alias, aqui uma analise que fiz do decreto http://rea.net.br/2011/10/06/explicando-o-decreto-sobre-rea-de-sao-paulo-e-suas-implicoes-legais-e-praticas/
ainda estou pensando em minhas cls bjs 2011/11/30 Carolina Rossini <carolina.ross...@gmail.com> > Ju, > > Tudo bem? > > A ideia da petição eh chamar a atenção de mais comunidades para a > existência desse debate e apoiar a existência desses PLs, que são um passo > na formulação de politicas publicas de REA. O PL federal vai entrar no > edemocracia (http://edemocracia.camara.gov.br/) logo logo, como divulguei > aqui na lista REA há algum tempo - estamos esperando o relator (que eh o > mesmo do PNE, e por isso as coisas do PL REA ainda estão paradas) enviar. > > Quando no edemocracia todos vão ter a oportunidade de enviar comentários > ao PL e sugestões de alteração, que vão ser consolidadas no voto do > relator. Inclusive, as artigos do PL hoje no site da Câmara sobre a LDA vao > sair do PL REA, pois foram concentrados na Refoma da LDA. > > Concordo com você em relação ao PL estadual e ao Decreto de São Paulo. Eu > adoraria ter visto algo muito mais amplo, como você sugere e tentei esse > caminho. Mas os decisores políticos preferem um passo de cada vez e agir > sobre coisas que eles de fato podem mudar de forma mais imediata (no caso > do Decreto, a Secretaria ja retinha os direitos autorais das obras que > encomendou e por isso pode licenciar tudo abertamente). > > No estado, o PL impactaria Universidades e escolas, e isso vai demandar > uma grande mudança institucional e de percepção de que o direito deveria > estar aberto a sociedade, pois pago com impostos dos contribuintes. Veja > pesquisas do GPOPAI sobre o fluxo de investimento nisso tudo: > http://www.gpopai.usp.br/wiki/images/7/70/Relatorio_metodologia.pdf > http://www.gpopai.usp.br/wiki/images/7/76/Didaticos.pdf > http://www.gpopai.usp.br/relatoriolivros.pdf > > Acho que cabe a todos os interessados aqui compreender as politicas e > propor ideias para melhorá-las. O governo está cada vez mais aberto a tal > participação publica. > > Bjs > > Carol > > > > > > ---------- Forwarded message ---------- > From: Everton Zanella Alvarenga <everton...@gmail.com> > Date: 2011/11/30 > Subject: [REA] Fwd: Re: [Wikimedia Brasil] Assine: peticao sobre REA > aberta para assinatura > To: Recursos Educacionais Abertos <rea-li...@googlegroups.com> > > > > ---------- Mensagem encaminhada ---------- > De: "Juliana Bastos" <> > Data: 30/11/2011 16:03 > Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Assine: peticao sobre REA aberta para > assinatura > Para: "Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia." < > wikimediabr-l@lists.wikimedia.org> > > Se me permitem algumas observações... > > "a criação e adoção de recursos educacionais abertos licenciados > livremente e disponíveis em padrões técnicos livres e interoperáveis" > > A princípio tive a impressão de que esse objetivo estava formulado de > maneira vaga o suficiente para, entre outras consequências, permitir que o > Ministério da Educação monopolize a produção e distribuição de REA, como já > vem acontecendo, por exemplo, na produção de material didático para cursos > na modalidade EAD na UAB. > > No entanto, consultando as leis referidas na petição, encontrei de pronto > alguns problemas. No caso do PL 1513/2011, o que me chamou a atenção foi a > alteração na permissão do xerox: > > "Ademais, a proposta introduz novos incisos ao artigo 46 da Lei n. > 9.610/98 para determinar que não constitui ofensa ao direito autoral a > reprodução para > fins didáticos e sem intuito de lucro de: a) obras literárias, artísticas > ou científicas, > esgotadas e que não foram objeto de republicação nos últimos cinco anos; > b) as obras > estrangeiras indisponíveis no mercado nacional brasileiro; c) os livros > científicos > oriundos de programas de pós-graduação financiados com recursos públicos. > > A introdução destes dispositivos parte da