Maria Lima e Luiza Damé
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/09/29/lula-sanciona-minirreforma-eleitoral-com-tres-vetos-767836022.asp
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira,
com três vetos, o projeto de minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso .
Lula vetou a proposta que igualava as regras para debates entre os candidatos
na web às regras da televisão e rádio.
Apesar do pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi mantida a exigência
de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país. Jobim chegou a
classificar a mudança de "retrocesso". O presidente também manteve a proposta
de voto em trânsito para presidente da República. As novas regras entram em
vigor nas eleições de 2010.
O relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) ficou surpreso com os vetos do presidente Lula á lei
eleitoral, especialmente com a manutenção do voto em trânsito e o voto
impresso.
Manter o voto em trânsito e o voto impresso é inócuo. Vai virar letra morta
porque não tem como executar. E o voto impresso é só para 2014 - disse
Azeredo.
O primeiro dos três vetos derruba e deixa sem regras a realização de debates
entre os candidatos na internet. Pelo texto final aprovado na Câmara estendia
aos debates realizados em web TVs e web rádios as mesmas regras existentes para
debates nas emissoras de rádio e TV: todos os candidatos com representantes no
Congresso teriam direito a participar dos debates, que poderiam ser feitos em
blocos de 3 ou mais candidatos.
Com esse veto, os debates na internet ficam sem regra nenhuma - disse Azeredo.
Os outros dois vetos foram feitos por Lula atendendo orientação da Receita
Federal, que segundo Azeredo, tinha ficado contra mudanças tributárias na nova
lei. O primeiro derruba flexibilização da tabela de dedução no Imposto de
Renda das emissoras de rádio e TV pela veiculação dos programas eleitorais. Com
o veto fica mantida a regra atual que prevê o cálculo da dedução por um período
X, sem levar em conta horário nobre, por exemplo.
Pela alteração aprovada, as emissoras podiam fazer a dedução do IR de uma forma
detalhada, levando em consideração um valor maior nos horários nobres cedidos
para a propaganda eleitoral, por exemplo. Com o veto, fica a tabela atual, que
estabelece um percentual médio de dedução, independente do horário. A Receita
se posicionou o tempo todo contra a mudança - disse Azeredo.
A Receita Federal se posicionou também contra a possibilidade de parcelamento
das multas sem correção monetária. O terceiro veto de Lula impede essa
possibilidade.
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