No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo
limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso utilizar,
não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo?
- Legislaçao:
On Wed, Sep 23, 2009 at 11:22:07AM -0300, Bráulio Bezerra da Silva wrote:
No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo
limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso utilizar,
não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo?
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Acredito ser o caso de entrar em contato e perguntar se os dados são de
domínio público ou se eles liberariam nas condições da licença do OSM.
Lá no wiki tem instruções para contactar as instituições.
No meu entendimento (IANAL!) legislações de demarcação de bairros como esta
(ver exemplo [1]) são públicas e podem (devem!) ser utilizadas, uma vez que
leis e decretos são sempre de conhecimento público.
1:
Pois é, no meu também! Se não fossem públicas, depois de matar os meus
vizinhos barulhentos eu poderia dizer que eu não conhecia a lei e o juiz
tinha que aceitar na boa, já que eu não tinha dinheiro pra comprar a lei.
Pra evitar isso foram criados os Diários Oficiais, que supostamente devem
ser
On Wed, Sep 23, 2009 at 11:45:24AM -0300, Eduardo Habkost wrote:
On Wed, Sep 23, 2009 at 11:22:07AM -0300, Bráulio Bezerra da Silva wrote:
No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo
limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso utilizar,
não é?
