
uma auditoria em 2% das urnas eletrônicas do país. Serão analisadas pelo
menos três máquinas por município.
*Divergências*
A proposta aprovada pela Câmara foi criticada pelo presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto. Em entrevista à
*Folha* ele disse que a reforma eleitoral fragiliza transparência. Para
Britto, a internet não pode ser regulada, pois é "o espaço da liberdade
absoluta".
"Entendo que não há como regulamentar o uso da internet. A internet tem
dois méritos: mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época
de eleição deve ser turbinada, não intimidada. E está criando uma nova
sociedade civil mundial. Qualquer regulamentação no nível dos Estados é
provinciana", afirmou.
O relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado federal Flávio Dino
(PC do B-MA), disse também em entrevista à *Folha*,que o TSE critica o
projeto como reação à "perda de poder".
"Quando a Câmara fixou diretriz para que a Lei Eleitoral fosse
detalhada, para diminuir competências do TSE, é natural que isso seja
lido como perda de poder. Tivemos o agigantamento das competências do
Judiciário, o que gera um deslocamento do Congresso do centro das
decisões. Quando o Congresso exercita essas competências, gera do outro
lado a sensação de que perdeu espaço", disse.
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