{VotoEletronico} Lucia Hipolito - Quem tem medo do voto impresso?

[Amilcar Brunazo Filho]

A jornalista Lucia Hipólito acaba de escrever artigo com o título Quem tem medo do voto impresso? está em: https://seguro2.oglobo.com.br/cadastro/default.asp?pagfim=http%3A//oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2009/09/12/quem-tem-medo-do-voto-impresso-222107.asp Compareçam para comentar... Amilcar -------------------------------------- Quem tem medo do voto impresso? Neste projeto de reforma eleitoral que está quase pronto, com votação final marcada para os próximos dias, alguns temas consensuais foram aprovados, gostemos ou não, sejam polêmicos ou não. Mas um tema parece estigmatizado por todos os políticos, de quase todos os partidos. Falo da obrigatoriedade da emissão do voto impresso nas urnas eletrônicas. A adoção do voto eletrônico, embora tenha acabado com a praga das fraudes, suscitou grande polêmica, principalmente em 2000, primeira eleição inteiramente informatizada. Técnicos e especialistas em informática – e em eleições –, com o apoio de políticos, bateram-se pela adoção da prova impressa do voto, que seria guardada em segurança pela Justiça Eleitoral. Diante de denúncias bem fundamentadas sobre ocorrência de fraudes, haveria o recurso ao voto impresso para uma eventual recontagem. Em 2001, a necessidade da prova impressa foi reforçada pelo vexame das eleições presidenciais americanas de 2000, com a eleição reconhecidamente fraudada de George W. Bush. Projeto apresentado pelo senador Roberto Requião, tornando obrigatória a impressão do voto, foi aprovado a toque de caixa pelo Congresso. A experiência inicial seria feita com 2% do eleitorado, privilegiando-se municípios e estados com forte histórico de fraudes. Aos poucos, todo o eleitorado iria sendo alcançado pelo novo recurso. Na regulamentação das eleições, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, negociou com o Congresso a adoção parcial da lei, sob a alegação de que o orçamento da Justiça Eleitoral não previa esta despesa adicional, e a própria indústria não teria condições de fornecer tantas impressoras em tão curto prazo. Bobagem. Foi apenas corpo mole da Justiça Eleitoral e falta de humildade do ministro Jobim. Entretanto, em 2003 o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou projeto que fazia letra morta de tudo o que estava previsto. Aprovado no Senado e na Câmara, matou a possibilidade de o eleitor ter uma garantia a mais da lisura do pleito. De vez em quando, o tema volta à discussão, pelas mãos de técnicos e políticos que não se conformam em não fornecer ao eleitor brasileiro uma garantia de recontagem dos votos, caso alguma fraude escandalosa se apresente. Em todo o mundo, a urna eletrônica brasileira tem sido contestada em todos os fóruns sérios, que reúnem acadêmicos e especialistas. Recusada por universidades sérias, que mantêm institutos e estudiosos preocupados com a ética na política. Não porque não seja rápida, fácil de utilizar e relativamente segura. Mas porque não é totalmente segura e não fornece alternativas para uma eventual recontagem. E no Brasil, para não ferir o orgulho do ministro Nelson Jobim e do então ministro Sepúlveda Pertence, não se pode sequer discutir o assunto. Na mais recente tentativa, deputados do PDT incluíram a obrigatoriedade do voto impresso na proposta de reforma eleitoral. Foi o suficiente para mobilizar o senador Eduardo Azeredo e o ministro Nelson Jobim, dedicados a bombardear qualquer tentativa de discutir o assunto. Ambos se deslocaram para uma reunião de líderes esta semana na casa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Tudo para impedir os deputados de voltar a discutir uma possível adoção de urnas com emissão de voto impresso. Quem tem medo de uma eventual recontagem de votos? Mistério...