Bomba! Bomba! (como diria o Macaco Simão) Autoridade Eleitoral Oficializa o Escambo com o Cadastro de Eleitores.
Eu sempre disse que o acúmulo de poderes (administrativo, regulamentador e judiciário) num único órgão eleitoral (TSE) era a fonte do autoritarismo e falta de transparência em nossas eleições eletrônicas (que nos força a fornecer dados biométricos para poder votar mas não nos permite conferir para quem foi gravado e contado nosso voto). Vejam o que rola por baixo das decisões administrativas dessa autoridade eleitoral absoluta. A seguir, mais um exemplo de absurda distorsão e abuso de poder. 1) a Lei 7.444, que regulamenta do cadastramento eleitoral, diz claramente que os dados do cadastro de eleitores que o TSE colhe são sigilosos e para seu uso exclusivo. A lei permite a contratação de empresas de capital exclusivamente nacional para coleta dos dados mas nunca para compartilhar e ou para VENDER esses dados dos eleitores. Eu nem conheço toda a legislação, mas certamente existem mais normas legais que proibem órgãos públicos a comercializarem os dados cadastrais de cidadãos que porventura disponham. 2) Ignorando totalmente a legislação, o TSE acaba de assinar acordo de venda dos dados do seu cadastro de eleitores com a empresa Serasa S/A, de propriedade do grupo irlandês Experidian. O contrato de venda veio mascarado sob a forma de um "acordo de cooperação técnica.... sem repasse financeiro". O "acordo" tenta maquiar a venda de dados cadastrais dos eleitores aos clientes da Serasa dizendo que "as partes se comprometem a guardar o necessário sigilo dos dados" mas complementa que "as informações fornecidas pelo TSE ao SERASA poderão ser DISPONIBILIZADAS por esta a seus clientes nas consultas aos seus banco de dados". Lembramos que o negócio da SERASA é justamente auferir renda diretamente da venda dessas "consultas aos seus banco de dados por seus clientes". No lado financeiro, o acordo oficializa o escambo, a troca de mercadorias. Diz que não haverá repasse financeiro entre o TSE e a Serasa, apenas o Serasa vai, "em contrapartida, ... emitir mil certificados digitais e-CPF para o TSE" . Limpando a linguagem camulflada, o que se tem é que o TSE vai receber 1000 certificadose-CPF para fornecer imformações do seu cadastro de eleitores para uma empresa estrangeira que, por sua vez, irá vender essas informações a seus clientes! Ver os termos do alegado "acordo de cooperação" em https://www.facebook.com/groups/queromeuvotoimpresso/590313514354344/ 3) Apenas para lembrar, no momento da assinatura desse pretenso acordo de escambo, a chefia administrativa do TSE é ocupada pela Min. Carmen Lúcia, do STF, que também a autora do voto na ADI 4543 que suspendeu o art. 5º da Lei 12.034 e, num passe de mágica, tornou "legais" as mais de 300 mil urnas biométricas modelo UE2009 que o próprio TSE havia comprado em desrespeito a tal artigo da lei. E o acordo TSE/SERASA será "gerenciado pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE", a mesma que controla de forma absoluta a contagem eletrônica dos votos no Brasil e a coleta dos dados biométricos dos eleitores e de onde tem partido todos os ataques contra nossa luta pela transparência do voto eletrônico. Sobre outros abusos autoritários no campo eleitoral ver: http://www.votoseguro.org/textos/ADI4543.htm http://www.votoseguro.org/textos/recadastramento.htm http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf Sobre a propriedade do Serasa: http://www.guarulhosempresarial.com.br/content.php?m=20070628164410 Quem estiver satisfeito em continuar sendo tratado como carneirinho no rebanho, continue batendo palmas à autoridade eleitoral. Quem se sentir incomodado.... compartilhe essa informação e assine o PLIP em http://vototransparente.com.br/ -- Saudações, Eng. Amilcar Brunazo Filho *O eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto antes de deixar o local de votação. O eleitor brasileiro não pode! No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor. **Eu sei em quem votei. Eles Também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto * Conheça o *Relatório CMind 1*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as urnas eletrônicas brasileiras e o *Relatório CMind 2*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/argentina2011.htm>sobre as urnas eletrônicas argentinas -- -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- --- Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "VotoEletronico" dos Grupos do Google. Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para [email protected]. Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.
