http://www.uol.com.br/carosamigos/edicao/ed42/votoeletro.htm
Está criada uma discussão nacional sobre as eleições.
Partidos alegam que as regras do TSE impedem a fiscalização das urnas.
O VOTO ELETRONICO EM XEQUE
por Marina Amaral
A legitimidade da eleição mais informatizada do mundo, na definição orgulhosa do
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), está sendo questionada. No dia 6 de agosto passado, o PDT entrou com um recurso
no TSE pedindo a
impugnação das urnas eletrônicas brasileiras.
A petição do PDT baseia-se fundamentalmente no Código Eleitoral, no artigo 2º da
Constituição Federal – que
prega a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e na lei
9.504/47, artigo 66, que faculta
aos partidos e coligações o direito de "fiscalizar todas as fases do processo de
votação (...), sendo-lhes
garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados".
De acordo com o advogado do PDT, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, a independência
entre os três poderes
não estaria sendo respeitada pelo fato de um dos programas – a biblioteca de
criptografia, que tem como função
declarada cifrar os dados gravados nas urnas – ter sido elaborado por um órgão
vinculado à Presidência da
República, o Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações (Cepesc), que compõe a
Agência Brasileira
de Inteligência (Abin), chefiada pelo general Alberto Cardoso. Esse programa – que
ocupa cerca de 12 por cento
da memória da urna – não pode ser examinado pelos fiscais dos partidos, sendo de
conhecimento exclusivo dos
técnicos do Cepesc.
A biblioteca – ou algoritmo – de criptografia não é o único programa a que os partidos
não têm acesso. Também
o programa-fonte (a matriz) do sistema operacional – base onde "rodam" os outros
programas (análogo ao DOS
que aparece na telinha preta dos micros pessoais) – foi excluído oficialmente da
fiscalização dos partidos através
de uma portaria publicada pelo TSE em julho deste ano (nº 142/00), que determina em
seu artigo 2º: "Os
sistemas ficarão disponíveis aos interessados para análise (...) de 2 a 6 de agosto".
Mas ressalva: "Os sistemas
disponíveis de que trata o caput deste artigo não incluem os sistemas operacionais por
serem padrão de
mercado, o Sistema de Segurança (SIS) e o algoritmo de criptografia por constituírem o
bloco de segurança". O
sistema operacional, diz o PDT, só é conhecido na totalidade pelos fabricantes, duas
empresas privadas: a
Procomp e a Microbase.
A petição do PDT é baseada no relatório técnico do engenheiro Amilcar Brunazo Filho,
formado pela Escola
Politécnica da USP e especialista em segurança de dados. Brunazo passou a investigar o
processo eleitoral
eletrônico brasileiro depois da primeira eleição informatizada, a de 1996, e criou um
fórum de debates na
Internet que atrai quase duzentos participantes (www.votoseguro.org). Ele afirma que
"qualquer programador
de sistemas de nível médio poderia introduzir vícios que alterariam os resultados
eleitorais tanto no sistema
operacional como na biblioteca de criptografia sem deixar rastros". E acrescenta:
"Isso não quer dizer que houve
ou haverá fraudes nas eleições, mas o fato é que não há a transparência exigida em uma
eleição".
Para Brunazo, o quadro se agrava, já que é impossível recontar os votos no caso de
reclamação de algum
candidato. As urnas só apresentam a soma total dos votos e os números dos títulos
eleitorais dos votantes. Não
há como conferir voto a voto e o eleitor não tem nenhuma garantia material de que o
voto computado pela urna
seja efetivamente aquele que apareceu na tela, fato de que nem os técnicos do TSE
discordam. Também não é
possível auditar o processo eleitoral, uma vez que, como diz o analista de sistemas
Cláudio Andrade Rêgo, perito
em informática há três anos junto ao Tribunal da Justiça e ao Tribunal Federal de
Minas Gerais, "auditoria só se
faz em papel".
"Por que os bancos, tão avançados na informatização de seus processos, não aposentaram
o papel?", pergunta
Rêgo. "Porque não há como fazer auditoria sem o papel. É muito fácil programar um
sistema para fraudar as
eleições e, na mesma programação, fazer com que ele apague essa ordem, não deixando
traços para uma futura
auditoria", explica.
Rêgo conta que pesquisou como outros países resolveram a questão da informatização das
eleições e chegou a
uma conclusão surpreendente: "Nos Estados Unidos, por exemplo, a maioria dos Estados
mantém o voto no
papel e os que optaram pela informatização, como o Estado da Virgínia, exigem que
todos os programas sejam
examinados por um comitê composto de representantes dos partidos e engenheiros
independentes da área de
informática sem prazo para a conclusão de seus trabalhos". (Os interessados em
confirmar essa informação
podem acessar o site http//leg1.state.va.us/cig-bin)
Na Alemanha, as eleições continuam sendo no papel, assim como na França e no Japão.
