A Autoridade Eleitoral brasileira acumula os poderes judiciário, executivo e normativo no processo eleitoral.
Acúmulo de poderes sempre leva ao autoritarismo e à falta de transparência. Só no Brasil a organização do processo eleitoral é assim e é por isso que nossas urnas eletrônicas não permitem conferência do resultado ou recontagem dos votos (até na Venezuela, onde o presidente agora governa por decretos-lei, é possível se fazer a auditoria do resultado eleitoral eletrônico, aqui no Brasil não é). Quem tem poder demais, sempre abusa e nunca larga o osso (com filé) por iniciativa própria. Enquanto a sociedade brasileira não se conscientizar e passar a exigir a separação de poderes também no processo eleitoral brasileiro, esses abusos como o descrito na matéria do Estadão (abaixo), inevitavelmente continuarão. Eng. Amilcar Brunazo Filho --------------------------------------------------- http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110111/not_imp664539,0.php A suntuosa nova sede do TSE > 11 de janeiro de 2011 | 0h 00 > > - O Estado de S.Paulo > Em construção há quatro anos, quando finalmente terminada a nova sede > do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá pôr fim a uma dúvida que > assalta os contribuintes: qual é o "palácio" mais suntuoso do Poder > Judiciário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior > do Trabalho (TST), que hoje disputam essa ominosa honraria, perderão a > vez. > > Com 115,5 mil metros quadrados, mobiliário luxuoso, gabinetes > privativos com banheiros majestosos e 23 pórticos com detectores de > metais, a obra, repetindo o que aconteceu nas construções das demais > sedes de tribunais superiores no Distrito Federal, estourou o > orçamento original - e ninguém, até recentemente, achou isso estranho. > Quando o projeto foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um > custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a dotação prevista pelo > Orçamento-Geral da União foi aumentada para R$ 120 milhões. Em 2010, o > TSE informou em seu site ter gasto nas obras cerca de R$ 285 milhões > até o mês de julho. E, na semana passada, segundo os números do > Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal > (Siafi), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões. > > A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final > deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões. Como em > todas as obras de edifícios públicos em Brasília, o projeto > arquitetônico - que custou R$ 5,9 milhões e foi escolhido sem > licitação - é de autoria do escritório de Oscar Niemeyer. Somente com > mesas, cadeiras, poltronas, móveis para a biblioteca e equipamentos de > som, ar-condicionado, informática, aparelhos de cozinha, extintores de > incêndio, cercas e portões os gastos serão superiores a R$ 76 milhões. > As medidas de segurança devem chegar a R$ 6 milhões. Os valores > constam dos pregões registrados pelo TSE. A decoração dos gabinetes > dos ministros custará R$ 693 mil. > > Alegando que o TSE feriu os princípios constitucionais da > economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública > e que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de > superfaturamento e de outras graves irregularidades, o Ministério > Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a última > instância da Justiça Eleitoral. Em sua defesa, a direção do TSE afirma > que vem tomando providências para reduzir custos e explica que os > móveis e equipamentos da sede atual serão levados para a nova. A > aquisição de mais 4 mil peças de mobiliário seria apenas > "complementar". > > Os custos absurdos são apenas um dos lados da questão. O outro - na > verdade, o principal - diz respeito à necessidade de a Justiça > Eleitoral ter uma sede suntuosa para abrigar sete ministros - dos > quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao > Superior Tribunal de Justiça. Lá eles já dispõem de amplos gabinetes e > de estruturas próprias, o que torna a obra do TSE desnecessária. > > O Tribunal Superior Eleitoral é o braço do Poder Judiciário com menor > demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. No > mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e > o STJ e o TST julgaram 354 mil e 204,1 mil processos, respectivamente. > > Na realidade, o TSE é uma corte que atua basicamente nos períodos > eleitorais - a cada dois anos. Dos sete ministros, apenas dois > precisariam de gabinetes, por não pertencerem aos quadros da > magistratura. Eles representam a classe dos advogados. Os > profissionais que trabalham com direito eleitoral consideram que a > atual sede do TSE é mais do que suficiente e adequada para suas > atividades. > > Nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede do TSE. Em > vez de gastar rios de dinheiro com palácios suntuosos e > desnecessários, a Justiça agiria de maneira mais responsável se > concentrasse seus gastos na modernização e na melhoria de atendimento > da primeira instância, para dar aos cidadãos comuns que dependem de > seus serviços o tratamento digno e eficiente a que têm direito. > -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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