Olá Marina,
Seguem minhas respostas às suas perguntas sobre o uso de biometria nas
eleições .
Solicito a gentileza de receber uma cópia do seu trabalho final.
Grato,
Amilcar
Em Dom, 2010-03-28 às 14:45 -0300, Marina Dias escreveu:
> Caro Amilcar,
>
> Seguem as perguntas. E como o senhor gostaria de ser apresentado na
> matéria (nome completo e profissão ou cargo)?
Amilcar Brunazo Filho, engenheiro especializado em segurança de dados e
nas urnas eletrônicas, moderador do Fórum do Voto-E <www.votoseguro.org>
Se for resumir ainda mais, diga apenas moderador do Fórum do Voto-E.
>
> Obrigada,
>
> Marina Dias
>
>
> Perguntas:
>
> - Qual é o seu envolvimento com o processo eleitoral?
Desde 2000, como representante técnico de partido político, acompanho o
desenvolvimento dos sistemas eleitorais digitais no TSE e participo de
perícias sobre as urnas eletrônicas
>
> - O que você acha da implantação da biometria no processo eleitoral
> brasileiro? Quais as principais vantagens e desvantagens deste novo
> sistema de identificação eleitoral?
A biometria do eleitor pelo padrão AFIS (do FBI norte-americano), que o
TSE adotou, tem por finalidade criar um cadastro digital biométrico do
cidadão brasileiro para uso forense (trabalhos policiais).
O uso de parte dos dados biométricos colhidos para identificação do
eleitor nas urnas eletrônicas é a apenas uma desculpa para a montagem do
tal cadastro forense em padrão que possa ser compartilhado como o FBI.
A prova disso é que o TSE exigiu que a máquina de colher os dados
biométricos (KitBio) usasse o software estrangeiro SAGEM, homologado
pelo FBI.
Estão sendo colhidas as impressões digitais digitalizadas dos 10 dedos
dos eleitores, mas na urna eletrônica serão usadas apenas 4 delas (dos
indicadores e polegares).
Está sendo colhida a foto digital em alta resolução, que permite a
identificação policial automatizada de pessoas, mas na seção eleitoral
haverá apenas uma foto simples 2x2 cm do eleitor.
Assim a pergunta que deveria ser respondida é:
Por que a Autoridade Eleitoral está colhendo dados biométricos em
qualidade muito superior (e gastando muito mais) ao que necessita e vai
usar para a alegada finalidade (identificação do eleitor ao votar)?
Não sou contra a montagem de um cadastro biométrico de brasileiros para
fins forenses, só não concordo com o fato disso estar sendo escondido do
cidadão sob a pretensa alegação que se irá acabar com fraudes
eleitorais.
> - Quais as possíveis consequências desta convergência digital nas
> eleições?
Vai encarecer ainda mais o processo eletrônico de votação.
Só para fazer a conferência contra duplicidades no cadastro (batimento)
o TSE vai gastar uns R$ 800 milhões por eleição que serão pagos para as
empresas estrangeiras que detêm essa tecnologia.
Além disso, tem a enorme compra de equipamentos especializados: milhares
de KitBio com o software SAGEM e 500 mil novas urnas eletrônicas.
obs.: é falsa a informação divulgada no manual de biometria do TSE (de
02/2008) de que custaria apenas US$ 20,00 (vinte dolares) a adaptação de
cada urna eletrônica à biometria. Todas estão sendo trocadas por novas
com um custo médio 40 vezes maior que o anunciado.
> - O senhor acredita que o novo sistema de identificação biométrica nas
> eleições será capaz de diminuir ou eliminar as fraudes? Se não, que
> tipo de fraude permanece? Surge alguma nova possibilidade/novo tipo de
> fraude?
>
Até 2005, quando decidiu montar este cadastro forense de brasileiros, o
TSE negava a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas.
De repente passou a falar que iria acabar com as fraudes com o uso da
biometria!
A verdade é que o TSE nunca fez nem divulgou nenhum estudo de custos e
riscos de fraudes.
Não existe nenhuma base de dados na qual ele possa se basear para dizer
qual a incidência e que tipos de fraudes serão enfrentadas.
Um estudo bastante detalhado, feito em 2006 por 19 especialistas
americanos reunidos pela Universidade de Nova York, descreveu mais de
120 modalidade de fraudes em sistemas eleitorais eletrônicos.