Para o secretário de
informática do TSE, Paulo César Camarão, a explicação para esse inusitado avanço
tecnológico brasileiro é: "Eles
não informatizaram as eleições porque não precisavam, não ocorriam fraudes como no
Brasil".
TRAPALHADAS?
O PDT, por outro lado, tem motivos para desconfiar da tecnologia nas eleições. Em
1982, na primeira totalização
eletrônica de urnas no Rio de Janeiro, o candidato ao governo do Rio Leonel Brizola só
não perdeu a eleição
ganha nas urnas porque o Jornal do Brasil somou manualmente os boletins do TRE, já que
a empresa contratada
para fazer o somatório final dos mapas produzidos manualmente pelas juntas eleitorais,
a Proconsult, havia
alterado o resultado, dando a vitória a Moreira Franco.
O caso vem a calhar nas eleições atuais porque o programa produzido pelo Cepesc, a
criptografia, tem como
função básica evitar o aparecimento de resultados diferentes. Explicando: de acordo
com o TSE, a criptografia –
um programa que torna os dados inalteráveis e incompreensíveis depois de fechado o
resultado de cada urna e
que é trocado a cada eleição – teria como objetivo a segurança das eleições. Só que,
antes que esse
programa "embaralhe os dados", são impressos boletins de urnas, entregues aos fiscais
dos partidos, com os
resultados. Ou seja, os dados que seriam protegidos pelo programa já teriam sido
divulgados publicamente, o
que faz pensar que a função principal desses programas seria protegê-los de uma
alteração que poderia ser
descoberta e que tumultuaria as eleições.
O TSE afirma que não pode divulgar os programas por compromissos de sigilo assumidos
com os fabricantes.
Também afirma que seria muito difícil ocorrer alguma fraude, uma vez que as empresas
são independentes e o
Cepesc, já que vinculado à Agência Brasileira de Inteligência, é o responsável pela
segurança pública nacional.
NO FIO DO BIGODE
Brunazo argumenta que, uma vez que não se conhece o programa, só resta aos eleitores
brasileiros confiar na
palavra do TSE. "Seria possível introduzir qualquer vício em um programa como a
criptografia do Cepesc", diz.
Com ele concorda o doutor Fuad Gattaz, doutor em ciência da computação do Instituto
Internacional de
Integração de Sistemas, em Campinas, e criador de softwares como os utilizados pelos
projetos Genoma e
Guerra nas Estrelas.
"Nenhuma argumentação justifica o sigilo em torno de qualquer programa usado em um
processo eleitoral
nacional. Não existe segurança naquilo que necessita de segredo para ser protegido,
menos ainda para os
eleitores", afirma o doutor Gattaz.
Polêmicas técnicas à parte, o fato é que a argumentação jurídica levantada pelo PDT se
sustenta, como explica o
jurista Fábio Konder Comparato, que leu a petição do PDT a pedido de Caros Amigos.
"Embora não conhecendo
os detalhes técnicos de informática que envolvem o caso, eu diria que a fundamentação
jurídica me parece
correta, já que a tal portaria (que exclui alguns programas da fiscalização dos
representantes dos partidos)
subtrai dos partidos o conhecimento essencial para fiscalizar as eleições e a
intromissão de um órgão vinculado
à Presidência da República (o Cepesc) contraria o princípio constitucional da
separação entre os poderes."
Além da petição do PDT, que aguarda resposta do TSE, outra iniciativa política busca
corrigir a falta de
transparência das eleições eletrônicas. No ano passado, o senador Roberto Requião
(PMDB-PR) entrou com um
projeto de lei pedindo que os votos eletrônicos fossem impressos para garantir que os
maiores interessados nas
eleições, os eleitores, pudessem ao menos conferir que os votos dados aos candidatos
na tela fossem
computados corretamente. O projeto foi colocado em votação três vezes, mas todas as
vezes a votação acabou
sendo suspensa pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. Enquanto o PDT
espera a resposta de
seu pedido de impugnação e o senador Requião aguarda que o projeto seja colocado em
votação novamente,
uma carta enviada ao Senado pelo procurador da República Celso Antônio Três poderia
servir de base para a
reflexão de todos nós, envolvidos nas eleições deste ano:
"A essência do debate não se localiza na segurança do engenho informático. Mesmo que a
ciência pudesse
asseverar a absoluta invulnerabilidade – sabidamente não pode –, a cidadania não
estaria plenamente
contemplada. A transparência da soberania popular exercida pelo cidadão
perfectibiliza-se tão-somente quando
o eleitor, de per si, por mero uso de suas faculdades, possa fiscalizar a fiel
observância de seu voto. (...) A
Justiça Eleitoral, partidos políticos, demais candidatos etc. são apenas
co-interessados nessa lisura. Porém o
cidadão – porque titular exclusivo de um direito constitucional público subjetivo – é
que deve estar apto a
sindicar o processo eleitoral."
Marina Amaral é jornalista.
--
Roger Chadel
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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