O Estadão acaba de publicar que a min. Carmen Lúcia, do STF e presidente do TSE, declarou que "levou um susto" e que não sabia do acordo de escambo TSE/Serasa.
Ela esta tentando "tirar da seringa" ou é apenas uma prova de incompetência administrativa e que ela não controla o escalão administrativo eleitoral? Vejam em : http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,presidente-do-tse-diz-desconhecer-repasse-de-dados-de-eleitores-a-serasa,1061486,0.htm Em 6 de agosto de 2013 13:14, Rodrigo Veleda <[email protected]>escreveu: > Eu acabei de fazer um pedido de acesso à informação no TSE. Segue abaixo o > pedido: > > > Eu gostaria de receber todos os estudos referentes ao Acordo de Cooperação > Técnica entre o TSE e a Serasa (7/2013) no que se refere à privacidade dos > eleitores. Ainda gostaria de perguntar se é possível ao eleitor obstar o > intercâmbio de dados que se refere à sua pessoa. > > > Rodrigo Veleda > Gramado, RS > > http://naosouumnumero.blogspot.com > http://xocensura.wordpress.com > http://www.trezentos.blog.br > http://www.twitter.com/naosouumnumero > > > > ________________________________ > From: Hever Costa Rocha <[email protected]> > To: [email protected] > Sent: Monday, August 5, 2013 8:50 PM > Subject: Re: [Voto Seguro] Autoridade Eleitoral Oficializa o Escambo com o > Cadastro de Eleitores > > > O que me deixa extremamente chateado,é que politicamente poucos partidos > dão atenção ao tema. Fora as ações no nível jurídico, penso que a melhor > forma de pressionar seria na esfera política, mas parece que a ficha não > caiu. A sociedade está chocando o ovo da serpente e não faz a menor ideia. > > > > > Em 5 de agosto de 2013 14:37, Amilcar Brunazo Filho > <[email protected]>escreveu: > > > ** > > > > > > Bomba! Bomba! (como diria o Macaco Simão) > > > > Autoridade Eleitoral Oficializa o Escambo com o Cadastro de Eleitores. > > > > Eu sempre disse que o acúmulo de poderes (administrativo, regulamentador > e > > judiciário) num único órgão eleitoral (TSE) era a fonte do autoritarismo > e > > falta de transparência em nossas eleições eletrônicas (que nos força a > > fornecer dados biométricos para poder votar mas não nos permite conferir > > para quem foi gravado e contado nosso voto). > > > > Vejam o que rola por baixo das decisões administrativas dessa autoridade > > eleitoral absoluta. A seguir, mais um exemplo de absurda distorsão e > abuso > > de poder. > > > > 1) a Lei 7.444, que regulamenta do cadastramento eleitoral, diz > claramente > > que os dados do cadastro de eleitores que o TSE colhe são sigilosos e > para > > seu uso exclusivo. A lei permite a contratação de empresas de capital > > exclusivamente nacional para coleta dos dados mas nunca para > compartilhar e > > ou para VENDER esses dados dos eleitores. > > > > Eu nem conheço toda a legislação, mas certamente existem mais normas > legais > > que proibem órgãos públicos a comercializarem os dados cadastrais de > > cidadãos que porventura disponham. > > > > 2) Ignorando totalmente a legislação, o TSE acaba de assinar acordo de > > venda dos dados do seu cadastro de eleitores com a empresa Serasa S/A, de > > propriedade do grupo irlandês Experidian. O contrato de venda veio > > mascarado sob a forma de um "acordo de cooperação técnica.... sem repasse > > financeiro". > > > > O "acordo" tenta maquiar a venda de dados cadastrais dos eleitores aos > > clientes da Serasa dizendo que "as partes se comprometem a guardar o > > necessário sigilo dos dados" mas complementa que "as informações > > fornecidas pelo TSE ao SERASA poderão ser DISPONIBILIZADAS por esta a > seus > > clientes nas consultas aos seus banco de dados". > > > > Lembramos que o negócio da SERASA é justamente auferir renda diretamente > da > > venda dessas "consultas aos seus banco de dados por seus clientes". > > > > No lado financeiro, o acordo oficializa o escambo, a troca de > mercadorias. > > Diz que não haverá repasse financeiro entre o TSE e a Serasa, apenas o > > Serasa vai, "em contrapartida, ... emitir mil certificados digitais e-CPF > > para o TSE" . > > > > Limpando a linguagem camulflada, o que se tem é que o TSE vai receber > 1000 > > certificadose-CPF para fornecer imformações do seu cadastro de eleitores > > para uma empresa estrangeira que, por sua vez, irá vender essas > informações > > a seus clientes! > > > > Ver os termos do alegado "acordo de cooperação" em > > https://www.facebook.com/groups/queromeuvotoimpresso/590313514354344/ > > > > 3) Apenas para lembrar, no momento da assinatura desse pretenso acordo de > > escambo, a chefia administrativa do TSE é ocupada pela Min. Carmen Lúcia, > > do STF, que também a autora do voto na ADI 4543 que suspendeu o art. 5º > da > > Lei 12.034 e, num passe de mágica, tornou "legais" as mais de 300 mil > urnas > > biométricas modelo UE2009 que o próprio TSE havia comprado em > desrespeito a > > tal artigo da lei. > > > > E o acordo TSE/SERASA será "gerenciado pela Secretaria de Tecnologia de > > Informação do TSE", a mesma que controla de forma absoluta a contagem > > eletrônica dos votos no Brasil e a coleta dos dados biométricos dos > > eleitores e de onde tem partido todos os ataques contra nossa luta pela > > transparência do voto eletrônico. > > > > Sobre outros abusos autoritários no campo eleitoral ver: > > > > http://www.votoseguro.org/textos/ADI4543.htm > > http://www.votoseguro.org/textos/recadastramento.htm > > http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf > > > > Sobre a propriedade do Serasa: > > http://www.guarulhosempresarial.com.br/content.php?m=20070628164410 > > > > Quem estiver satisfeito em continuar sendo tratado como carneirinho no > > rebanho, continue batendo palmas à autoridade eleitoral. > > > > Quem se sentir incomodado.... compartilhe essa informação e assine o PLIP > > em > > http://vototransparente.com.br/ > > > > -- > > Saudações, > > > > Eng. Amilcar Brunazo Filho > > > > *O eleitor argentino pode ver e conferir > > o conteúdo do registro digital do seu voto > > antes de deixar o local de votação. > > O eleitor brasileiro não pode! > > No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor. > > > > **Eu sei em quem votei. Eles Também. > > Mas só eles sabem quem recebeu meu voto > > * > > > > Conheça o *Relatório CMind > > 1*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as > > urnas eletrônicas brasileiras > > e o *Relatório CMind > > 2*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/argentina2011.htm>sobre as > > urnas eletrônicas argentinas > > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > > > > > > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > > > ------------------------------------ > > _____________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, > conforme identificado no campo "remetente", e nao representa > necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto Seguro > > O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas > eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos > técnicos e jurídicos. > _____________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto-E > http://www.votoseguro.org > _____________________________________________ > > Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: > [email protected] > Links do Yahoo! 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Mas só eles sabem quem recebeu meu voto * Conheça o *Relatório CMind 1*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm>sobre as urnas eletrônicas brasileiras e o *Relatório CMind 2*<http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/argentina2011.htm>sobre as urnas eletrônicas argentinas -- -- __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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