-------- Mensagem encaminhada --------
> De: Rodrigo Veleda <[email protected]>
> Para: [email protected] <[email protected]>
> Assunto: [Voto Seguro] Dúvidas sobre o RIC
> Data: Mon, 4 Apr 2011 19:01:50 -0700 (PDT)
>
>
> A quem interessar possa,
>
>
> Tenho várias dúvidas sobre o Registro de Identidade Civil e gostaria que elas
> fossem sanadas.
> 1. Qual é a competência do Congresso Nacional em legislar sobre tal
> assunto já que tradicionalmente a identificação de seres humanos no Brasil
> sempre foi de competência estadual?
> 2. Qual foram os critérios utilizados para a elaboração das estimativas
> de custo? Quanto custaria a manutenção anual do sistema e a identificação de
> todos os brasileiros de acordo com os ditames do RIC?
> 3. Quantas pessoas já estão no RIC?
> 4. Se uma pessoa for convocada a se registrar no RIC e se recusar o que
> acontece?
> 5. Que tipo de estudos foram utilizados para a análise de
> falsos-negativos e falsos-positivos por identificação por impressão digital?
> 6. Existe algum registro semelhante de tamanha abrangência no mundo?
> 7. Como está a questão do tratamento de dados de pessoas que possuem
> passaportes e/ou títulos eleitorais biométricos? Uma pessoa pode negar
> consentimento de transferência de dados destes bancos de dados para o RIC?
> 8. Como o RIC interagiria com o anteprojeto de lei de dados pessoais
> proposto pelo Ministério da Justiça?
> 9. Quantas audiências públicas, e eventos do gênero, sobre o RIC foram
> realizados? Se sim, quem debatia contrariamente? Quais os resultados destes
> eventos?
>
> Atenciosamente,
>
>
> Rodrigo Veleda
> Gramado, RS
>
> http://naosouumnumero.blogspot.com
> http://xocensura.wordpress.com
> http://www.trezentos.blog.br
> http://www.twitter.com/naosouumnumero
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