A biometria se relaciona apenas com as fraude ligadas a identificação
dos eleitores, que são poucas e bem menos abrangentes quando comparadas
às fraudes de desvio na apuração dos votos.
Assim, as principais fraudes descritas no relatorio da NYU não são
resolvidas pela biometria.
E mesmo nas modalidades de fraudes eleitorais relacionadas a
identificação do eleitor, as de maior incidência e mais perigosas
(compra de votos e fraude do mesário) também não serão resolvidas.
A compra de votos, quando o eleitor "comprado" emprestava o seu título
eleitoral para ser usado por um enviado do fraudador, será simplesmente
modificada pela exigência de foto da tela da urna feita com telefone
celular (já existem centenas de filminhos desses no YouTube). A fraude
continuará vicejando.
A fraude do mesário desonesto, que coloca votos no lugar de eleitores
ausentes, também continuará ocorrendo sem maiores problemas, porque,
obrigatoriamente, o mesário sempre terá uma senha com a qual ele pode
liberar as urnas para receber um voto em nome de um eleitor cuja
biometria tenha falhado, como está descrito da Resolução TSE 23.208 de
2010 (Inciso XII do artigo 2º).
A única forma de enfrentar a fraude do mesário é uma fiscalização atenta
dos partidos. Não existe solução tecnológica para essa modalidade de
fraude eleitoral.
Por outro lado, tem a fraude do voto-de-cabresto-em-massa, onde o
fraudador tenta convencer o eleitor que conseguirá identificar o seu
voto na urna para influenciar o seu voto, que será estimulada pela
biometria:
"olha lá, mermão, cê vai ter que por o seu dedinho lá na urna pra gente
depois confirmar em quem você votou"
De fato, apenas a "fraude do eleitor oportunista", aquele que se
aproveita da ausência de algum parente em viagem, para usar o seu título
eleitoral sem foto para votar duas vezes, que é de baixa incidência e
perigo, é que será resolvida.
O altíssimo custo da biometria não se justifica perante os riscos deste
único tipo de fraude que será enfrentada e é exatamente por isso que o
TSE nunca diz quanto irá gastar nesse projeto e nunca mostra um estudo
(de nível acadêmico) sobre custos e riscos de fraudes.
Sugiro à entrevistadora fazer estas perguntas, sobre custos e benefícios
da biometria, às autoridades eleitorais:
1- Qual o custo TOTAL estimado da adoção da biometria, detalhado,
especificando o custo para a montagem completa do cadastro de eleitores,
para a compra de novos equipamentos e para a conferência contra
duplicidades?
2- Quais são exatamente e qual a incidência anterior das fraudes que
serão resolvidas pela biometria?
3- O que impedirá a fraude do mesário desonesto já que ele recebe um
"código numérico" que lhe permite liberar a urnas para receber votos
(inciso XII do Art. 2º da Res. TSE 23.208/10)?
E se verá que se desviará das respostas específicas.
>
> - O senhor acredita que uma das intenções futuras seja eliminar os
> mesários do processo, diminuindo um risco de fraude?
A eliminação dos mesários é impossível.
Sempre haverá a possibilidade do sistema de identificação biométrica do
eleitor falhar, seja por problema técnico do equipamento ou por problema
nos dedos do eleitor, e não se pode impedir o eleitor de votar.
Também tem o problema da coação de eleitores e a necessidade de garantir
que a tal "cabine indevassável" esteja mesmo protegida para impedir que
poderosos assistam a votação dos coagidos.
Para tanto, sempre será necessário a presença de mesários,
representantes da autoridade eleitoral, para resolver esses casos.
Por isto, a afirmação de que se pretende acabar com os mesários no
futuro é só mais uma distração para enganar os eleitores para que
aceitem a biometria sem maiores questionamentos (por exemplo, sobre os
custos e benefícios verdadeiros).
Tanto não é possível acabar com os mesários que eles continuam lá,
firmes e fortes, naquelas seções que já usaram a biometria em 2008 e
usarão em 2010.
>
> - Por que o senhor diz que "eles sabem" em quem você votou?
>
> - Qual é o risco de se fazer a identificação digital do eleitor na
> mesma máquina onde este irá depositar o seu voto?
Eu não digo que eles sabem em quem se votou, e sim que poderiam saber
(se quisessem fazer isso de forma escondida).
A identificação do eleitor pode ser feita com o auxílio de computadores,
por exemplo, pela digitação do seu número de eleitor e verificação se
está inserido no arquivo de eleitores autorizados, ou pela captura de
seus dados biométricos e verificação se estão de acordo com o contido em
arquivos prévios com esses dados.