premissa de que, se > não há interesse em republicar a obra ou publicar a obra estrangeira no > país, eventual > reprodução para fins didáticos e não comerciais não teriam o condão de > retirar > mercado do titular dos direitos autorais ou causar-lhe prejuízo." > > A justificativa presente no segundo parágrafo contempla apenas os itens a > e b, o que por sinal apresenta uma premissa que desestimula ainda mais o > mercado editorial. No caso do item c, não contemplado na justificativa, > isso desestimulará uma imensa quantidade de obras de cunho acadêmico > publicadas com esforço conjunto das FAPs e CNPq, fundamentais para a > consolidação da produção científica brasileira, e que, se muitas vezes não > circulam como deveriam devido a problemas de baixa tiragem e distribuição > insuficiente, terão um desestímulo ainda maior para publicação. > > Não conheço ninguém que ganhe dinheiro por direitos autorais da tese que > publicou como livro. Não é para ganhar dinheiro que se publicam livros > científicos oriundos de programas de pós-graduação, mas sim para consolidar > os índices da produção acadêmica nacional - a CAPES que o diga, enfim. > Estou longe de defender a impossibilidade do xerox nas universidades - > aliás, exatamente o contrário; senão eu simplesmente não teria como montar > os meus cursos! O que vejo nesse PL é uma certa confusão na produção e > distribuição de materiais didáticos de natureza diferente. Nada impede que > se elabore recursos educacionais de licença livre, mas eles não podem nem > devem substituir a produção autoral. > > Quanto aos PL estadual e ao decreto municipal mencionados, é interessante > notar que a proposta passa ao largo da indústria de dinheiro para panelas > acadêmicas que é a confecção desse material didático. Eu conheço a equipe > da Unicamp que preparou o material de humanidades para o Estado de SP, e > posso dizer que rolou uma boa grana. O material é bom, mas totalmente > irreal em relação à realidade da escola pública. > > Enfim, estou apenas trazendo alguns elementos para reflexão. > > Abs, > Juliana. > > 2011/11/30 Carolina Rossini <carolina.ross...@gmail.com> > > > > A peticao online sobre REA ja esta aberta para assinaturas no link: > > > > > http://www.change.org/petitions/governo-brasileiro-e-sociedade-brasileira-por-polticas-pblicas-de-recursos-educacionais-abertos > > > > Contamos com o apoio de voces! > > > > Por favor, enviar a outras listas que possam ter interesse nessa peticao. > > > > Abraco, > > > > Carol > > > > -- > > Carolina Rossini > > Senior Fellow at GPOPAI > > University of Sao Paulo > > http://www.gpopai.usp.br/ > > and > > Coordinator: OER-Brazil/REA-Brasil > > www.rea.net.br > > + 1 6176979389 > > *carolina.ross...@gmail.com* > > > > > > > > _______________________________________________ > > WikimediaBR-l mailing list > > WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org > > https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l > > > > _______________________________________________ > WikimediaBR-l mailing list > WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org > https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l > > -- > Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos Educacionais > Abertos - Brasil". > Para enviar um email para essa lista, envie um email para > rea-li...@googlegroups.com > Para sair dessa lista, envie um email para > rea-lista+unsubscr...@googlegroups.com > http://groups.google.com/group/rea-lista > > > > -- > *Carolina Rossini* > Senior Fellow at GPOPAI > University of Sao Paulo > http://www.gpopai.usp.br/ > and > Coordinator: OER-Brazil/REA-Brasil > www.rea.net.br > + 1 6176979389 > *carolina.ross...@gmail.com* > > > -- *Carolina Rossini* Senior Fellow at GPOPAI University of Sao Paulo http://www.gpopai.usp.br/ and Coordinator: OER-Brazil/REA-Brasil www.rea.net.br + 1 6176979389 *carolina.ross...@gmail.com*
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