Olá, Vejam nas notícias abaixo sinais da guerra subterrânea que está ocorrendo entre o Ministério da Justiça e a Justiça Eleitoral em torno do domínio do cadastro biométrico dos brasileiros.
Certamente é um "mercado" onde vai rolar muita grana, bilhões, e quem tiver controle do cadastro vai mandar. As duas autarquias estão correndo para coletar dados biométricos de cidadãos antes mesmo de ter havido um acordo sobre normas técnicas e padrões. A situação da justiça eleitoral é a mais esquisita. Essa entidade não tem nenhuma autorização por lei para coletar dados biométricos de brasileiros. Também não poderia, sob uma interpretação "normal" da lei, impedir de votar alguém que não fornecesse seus dados biométricos a eles. As leis que falam sobre direito de votar e sobre cadastro de eleitores não obrigam o eleitor a apresentar sua biometria para poder exercer seu direito de voto. Mas como a Justiça Eleitoral exerce poder judiciário, executivo e até legislativo, ela tem criado "interpretações" nada imparciais sobre os direitos dos eleitores e seus próprios deveres. Seus próprios juízes-administradores é que se arvoraram no direito de disputar esse "mercado". Curioso é que a única lei que permite a Justiça Eleitoral usar a biometria do eleitor (Art. 5º da Lei 12.034) teve sua constitucionalidade questionada pelos próprios presidentes dos tribunais eleitorais, e essa ADIn será julgada pelos próprios juízes do TSE e seus pares. Não tem jeito, acúmulo de poderes sempre resulta em abuso de poder. Saudações, Eng. Amilcar Brunazo Filho *O TSE pode fazer mais. Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece, deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL **Eu sei em quem votei. Eles Também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto * Conheça o *Relatório CMind*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as urnas eletrônicas ---------------------- notícia 1: *RG com chip chega para 2 milhões* O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil. Em um mês, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado agora de RIC). A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor. Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida ainda). A mudança no documento, que deverá atingir até 2019 150 milhões de brasileiros só foi possí vel graças a um acordo entre o governo e a empresa de tecnologia Covadis, com sede em Genebra. Para seu CEO, Marcelo Correa, o projeto é um dos maiores do mundo, o que vem despertando também o interesse de empresas que fabricam os cartões. Segundo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste muito importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos. Em um País ainda altamente burocratizado, o novo cartão promete diminuir de forma substantiva a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público, por exemplo. O cartão trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Em cada posto de atendimento público, futuramente, não bastar á a apresentação do novo RG. O cidadão terá de introduzir sua digital em um aparelho e as informações no cartão e a digital terão de coincidir para permitir que o atendimento seja realizado. Tanto a assinatura quando a foto do cidadão serão digitalizadas, também para evitar casos de fraude. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda do Brasil ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões. Duas sedes serão estabelecidas, em pontos diferentes do País, para garantir maior segurança para o sistema. _____________________________ notícia 2: TRE e governo do MT assinaram termo de cooperação para biometria nesta segunda (20) Prédio do TRE de Mato Grosso O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e o governo do Estado oficializaram, na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Casa da Democracia, o termo de cooperação que viabilizará o cadastramento biométrico dos eleitores dos municípios que compõem a região denominada como Baixada Cuiabana. O acordo prevê a troca de tecnologia - hoje sob domínio da Justiça Eleitoral - e o fornecimento de mão de obra por meio da cessão de servidores públicos estaduais que atuarão diretamente nas atividades de recadastramento de mais de 670 mil eleitores. O termo de cooperação não prevê a transferência de recursos públicos entre os órgãos. O ato que integra as instituições permitirá o inicio das atividades de coleta de dados biométricos a partir de agosto de 2011, quando serão iniciados os trabalhos de recadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá, capital do Estado. A iniciativa dos órgãos públicos em unir esforços se torna um projeto institucional onde o cidadão será o maior beneficiário, salientou o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino Dutra, que apresentou às autoridades os detalhes do projeto coordenado pelo TSE. O recadastramento biométrico dos eleitores será feito por meio da coleta das dez impressões digitais e da fotografia da face do eleitor. As informações coletadas seguem padrões internacionais de reconhecimento de pessoas e serão compartilhadas com o governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a emissão do documento único, denominado Registro de Identificação Civil (RIC). O diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias Araújo, apresentou às autoridades e convidados presentes na solenidade as características do novo documento que, além de vários dispositivos de segurança, trará também dois chips que armazenarão as informações biométricas coletadas. O convênio entre o TRE e o governo do Estado vai ao encontro das metas traçadas pelo governo federal, que pretende ampliar a segurança pública em todos os municípios que receberão os jogos da copa em 2014, ressaltou o diretor. A coleta de informações biométricas contemplará os eleitores de Cuiabá, cujo cronograma prevê o recadastramento até maio de 2012, e os municípios de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barão de Melgação, Nobres, Jangada, Rosário Oeste, Acorizal e Santo Antonio do Leverger, que terão os eleitores recadastrados até o final de 2013. Apenas os municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia ficarão fora dessa fase do projeto, mas serão contemplados em outro período. No ano passado, o TRE realizou o recadastramento biométrico da população de Campo Verde. *Segurança* A coleta de dados da população por meio da biometria (impressão digital dos dez dedos e fotografia especial), e o respectivo armazenamento em um banco de dados nacional que será disponibilizado para todos os estados, é fundamental para a segurança pública, pois aumenta de forma considerável a possibilidade de elucidar crimes, além de funcionar como fator inibidor à prática de delitos. No que diz respeito a Mato Grosso, o Instituto de Identificação vai passar a dispor de um banco de dados com as dez digitais e fotos de pelo menos 670.348 mil pessoas, número de eleitores dos 12 municípios atendidos pela biometria (um dos municípios, Campo Verde, já passou pela revisão biométrica). Com a biometria, nenhum cidadão poderá se passar por outra pessoa, seja ele eleitor, beneficiário de programa social dos governos estadual e federal, ou procurado pela Justiça. *Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MT* -- Saudações, Eng. Amilcar Brunazo Filho *Eu sei em quem votei. Eles Também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto * Conheça o *Relatório CMind*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as urnas eletrônicas -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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