Boletim Informativo do Fraude Urnas Eletrônicas
Boletim Informativo Fraude Urnas Eletrônicas
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Audiência Pública no Senado Federal | internet e impressão do voto
Posted: 13 Aug 2009 05:30 PM PDT
Nesta quarta-feira (12 de agosto), senadores, representantes do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e convidados participaram de uma audiência pública no
Senado Federal para discutir o projeto de reforma eleitoral aprovado pela
Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar Nº 141/09 começou a tramitar no Senado em
14 de julho. Nos próximos dias deverá ser votado pelas Comissões de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. Para maiores
informações sobre a Reforma Eleitoral e o Voto Impresso – leia os artigos
publicados pela equipe [Fraudes UE].
A audiência foi solicitada, através de requerimentos, pelos senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marco Maciel (DEM-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Além de liberar a internet para a propaganda eleitoral, a proposta também
regulamenta a adoção do voto impresso a partir das Eleições Gerais de 2014.
Transmitida pela TV Senado, a audiência contou com a participação dos
seguintes convidados:
a.. Ministro Nelson Jobim, Ministro da Defesa, ex-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral e Presidente das Eleições Gerais 2002;
b.. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
c.. Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira de
Internet - ABRANET;
d.. Paulo Tonet Camargo, Diretor do Comitê de Relações Governamentais
da Associação Nacional de Jornais - ANJ;
e.. Doutor Murillo de Aragão, Mestre em Ciência Política e Doutor em
Sociologia;
f.. Jaime Wagner, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) -
Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo;
g.. Fernando Neves da Silva, Advogado e Ex-Ministro do Tribunal
Superior Eleitoral e o
h.. Deputado Flávio Dino, Relator do Projeto na Câmara dos Deputados.
Clicando nos links abaixo, será possível visualizar os vídeos
disponibilizados pela TV Senado.
a.. Vídeo 1 - Sen. Demóstenes Torres abre reunião conjunta das
comissões de Justiça e Tecnologia.
b.. Vídeo 2 - Sen. Demóstenes Torres dá início ao debate sobre projeto
de reforma eleitoral.
c.. Vídeo 3 - Min. Nelson Jobim avisa que vai falar como ex-presidente
do Trib. Sup. Eleitoral.
d.. Vídeo 4 - Jobim fala do perigo de regras que empurram as pessoas
para a ilegalidade.
e.. Vídeo 5 - Min. Jobim elogia o eixo do projeto, de valorização dos
partidos no processo eleitoral.
f.. Vídeo 6 - Doações existem, explica o Min. Nelson Jobin, mas
doadores não querem aparecer.
g.. Vídeo 7 - Min. Nelson Jobim ressalta uso crescente da Internet no
processo eleitoral.
h.. Vídeo 8 - Para o Min. Nelson Jobim o artigo 5º, de impressão do
voto, é retrocesso.
i.. Vídeo 9 - Min. Nelson Jobim sugere exame da história para
acompanhar evolução do processo eleitoral.
j.. Vídeo 10 - Recadastramento eleitoral serviu para combater fraudes,
conta Min. Jobim.
k.. Vídeo 11 - Sen. Flexa Ribeiro fala das dificuldades para discutir o
projeto eleitoral em tempo.
l.. Vídeo 12 - Sen. Lobão Filho sugere ouvirem o relator do projeto na
Câmara, Dep. Flávio Dino.
m.. Vídeo 13 - Sen. Eduardo Azeredo esclarece sobre recontagem de votos
de urna eletrônica.
n.. Vídeo 14 - Sen. Pedro Simon de sentimento básico no Brasil: “coisas
não são confiáveis”.
o.. Vídeo 15 - Sen. Pedro Simon concorda em dar força aos partidos
políticos e fala de fidelidade.
p.. Vídeo 16 - Sen. Renato Casagrande quer opinião do Min. Jobim sobre
artigos 105 e 23, e ‘ficha suja’.
q.. Vídeo 17 - Sen. Valter Pereira fala de dúvida sobre voto para
presidente, do eleitor em transito.
r.. Vídeo 18 - Sen. Antônio Carlos Valadares aponta ‘gargalos na lei’ e
falha dos Tribunais.
s.. Vídeo 19 - Sen. Roberto Cavalcanti vê problema na pena de três
anos, que pune o crime eleitoral.
t.. Vídeo 20 - Sen. Antônio Carlos Jr. concorda que impressão de voto
pode dificultar processo eleitoral.
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Relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é contrário a adoção do
voto impresso. Para melhor entender sua participação no cenário
político-eleitoral dos últimos anos, torna-se necessária uma revisão histórica
do assunto.
Em 2002, foi instituída a Lei Federal Nº 10.408/2002, que dispunha sobre
a implementação do voto impresso para permitir a conferência pelo eleitor. A
pedido do então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, a proposta do senador
Roberto Requião (PMDB-PR) não foi aprovada em regime de urgência. Assim,
perdeu-se o prazo para que a lei vigorasse nas Eleições Gerais de 2002.
Desde o início de trâmite da Lei Requião, o TSE posicionou-se abertamente
contra a idéia da materialização do voto para efeito de recontagem e, através
de emendas, conseguiu modificar vários artigos, desfigurando-o. Apesar da
tentativa de boicote, o artigo que previa o voto impresso foi mantido.
Entretanto, devido à aprovação fora do prazo, somente seria adotado no pleito
de 2004.
Mesmo insatisfeita com a obrigatoriedade de materialização do voto, a
Justiça Eleitoral “sugeriu” implementar, em caráter experimental, módulos de
impressão em 5% das urnas do país, durante as Eleições Gerais de 2002.
