O Valor Economico publicou entrevista com o secretário de informática do TSE, Guizeppe Janino, que está em (para quem é assinante): http://www.valoronline.com.br/?impresso/tecnologia_&_telecomunicacoes/277/6007149/lei-que-retoma-voto-impresso-a-partir-de-2014-e-alvo-de--polemica
O reporter entendeu a lei de forma toda equivocada e a explica de forma toda errada. Ao colocar as falas do Sr. Janino logo em seguida, passa a impressão que este concorda com seus erros de interpretação. Sobre o voto impresso a reportagem diz: /"//Um retrocesso: é dessa forma que Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia do TSE, classifica a nova lei que vai alterar o processo eleitoral no país a partir de 2014. Pela Lei 12.034 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm>, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 2% das urnas usadas no pleito terão de ser adaptadas para imprimir o voto do eleitor. *Com isso, 9,2 mil equipamentos terão de ser adaptados para que sejam auditados voto a voto*."/ Sobre a desconecção das máquinas de identificar e de votar, diz: "/Outra regra polêmica que passará a valer, comenta o secretário, exige que o banco de dados com as informações biométricas do eleitor não fique mais armazenado na urna. Com isso, *o TSE terá que comprar um computador à parte para guardar os dados do cidadão _e conectar esse equipamento à urna_*_._ "Dessa maneira, o recurso biométrico perde o sentido. Essa máquina externa traz o risco de ser manipulada e nós deixamos de ter a garantia de que o eleitor identificado pela urna é o mesmo que votou", diz Janino./" Mas a lei deixa claro que TODAS as urnas deverão imprimir o voto para conferência do eleitor e que 2% delas serão sorteadas DEPOIS da eleição para terem mos votos impressos recontados. E sobre a conexão entre as máquinas, fica claro que não poderão ser concetadas em nenhum momento. A lei é assim: *Art. 5º** Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor*, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras: *§ 1º* A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto. *§ 2º* *Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital*. *§ 3º* *O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado*. *§ 4º* *Após o fim da votação*, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante *o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral*, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna. *§ 5º* É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, *desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.* Fiquei com a impressão que o reporter *escreveu seu texto sem ter lido a lei*, além de não ter procurado ouvir "a outra parte" - aqueles que defendem a lei - se limitando a apenas divulgar a versão oficial do TSE *sem mostar o contraditório*. Bem no estilo "imprensa domesticada". Como não sou assinante do Valor, não tenho como postar estas observações. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO --------------------------------------------------- http://www.valoronline.com.br/?impresso/tecnologia_&_telecomunicacoes/277/6007149/lei-que-retoma-voto-impresso-a-partir-de-2014-e-alvo-de--polemica *Lei que retoma voto impresso a partir de 2014 é alvo de polêmica* Um retrocesso: é dessa forma que Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia do TSE, classifica a nova lei que vai alterar o processo eleitoral no país a partir de 2014. Pela Lei 12.034 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm>, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 2% das urnas usadas no pleito terão de ser adaptadas para imprimir o voto do eleitor. Com isso, 9,2 mil equipamentos terão de ser adaptados para que sejam auditados voto a voto. "Resolveu-se adotar um recurso de auditoria de 20 anos atrás, que tem problemas conhecidos como lentidão, erros e principalmente, fraudes", diz Janino. Outra regra polêmica que passará a valer, comenta o secretário, exige que o banco de dados com as informações biométricas do eleitor não fique mais armazenado na urna. Com isso, o TSE terá que comprar um computador à parte para guardar os dados do cidadão e conectar esse equipamento à urna. "Dessa maneira, o recurso biométrico perde o sentido. Essa máquina externa traz o risco de ser manipulada e nós deixamos de ter a garantia de que o eleitor identificado pela urna é o mesmo que votou", diz Janino. "A solução não só é inócua, como prejudicial ao processo e ao que já conquistamos." A preocupação com as mudanças é alta porque, apesar de passar a valer daqui a quatro anos, o TSE precisa se preparar com antecedência para o pleito. No momento, não há definição, por exemplo, de que tipo de computador externo seria esse. As mudanças no processo eleitoral são resultado de uma proposta de reforma (PL 5498/09) coordenada na Câmara pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O projeto também teve apoio do presidente da Câmara, Michel Temer. Em setembro, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, chegou a conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para manifestar sua expectativa do veto presidencial ao voto impresso, garantindo que a mesma eficiência de checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico. Um estudo técnico para que o voto impresso não fosse retomado chegou a ser enviado ao Ministério da Justiça. Apesar do esforço, que também contou com o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o presidente Lula sancionou a lei. Em 2002, o TSE chegou a testar o uso do voto impresso durante as eleições presidenciais, mas os resultados, diz Janino, foram o atraso na votação e o travamento das máquinas impressoras. Biometria é destaque da próxima geração de urnas eletrônicas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza nos próximos dias a compra de 100 mil urnas eletrônicas para o pleito do ano que vem. Duas empresas participam da licitação, a americana Diebold, que ganhou a maioria dos contratos do TSE nos últimos anos, e a estreante Smartmatic, da Venezuela. No mês passado, as duas empresas entregaram suas propostas comerciais e equipamentos para análise pela equipe técnica do TSE. O produto da Smartmatic, conforme apurou o Valor, não conseguiu cumprir os requisitos técnicos do TSE, que deverá receber um novo posicionamento da empresa. Procurada, a Smartmatic não deu retorno até o fechamento desta edição. A licitação tem valor estimado de aproximadamente R$ 170 milhões. E essa é apenas a primeira rodada. No início do ano que vem, o TSE pretende comprar mais 100 mil máquinas para renovar o parque de urnas eletrônicas. A novidade dos novos equipamentos é a adoção do recurso de leitura biométrica. Há alguns meses, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de diversos Estados do país começou a fazer o recadastramento de eleitores. Em vários municípios têm sido colhidas, digitalmente, a foto e a impressão digital dos dedos das mãos dos cidadãos. No ano que vem, quando esse eleitor chegar à urna para votar, não terá mais a intervenção de um mesário para conferir seus dados. Bastará colocar o dedo sobre o leitor óptico, que fará o reconhecimento automaticamente e liberará a urna para votação. Testada nas eleições de 2008 em apenas três municípios - atingindo 45 mil eleitores - a biometria chegará a um total 60 cidades no ano que vem, nos 27 Estados do país. "Já temos 1,1 milhão de pessoas recadastradas, mas nosso objetivo é chegar a março de 2010 com algo próximo de 1,5 milhão de pessoas", diz Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia do TSE. A lista das cidades que votarão com o uso da biometria ainda não inclui capitais, mas já conta com municípios como o de Canoas (RS), com uma população de 250 mil eleitores. O Brasil tem hoje 130 milhões de eleitores. Isso significa que o número de cidadãos que votarão por meio do sistema de identificação automática não chegará a 2% total. A expectativa do TSE é de que, entre seis e oito anos, todo o país passe a votar com o uso da tecnologia. Em 2010 serão usadas 460 mil urnas eletrônicas. Dessas, diz Janino, 80 mil já possuem o dispositivo de leitura biométrica. "Com as 200 mil novas máquinas que serão adquiridas, o TSE terá mais da metade do parque pronto para a biometria." O principal benefício da identificação digital, argumenta o TSE, é a eliminação da intervenção humana no processo de votação, o que impede que uma pessoa se passe por outra. "Outra vantagem é o refinamento do cadastro eleitoral", comenta Janino. "Com essa tecnologia é impossível que uma pessoas que, eventualmente, tenha dois títulos, possa votar duas vezes." A partir da criação desse banco de dados biométrico, o TSE pretende enviar as informações ao Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão da Polícia Federal, para a criação da identidade única do cidadão. Cada vez mais, as eleições se transformam em um grande projeto tecnológico. Para o pleito do ano que vem, comenta o secretário de tecnologia do TSE, serão gastos cerca de R$ 600 milhões em compra de equipamentos, desenvolvimento de software, suporte técnico e logística. A Diebold, que disputa a licitação das novas urnas, fornece equipamentos ao TSE desde 1996, quando o governo iniciou o modelo eletrônico de voto. De lá para cá, a empresa só perdeu a disputa duas vezes - ambas para a Unisys, em 1996 e 2002. Nos Estados Unidos, a empresa chegou a sofrer uma ação movida pelo Estado de Ohio devido a falhas nos equipamentos. No Brasil, porém, a empresa informa que seu papel é exclusivamente o de produzir a urna criada pelo próprio TSE. A Smartmatic também chegou a ser alvo de questionamentos dos americanos em 2006. À época, o governo dos Estados Unidos investigava se havia algum tipo de ligação entre o governo da Venezuela e a empresa, controladora da americana Sequoia Voting System. Em julho, a Smartmatic assinou um contrato de US$ 150 milhões para fornecer 82,2 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições das Filipinas no ano que vem. André Borges, de São Paulo -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt-
