Leamartine, A designação PL 5498/2009 era o número da minirreforma quando tramitava na Câmara.
Agora que está no Senado, o projeto recebeu a designação PLC 141/2009. Cada casa legislativa tem uma regra própria para designação dos projetos de lei. No Senado, PLC significa: Projeto de Lei originário da Câmara, que é diferente do PLS (projeto de lei do Senado). É como PLC 141/2009 que você deve se referir nas correspondências aos senadoes e seus assessores. Nos computadores do Senado, não existe o PL 5498/09. Este numero só voltará a ser usado se o projeto retornar à Câmara por causa de modificação no Senado. Amilcar Leamartine Pinheiro de Souza escreveu: > > > Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Senadores(as) da República > Federativa do Brasil, > > > > Uma oportunidade histórica se apresenta, no exame do Projeto de Lei 5498 / > 2009 pelo Senado Federal. > > > > Oportunidade esta que livrar-nos-á da vergonhosa situação de sermos o único > País a utilizar urnas eletrônicas refugadas até em sua nação de origem, os > EUA, já que nossas urnas são fabricadas pela Diebold e pela Unisys, ambas > norte-americanas. > > > > O voto impresso, seja por escaneamento ou por impressão paralela, é uma > necessidade inconteste para a cristalinidade do sistema eleitoral, sem, o > qual, nenhum cidadão mediano terá condições de conferir se o seu voto fora > efetivamente respeitado, como mui bem declarado pelo Tribunal Constitucional > Federal Alemão http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4070568,00.html, que > tornou-as inconstitucionais, POR FERIR O DIREITO BÁSICO DE UMA ELEIÇÃO > PÚBLICA. > > > > Por conseguinte, com a elaboração do Projeto de Lei 5498/2009 pela Câmara > dos Deputados, esta vergonhosa situação poderá ser extirpada de uma vez por > todas, para que possamos garantir, no cenário internacional, que o Brasil > respeita cabalmente os princípios do Estado Democrático de Direito e não > deixa-se levar pelo totalitarismo do TSE que se julga com uma plenipotência > que o coloca acima do Congresso Nacional. > > > > Tais perigos à nossa democracia poderão ser facilmente constatados em uma > AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, com os seguintes próceres da informática no > Brasil: > > > > Professores Universitários na área de informática ouvidos pela CCJC da > Câmara: > > · Professor Doutor Jorge Stolfi (UNICAMP), Professor Titular do > Instituto de Computação da Unicamp. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara > em 04 de dezembro de 2008 em audiência pública conjunta com o Secretário de > Informática do TSE. Contato pelo tel: (19) 3521 5858 > > · Professor Doutor Clóvis Torres Fernandes (ITA), Professor > Associado da Divisão de Ciência de Computação do ITA, especializado em > Engenharia de Software. Organizador do SSI - Simpósio sobre Segurança em > Informática, realizado no ITA de 1999 a 2006. Autor de relatório de análise > dos logs das urnas usadas em Alagoas 2006. Apresentou-se perante a CCJC da > Câmara em 29 de março de 2007. Contato pelo tel: (12) 3947 5983 > > · Professor Pedro Dourado Rezende (UnB), matemático e criptógrafo, > Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de > Brasília, UnB, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e > Segurança Computacional da UnB. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 25 > de novembro de 2008. Contato pelo tel: (61) 3368 6031 > > Técnicos que acompanham o desenvolvimentos dos sistemas no TSE: > > · Eng. Amilcar Brunazo Filho, representante técnico do PDT para > acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais desde 2000. > Co-autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”. Apresentou-se > perante a CCJC em 29 de março de 2007 e em 04 de junho de 2007. Contato pelo > tel: (13) 9783 1480 > > · Frank Varela de Moura, Delegado Nacional do PT e representante > técnico do partido para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas > eleitorais desde 2004. Contato pelo tel: (61) 3215 9137 > > · Marco Antônio Machado de Carvalho, analista de sistemas e > programador, de computadores, representante técnico do PR para > acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais em 2008, co-autor > do primeiro relatório de analise dos dados eleitorais de Alagoas em 2006. > Contato pelo tel: (82) 9910 9738 > > · Eng. Márcio Coelho Teixeira, programador em linguagem de máquina. > Projetista do protótipo de urna eletrônica apresentado pelo TRE-MG em 1995, > que foi considerada a melhor proposta pela Comissão de Informatização do > Voto do TSE. Assistente técnico do PT na apresentação dos sistemas > eleitorais em 2000. Contato pelo tel: (31) 3281 2592 > > Na certeza de que Vossas Excelências saberão respeitar o Mandato que o povo > brasileiro lhes concedera, subscrevo-me > > > > Respeitosamente, > > > > Leamartine Pinheiro de Souza > --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
