Caro Rodrigo, Esse caso, que você cita, sobre falsificação de assinatura digital de juiz é muito mais grave e complicado do que parece.
A falsificação de uma assinatura digital é muito díficil (beirando a impossibilidade prática) se o pretenso autor souber proteger devidamente a sua chave privada que está gravada no seu token ou cartão de assinaturas. Por outro lado, se o dono da chave privada emprestar seu cartão e informar sua senha a terceiros, estes poderão facilmente "falsificar" a tal assinatura. Por isso a MP que criou a ICP-Brasil atribui total responsabilidade pela guarda do segredo da chave privada ao seu proprietário. Na teoria, para funcionar o conceito de assinatura digital não se permite a refutação da assinatura pelo titular da chave privada, isto é, o titular da chave privada é responsável sempre a assinatura digital puder ser verificada pela respectiva chave pública e não poderia negar responsabilidade por tal assinatura. Mas na prática, o que eu já notei que está ocorrendo, é que as pessoas estão simplesmente emprestando seus cartões e senhas para terceiros assinarem na sua ausência. A princípio isso é irregular. O certo é dar uma procuração para o terceiro assinar em seu lugar com sua própria (do terceiro) assinatura digital. No caso que você citou, ao que tudo indica, a funcionária usou o cartão e a senha do juiz que este delegou por iniciativa própria e portanto não poderia declarar-se não-responsável pela assinatura e não deveria poder refutá-la. Mas nessa briga entre juiz e funcionária de terceiro escalão, a corda vai romper do lado mais fraco, apesar, pelo meu entendimento, do juiz ser responsável pela assinatura feita com seu cartão cujo uso delegou por vontade própria. Ainda veremos muitos casos de mau uso da assinatura digital até que sua lógica seja compreendida pela sociedade. Amilcar Em 11 de julho de 2011 19:38, Rodrigo Veleda <[email protected]>escreveu: > Amílcar, > > No ano passado, o recadastramento biométrico em Canoas (RS) foi um show de > problemas, culminando em dezenas de milhares de canoenses sem poder votar. > Eu e o Diário de Canoas fomos os únicos a noticiar o tal caos, no meu blog é > só acessar http://naosouumnumero.blogspot.com/search?q=Canoas > > Numa notícia não-relacionada (ou não), uma funcionária do Tribunal de > Justiça de Amazonas utilizou a certificação digital de um juiz para simular > uma ordem judicial em favor de seu noivo. > http://niajajuris.org.br/index.php/artigos/429--penal--fraude-com-a-assinatura-digital-de-juiz- > > Tecnologias à prova de fraudes... > > > Rodrigo Veleda > Gramado, RS > > http://naosouumnumero.blogspot.com > http://xocensura.wordpress.com > http://www.trezentos.blog.br > http://www.twitter.com/naosouumnumero > > > > ________________________________ > From: Amilcar Brunazo Filho <[email protected]> > To: Fórum do Voto Eletrônico <[email protected]>; Fórum do > Voto Seguro <[email protected]> > Sent: Monday, July 11, 2011 5:03 PM > Subject: [Voto Seguro] Cadastro Biométrico - problemas em Alagoas > > > http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5223993-EI8139,00-Recadastramento+de+mil+eleitores+causa+confusao+em+AL.html > > > Recadastramento de 550 mil eleitores causa confusão em AL > *05 de julho de 2011 • 16h20 • atualizado às 17h14 * > Odilon Rios Direto de Maceió > > Mesmo com o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL) de > suspender o recadastramento biométrico de eleitores em Maceió, o juiz > responsável pelo fórum, Paulo Zacarias, comunicou nesta terça-feira que o > serviço não será paralisado. O recadastramento tem provocado protestos na > cidade pela falta estrutura para atender a mais de meio milhão de eleitores > em um único local. > > Alagoas e Sergipe são os únicos Estados da federação em que todas as urnas > vão usar a biometria- identificação do eleitor pelas digitais. É uma medida > do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar fraudes nas urnas. Para > isso acontecer, todos os eleitores nos dois Estados precisam ser > recadastrados. Quem não o fizer, terá o título eleitoral cancelado. > > O juiz Paulo Zacarias indicou que, mesmo com as reclamações, o > recadastramento continua. "Vão ser distribuídas fichas para > pré-agendamento", disse. Os pré-agendamentos são feitos das 8h às 15h. > > Um protesto fechou nesta terça-feira a avenida Fernandes Lima, em frente ao > Fórum Eleitoral, onde é realizado o recadastramento. Esse não é a primeira > manifestação contra a maneira como é realizado o recadastramento. Na semana > passada outras duas ações ocorreram na mesma avenida. "Não dá para ser > assim, é doidice. Cheguei aqui às 4h e até agora nada", disse Maria dos > Santos Silva, que aguardava uma ficha para ser atendida no fórum eleitoral. > > "Embora seja contrário a protestos que interditem vias e prejudiquem a > população, concordo que o que temos visto desde o início do recadastramento > biométrico é o eleitor submetido a sofrimento e constrangimento, > enfrentando > muitas horas de fila, sob sol e chuva, o que comprova que o local único, o > número de funcionários e equipamentos disponíveis são insuficientes para > atender o eleitorado da capital, estimado em 550 mil pessoas", disse o > presidente da OAB, Omar Coêlho de Mello. > > "A nossa sugestão é que até que essas estratégias sejam definidas, o > Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reveja o calendário apresentado e > suspenda > o atendimento da forma como vem sendo feito, evitando assim prejuízos para > os eleitores e para a toda a população, que também é atingida pelos já > constantes fechamentos da principal via da capital", disse o presidente da > ordem. > > -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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