A votação também pode, e tem sido feita, com computadores (as urnas
eletrônicas são computadores pessoais do tipo IBM-PC).
O problema de existir conexão lógica ou eletrônica entre a máquina de
identificar e a máquina de votar é que o software delas pode vir a ser
adulterado, de forma sub-reptícia, para identificar sistematicamente
cada voto, criando uma relação (mantida escondida) entre o arquivos dos
votos e o arquivos dos eleitores.
É por esse motivo que a identificação do eleitor na mesma máquina de
votar não é usado em todo o mundo fora o Brasil.
É por isso também que o novo §5º do Art. 5º da lei 12.034/09 exige que
não exista conexão entre os equipamentos de identificação e de votação.
Infelizmente, o TSE decidiu que não irá respeitar este artigo da lei na
eleição de 2010. Eles tem poderes para desrespeitar a lei e, depois,
julgarem-se e absolverem-se, arquivando qualquer processo administrativo
ou jurídico contra eles próprios.
Obs.: eles vão dizer que esta lei só vale a partir de 2014. É incorreto.
O que só valerá a partir de 2014 é especificamente a impressão do voto
para conferência do eleitor. A lei fala em separação das máquinas mas
não diz que seria só em 2014, deveria valer desde já.
> - Segundo o TSE, os sistemas de identificação e de votação, dentro da
> urna, são separados. Isso significa que eles não saberiam quem votou
> em quem. O que o senhor acha desta declaração?
Essa é a palavra deles. Você conferiu se é isso mesmo?
Eu fui lá conferir. Os processos são separados idealmente. Mas é
perfeitamente possível que os programas venham a ser adulterados (de
forma escondida) para construir a correlação entre eleitores e votos.
Aí, eles alegam que são eles todos muitos honestos e que nunca iriam
permitir tal ato desonesto.
Quer dizer, no final da conversa a garantia de inviolabilidade do voto,
nas urnas do TSE, é dada pelas palavras deles próprios, que nos afirmam
garantir serem sempre, todos, muito honestos. Este é o chamado argumento
da autoridade: "a coisa é boa porque eu sou autoridade e digo que é
boa!"
Garantia técnica mesmo, independente das pessoas administradoras, não
há.
Se os equipamentos de identificar o eleitor e de votar fossem separados,
como ocorre em todo o resto do mundo, não seria possível nenhuma
adulteração do software para criar a correlação dos dados, porque estes
dados nunca estariam disponíveis na mesma máquina no mesmo momento.
Desta forma, não seria necessário recorrer e ter que aceitar o argumento
da autoridade sempre honesta como garantia da inviolabilidade do voto.
> - O senhor acredita que a implantação deste novo sistema é viável
> economicamente? A relação custo/benefício é válida? Por quê?
Já abordei esta questão.
Pela minha avaliação, não é.
Os custos são demasiados elevados e os benefícios que identifiquei (o
fim da fraude do eleitor oportunista) são poucos.
Para o mesmo problema (um eleitor votar duas vezes) existe solução muito
mais simples e mais barata que é pintar o dedo do eleitor que já votou
com tinta indelével (que só se apaga depois de 24 horas).
É a solução adotada em dezenas de países onde este tipo de fraude é
endêmica.
Volto a lembrar que a autoridade eleitoral brasileira nunca apresentou
nenhum estudo da relação custo/benefícios das fraudes possíveis e das
soluções idealizadas.
Faça-se esta mesma pergunta sobre custos e benefícios à autoridade
eleitoral e se verificará que eles não tem nenhum estudo escrito sobre
isso para apresentar.
> - De maneira geral, o senhor acredita que esta implantação será um
> avanço ou um retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro?
Eu não sou contra o uso de biometria no processo eleitoral, desde que
fossem respeitados, de forma clara e demonstrada, os princípios
administrativos (melhoria da relação custo/benefício, por exemplo) e os
princípios de segurança (não identificar o eleitor na mesma máquina em
que vota).
O problema é que o TSE está fazendo esta implantação sem ter apresentado
nenhum estudo bem feito sobre vantagens e sobre segurança.
Da forma irresponsável como está sendo feito, vejo autoritarismo,
obscurantismo e até ilusionismo: retrocesso, portanto, e não avanço.
Atenciosamente,
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
--
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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