Quanto ao item número 6, Portugal tem um registro semelhante (na verdade, o cartão é uma cópia idêntica do Português - Modelo europeu). Mas Portugal sempre teve um documento de identificação nacional. www.cartaodecidadao.pt
O reino unido tentou implantar algo semelhante (mesmo com rejeição popular) e no final desistiu. Celso Cavalcante PINHEIRO Filho, CIA, CFE [email protected] 2011/4/5 Amilcar Brunazo Filho <[email protected]> > -------- Mensagem encaminhada -------- > > *De*: Rodrigo Veleda > <[email protected]<rodrigo%20veleda%20%[email protected]%3e> > > > *Para*: [email protected] > <[email protected]<%[email protected]%22%20%[email protected]%3e> > > > *Assunto*: [Voto Seguro] Dúvidas sobre o RIC > *Data*: Mon, 4 Apr 2011 19:01:50 -0700 (PDT) > > A quem interessar possa, > > > Tenho várias dúvidas sobre o Registro de Identidade Civil e gostaria que elas > fossem sanadas. > 1. Qual é a competência do Congresso Nacional em legislar sobre tal > assunto já que tradicionalmente a identificação de seres humanos no Brasil > sempre foi de competência estadual? > 2. Qual foram os critérios utilizados para a elaboração das estimativas > de custo? Quanto custaria a manutenção anual do sistema e a identificação de > todos os brasileiros de acordo com os ditames do RIC? > 3. Quantas pessoas já estão no RIC? > 4. Se uma pessoa for convocada a se registrar no RIC e se recusar o que > acontece? > 5. Que tipo de estudos foram utilizados para a análise de > falsos-negativos e falsos-positivos por identificação por impressão digital? > 6. Existe algum registro semelhante de tamanha abrangência no mundo? > 7. Como está a questão do tratamento de dados de pessoas que possuem > passaportes e/ou títulos eleitorais biométricos? Uma pessoa pode negar > consentimento de transferência de dados destes bancos de dados para o RIC? > 8. Como o RIC interagiria com o anteprojeto de lei de dados pessoais > proposto pelo Ministério da Justiça? > 9. Quantas audiências públicas, e eventos do gênero, sobre o RIC foram > realizados? Se sim, quem debatia contrariamente? Quais os resultados destes > eventos? > > Atenciosamente, > > > Rodrigo Veleda > Gramado, RS > http://naosouumnumero.blogspot.comhttp://xocensura.wordpress.comhttp://www.trezentos.blog.brhttp://www.twitter.com/naosouumnumero > > > -- > __________________________________________________ > > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu > autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao > representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E > > O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos > sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. > __________________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico > http://www.votoseguro.org > __________________________________________________ > > Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" > em Grupos do Google. > Para postar neste grupo, envie um e-mail para > [email protected] > Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para > [email protected] > Para ver mais opções, visite este grupo em > http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt-
