Cara Anna K.
Em Seg, 2011-01-24 às 10:04 -0200, ANNA KAROLINE SIEVERT PEREIRA - via
Jus Navigandi - escreveu:
> Olá Amílcar Brunazo Filho,
> Em referência ao seu texto cujo título está no assunto deste e-mail,
> venho lhe informar que o TSE está capturando imagens em alta resolução
> e a digital dos 10 dedos, mesmo sem precisar, como você diz, para na
> verdade economizar, economizar tempo e dinheiro, pois se você
> estudasse um pouco mais antes de publicar um texto como esse, você
> veria que está em tramitação a nova identidade, e para tanto será
> utilizado o banco de dados do TSE! Assim não será preciso mobilizar
> tanta gente e gastar tanto dinheiro se tudo isso for feito de uma vez,
> e for feito direito, com o sistema da SAGEN e tudo mais que você
> menosprezou! Att., Anna K.
Irei responder objetivamente ao seu comentário, mas antes faço umas
considerações.
Sua mensagem, réplica ao meu artigo "Urnas biométricas: a farsa
continua", revela que você detém algum conhecimento sobre o
desenvolvimento e tramitação do RIC (a nova identidade), em especial
sobre seus custos. Isso me leva a supor que você seja funcionária de
algum dos órgão governamental envolvido nesse projeto, talvez da própria
autoridade eleitoral.
Caso eu esteja enganado, me corrija, mas sempre que algum funcionário
público me escreve tentando rebater minhas críticas às urnas eletrônicas
(incluindo aí as biométricas) invariavelmente acontecem duas coisas:
1) vocês subestimam meu preparo e meu conhecimento do assunto.
2) vocês fogem do debate assim que, em minha tréplica, demonstro
conhecer o assunto mais que vocês.
Bom, vamos a minha resposta a seu comentário.
No artigo que escrevi aponto inúmeros problemas no processo do uso da
biometria no processo eleitoral, tais como:
- obscurantismo e abuso do poder pela autoridade eleitoral
- o TSE não tem por função, nem autoridade legal, colher dados
biométricos dos cidadãos
- a biometria não atende ao objetivo principal declarado de "impedir que
outro vote no lugar de eleitor"
- o TSE não usa todos os dados biométricos que está coletando
- o custo do projeto nunca foi apresentado por completo e, os orçamentos
apresentados foram todos ultrapassados de longe
- o TSE já providenciou a compra de 480 mil urnas biométricas mas só
usou umas 3 mil até o momento.
- os dados estão sendo coletados em formato explicitamente compatíveis
para uso pelas agências federais norte-americanas
Você não rebateu nada disso, mas disse apenas que a justificativa para o
TSE coletar dados biométricos em alta-resolução e dos dez dedos é para
"economizar tempo e dinheiro".
Seu argumento está absolutamente equivocado , pois:
1- O tempo e o custo de coletar os dados biométricos dos cidadãos
brasileiros pelo TSE ou pela Policia Federal (que é a entidade que tem
direito e função de coletar tal tipo de dado) são aproximadamente iguais
e não há economia nenhuma em fazer via TSE e não pela PF. Está se
mudando apenas a ordem legal do processo e não o custo ou tempo dele.
2- Pelo contrário, por não deter know-how de datiloscopia, o TSE fez
acordos com a PF para ensinar seus funcionários a coletar os dados para
melhorar a qualidade da coleta. Isso gerou um custo adicional.
3- Apesar desse acordo, a qualidade das digitais colhidas pelo TSE é
sofrível e foi rejeitada pela PF. O software usado pelo TSE em 2008, na
coleta das digitais dos eleitores das três cidades de teste, não era
diretamente compatível com o software SAGEM usado pela PF, gerando um
custo adicional para a "adaptação" dos dados para uso pela PF. Foi por
isso que na nova compra de equipamentos coletores (KitBio) em 2009, o
TSE passou a exigir o SAGEM.
(fonte desta informação: resposta do TSE a uma impugnação à licitação do
KitBio 2009)
4- Mesmo com o uso do SAGEM, os dados biométricos coletados pelo
pessoal da justiça eleitoral continua sofrível, como demonstram os
resultados nas urnas biométricas em 2010: 6% de falso-negativos após 12
tentativas de identificação biométrica de cada eleitor (4 dedos e 3
tentativas de leitura por dedo). O esperado era para ser menor que 1%.
Infelizmente, os dados de auditoria que se pode obter no TSE não
permitem determinar quantos casos de falso-positivo ocorreram.