Cerca de 25 mil seções em várias cidades brasileiras – e todas as de
Alagoas e do Distrito Federal – receberam urnas equipadas com o módulo
impressor.
O resultado do teste já é conhecido. A maior parte dos eleitores teve
conhecimento de que o voto seria impresso na hora que chegou à frente da urna.
Conseqüentemente, não sabiam que precisava conferir e confirmar o voto impresso
também, demandando ajuda dos mesários. A demora na votação por eleitor foi de
10 minutos, resultando em filas quilométricas. Os mesários não foram
devidamente informados de que a bobina de papel deveria ser destravada antes do
início da votação. Conclusão: falha mecânica das impressoras por atolamento de
papel em boa parte das sessões eleitorais.
A suposta tentativa mal sucedida agregou subsídios suficientes para que o
TSE emitisse o Relatório Final rechaçando a impressão do voto e indicando o
registro virtual do voto como melhor forma de fiscalização e auditoria.
Para finalizar a jogada, entrou em cena o senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), que a pedido do então presidente do TSE, Sepúlveda Pertence,
apresentou em maio de 2003 o Projeto de Lei Complementar Nº 172/03, que abolia
a impressão dos votos nas urnas eletrônicas e criava o “registro digital do
voto”.
Após ser aprovado em meio a vários procedimentos obscuros, a proposta
ficou conhecida por Lei do Voto Virtual às Cegas, uma vez que substituiu o
Registro Impresso do Voto, cujo conteúdo é conferido pelo eleitor pelo conceito
de Registro Digital do Voto, que o eleitor não tem como conferir, impondo uma
forma de votar às cegas.
Voltando ao momento atual, não é difícil concluir os motivos que levam
Azeredo, antes mesmo do tema ser discutido na CCT, dizer que pretende retirar
do texto aprovado na Câmara dos Deputados o dispositivo que cria o voto
impresso a partir das eleições de 2014.
É certo que algum objetivo ele tinha e ainda tem em defender com tanta
veemência a retirada deste mecanismo de fiscalização. Sem o voto impresso, a
auditoria do processo eleitoral é quase impossível. Onde não há auditoria,
impera a possibilidade de fraudes. Quem defende a obscuridade tem medo da
clareza advinda do simples batimento entre os resultados impressos e aqueles
disponibilizados pela urna eletrônica.
Como já comentamos aqui no [FraudeUE] o ministro Nelson Jobim é
declaradamente contrário a impressão do voto. Publicamente, seu convite
aconteceu por se tratar de um ex-presidente do TSE. Entretanto, nos bastidores,
é notória a sua atuação como advogado de acusação do voto impresso.
Segundo o ex-presidente do TSE, o projeto é bom, com apenas problemas em
dois artigos, que precisam ser suprimidos do texto: o primeiro que prevê o voto
impresso e o segundo que permite o voto em trânsito dentro do Brasil. Para ele,
a medida seria uma regressão, pois permitiria a identificação do eleitor.
(Pergunta que não quer se calar: de onde ele tirou isso?)
Para que valha para as próximas eleições, a proposição terá de ser
sancionada até 30 de setembro deste ano. Entretanto, correm o risco de não
vigorar em 2010 devido à crise no Senado e a tentativa proposital de atraso:
ressalta-se que, ao contrário da Câmara dos Deputados, a matéria tramitará por
duas comissões antes de ir a Plenário.
A realização conjunta da audiência pública foi uma tentativa frustrada de
agilizar a tramitação do projeto. Inútil, já que é certo que o projeto voltará
à Câmara, porque será alterado no Senado.
Entretanto, ainda existe um “porém”. De acordo com a coluna do Ilimar
Franco, publicada no jornal O Globo de 30 de julho deste ano (e oportunamente
divulgada pelo site Tijolaço.com), mesmo que o Senado aprove a proposta, o
Presidente Lula vetará a medida.
O deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ) duvida que o presidente tenha se
posicionado desta forma. Na opinião dele, o mais provável é que a nota tenha
vindo do ministro Nélson Jobim.
Independente do posicionamento a ser adotado pelo presidente, antes os
senadores terão que votar a proposta. Cada um deles deverá afirmar sua posição
- favoráveis ou não à manutenção do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº
141/2009. Saber quais senadores são contrários a adoção do voto impresso é um
excelente indicador, principalmente se considerarmos que durante as Eleições
Gerais de 2010, dois terços do Senado Federal serão renovados.
Até o momento, somente quatro senadores afirmaram que são favoráveis ao
voto impresso. São eles:
Nome
Posicionamento
Fonte
Pergunta
Resposta
Alvaro Dias Favorável Twitter A
B
Arthur Virgílio Favorável E-mail Paulo Castellani
Cristovam Buarque Favorável E-mail Paulo Castellani
Neuto De Conto Favorável E-mail Paulo Castellani
Se você sabe de algum senador que também apóia a manutenção do Artigo 5º
do Projeto de Lei Complementar Nº 141/2009, favor postar um comentário,
indicando a fonte da informação.
Para finalizar, não poderíamos deixar de frisar a necessidade de
divulgação da “Campanha pela aprovação do voto impresso no Senado Federal”.
Saiba mais sobre o assunto:
a.. Reforma eleitoral: limites ao TSE e impressão do voto
b.. Projeto de Lei 5498/2009: impressão do voto e a questão da
conferência pelo eleitor
c.. Parlamentares que defendem a impressão do voto
d.. Eles são contra a impressão do voto
e.. Urnas eletrônicas no mundo do “faz de conta” - PDT e PT desistem do
teste de penetração
f.. Rapidez ou eficiência? Eis a questão!
Technorati Marcas: Impressão do voto,Senado Federal,urnas eletrônicas
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