O PDT, na qualidade de "*amicus curiae*", deu entrada no STF em 10/out/2011, numa apresentação de razões em defesa da constiticionalidade da Lei do Voto Protegido (Art. 5º da lei 12.034/09).
O texto completo (texto principal mais 17 anexos) apresentado pelo PDT pode ser baixado de: http://dl.dropbox.com/u/28578045/ADI4543-PDT-razoes-11-10.zip A Lei do Voto Protegido recebeu esse nome porque cria condições de defender o voto dos eleitores* contra eventuais fraudes não detectadas no software das urnas eletrônicas*, mas está sendo contestada no STF por iniciativa da Justiça Eleitoral (ADI 4543). A defesa da lei pelo PDT *refuta no mérito, com provas documentais e contra-exemplos práticos,* as teses dos presidentes dos tribunais eleitorais e da Procuradora Eleitoral Dra. Sandra Curreau, que abriram a ADI 4543, e mostra que nem o sigilo do voto será quebrado e nem um eleitor poderá votar mais de uma vez por consequência da Lei, como argumentado *sem provas* pelos autores da denuncia. A peça do PDT ainda revela que o modelo das urnas eletrônicas brasileiras, de 1ª geração (de 1996), acabou ultrapassado e está sendo substituído em todo o mundo pelo sistema de 2ª geração previsto na Lei do Voto Protegido, como na Holanda, Alemanha, EUA, Venezuela e Argentina, sem que ocorram os alegados problemas de violação e repetição do voto. Saudações, Eng. Amilcar Brunazo Filho *O TSE pode fazer mais. Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece, deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL **Eu sei em quem votei. Eles Também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto * Conheça o *Relatório CMind*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as urnas eletrônicas -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt-