Veja abaixo o BU de uma urna biométrica onde houve rejeição de 2/3 dos
eleitores (65%), cuja biometria havia sido colhida apenas oito meses
antes:
Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [AL]
Boletim de Urna
Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município: 27952
MARIBONDO
Zona Eleitoral: 0043
Local de Votação: 1040
Seção Eleitoral: 0034
Eleitores aptos: 0256
Comparecimento: 0223
Eleitores Faltosos: 0033
Habilitados por código: 0145
Confira: dos 223 eleitores que votaram nessa urna, 145 tiveram que ser
liberados por senha digitada pelo mesário por que a sua biometria não
foi reconhecida pelo equipamento.
145/223 = 0,65 ou 65%
E olha que eu só analisei os dados das urnas biométricas de 5 das 60
cidades onde elas foram usadas. Pode existir caso pior que este.
5- Veja nos atalhos a seguir as notícias sobre os problemas e atrasos na
votação e coleta de dados biométricos pelo TSE:
http://wp.clicrbs.com.br/rosanedeoliveira/2010/10/03/voto-com-urna-biometrica-provoca-filas-em-canoas/
http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=2§ion=Canal%20Rural&id=3061630&action=noticias
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Pol%C3%ADtica&newsID=a2841591.xml
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4715372-EI15320,00-BA+urnas+biometricas+apresentam+problemas+em+Pojuca.html
http://eleicoes.uol.com.br/2010/rio-de-janeiro/ultimas-noticias/2010/10/03/uso-de-urna-biometrica-atrasa-votacao-em-buzios.jhtm
http://jc.uol.com.br/canal/eleicoes-2010/noticia/2010/10/03/voto-biometrico-aumenta-filas-em-itapissuma-e-itamacara-238607.php
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2010/10/674286-voto+biometrico
+nao+impede+formacao+de+filas+no+municipio+de+viana.html
http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/10/03/no-maranhao-eleitores-enfrentam-fila-para-votar-na-urna-biometrica-922689153.asp
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100821150028&cat=brasil&keys=urnas-biometricas-falham-eleicao-simulada-balsa-nova-pr
http://www.arapiracatododia.com.br/eleicoes2010/?vCod=509
http://info.abril.com.br/noticias/ti/mesarios-sofrem-com-urna-biometrica-23082010-10.shl
http://www.estadao.com.br/nacional/eleicoes2008/not_cid254039,0.shtm
http://cosmocard.com.br/noticia/9802/2008-10-06/urnas-biometricas-causam-constrangimento-no-ms.html
Chega, ou quer mais?
Isso tudo é economia de custos?
6- Em noticia divulgada em nov/2007 (ver em:
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=948223 ),
o TSE estimava em 15 dólares (R$ 30,00) o custo de adaptação e cada urna
eletrônica para uso da biometria.
Em 2009/2010 o custo real foi revelado: o TSE pagou em torno de 600
dólares por cada nova urna biométrica....
7- E os equipamentos de coleta das impressões digitais que o TSE está
comprando? Ficarão para uso da PF para atualização do cadastro?
Afinal, quem tem competência legal para coletar dados biométricos
completos de cidadãos? Um tribunal?
Porque não é a PF que coleta os dados biométricos completos dos cidadãos
e repassa ao TSE apenas o que ele precisaria (digitais de dois dedos)?
8- E o custo de manter a base da dados?
Para que manter dois bancos de dados biométricos incluindo seus
carríssimos hardware, software e sistemas de segurança?
Considerando que o TSE decidiu que não vai abrir mão de manter cópia dos
dados que coleta e a PF também terá sua cópia, tanto os custos de
segurança quanto os riscos de vazamento dobrarão.
9- E o custo do batimento (verificar se há duplicidade na cadastro
eleitoral) que deve ser feito antes de cada eleição?
Em 2008, o secretário de informática do TSE disse na Assembleia
Legislativa de SP que eram 3 dólares por eleitor ou seja, 400 milhões de
dólares por eleição.
Esse custo se equipara ao custo de todo hardware só que será pago de
novo a cada eleição.
Como você, Anna K., vem falar em economia de custos com estes dados e
números?
Se economia fosse fator importante para o TSE, ele não teria comprado
400 mil urnas biométricas novas depois de nov/2009, simplesmente porque
a lei 12.034/2009 diz claramente que o equipamento de identificação
biométrica do eleitor não pode estar conectado com a urna eletrônica.
Falar de economia nesse caso, Anna K., fica parecendo hipocrisia.
E já que você parece saber dos custos da biometria, me responda o
seguinte:
Como ficará a questão dos custos da segurança da base de dados
duplicada?
Afinal, são dados pessoais do cidadão que deveriam ficar muito bem
protegidos contra acesso indevido.
Me explica, vai, Anna K....
Onde está a vantagem de se dobrar custos e os riscos do cadastro
biométrico só porque o TSE está fazendo o que não lhe cabe (coletar os
dados biométricos)?
Bom... por enquanto é isso... vamos ver se você mantem o debate e
explica sua posição ou será apenas mais uma a fugir da raia.
Saudações,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind
O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL
Conheça o Relatório do CMind
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