http://www.uol.com.br/carosamigos/edicao/ed42/votoeletro.htm

Está criada uma discussão nacional sobre as eleições. 

Partidos alegam que as regras do TSE impedem a fiscalização das urnas.


O VOTO ELETRONICO EM XEQUE


por Marina Amaral


A legitimidade da eleição mais informatizada do mundo, na definição orgulhosa do 
Tribunal Superior Eleitoral 
(TSE), está sendo questionada. No dia 6 de agosto passado, o PDT entrou com um recurso 
no TSE pedindo a 
impugnação das urnas eletrônicas brasileiras.

A petição do PDT baseia-se fundamentalmente no Código Eleitoral, no artigo 2º da 
Constituição Federal – que 
prega a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e na lei 
9.504/47, artigo 66, que faculta 
aos partidos e coligações o direito de "fiscalizar todas as fases do processo de 
votação (...), sendo-lhes 
garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados". 

De acordo com o advogado do PDT, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, a independência 
entre os três poderes 
não estaria sendo respeitada pelo fato de um dos programas – a biblioteca de 
criptografia, que tem como função 
declarada cifrar os dados gravados nas urnas – ter sido elaborado por um órgão 
vinculado à Presidência da 
República, o Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações (Cepesc), que compõe a 
Agência Brasileira 
de Inteligência (Abin), chefiada pelo general Alberto Cardoso. Esse programa – que 
ocupa cerca de 12 por cento 
da memória da urna – não pode ser examinado pelos fiscais dos partidos, sendo de 
conhecimento exclusivo dos 
técnicos do Cepesc. 

A biblioteca – ou algoritmo – de criptografia não é o único programa a que os partidos 
não têm acesso. Também 
o programa-fonte (a matriz) do sistema operacional – base onde "rodam" os outros 
programas (análogo ao DOS 
que aparece na telinha preta dos micros pessoais) – foi excluído oficialmente da 
fiscalização dos partidos através 
de uma portaria publicada pelo TSE em julho deste ano (nº 142/00), que determina em 
seu artigo 2º: "Os 
sistemas ficarão disponíveis aos interessados para análise (...) de 2 a 6 de agosto". 
Mas ressalva: "Os sistemas 
disponíveis de que trata o caput deste artigo não incluem os sistemas operacionais por 
serem padrão de 
mercado, o Sistema de Segurança (SIS) e o algoritmo de criptografia por constituírem o 
bloco de segurança". O 
sistema operacional, diz o PDT, só é conhecido na totalidade pelos fabricantes, duas 
empresas privadas: a 
Procomp e a Microbase. 

A petição do PDT é baseada no relatório técnico do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, 
formado pela Escola 
Politécnica da USP e especialista em segurança de dados. Brunazo passou a investigar o 
processo eleitoral 
eletrônico brasileiro depois da primeira eleição informatizada, a de 1996, e criou um 
fórum de debates na 
Internet que atrai quase duzentos participantes (www.votoseguro.org). Ele afirma que 
"qualquer programador 
de sistemas de nível médio poderia introduzir vícios que alterariam os resultados 
eleitorais tanto no sistema 
operacional como na biblioteca de criptografia sem deixar rastros". E acrescenta: 
"Isso não quer dizer que houve 
ou haverá fraudes nas eleições, mas o fato é que não há a transparência exigida em uma 
eleição".

Para Brunazo, o quadro se agrava, já que é impossível recontar os votos no caso de 
reclamação de algum 
candidato. As urnas só apresentam a soma total dos votos e os números dos títulos 
eleitorais dos votantes. Não 
há como conferir voto a voto e o eleitor não tem nenhuma garantia material de que o 
voto computado pela urna 
seja efetivamente aquele que apareceu na tela, fato de que nem os técnicos do TSE 
discordam. Também não é 
possível auditar o processo eleitoral, uma vez que, como diz o analista de sistemas 
Cláudio Andrade Rêgo, perito 
em informática há três anos junto ao Tribunal da Justiça e ao Tribunal Federal de 
Minas Gerais, "auditoria só se 
faz em papel".

"Por que os bancos, tão avançados na informatização de seus processos, não aposentaram 
o papel?", pergunta 
Rêgo. "Porque não há como fazer auditoria sem o papel. É muito fácil programar um 
sistema para fraudar as 
eleições e, na mesma programação, fazer com que ele apague essa ordem, não deixando 
traços para uma futura 
auditoria", explica.

Rêgo conta que pesquisou como outros países resolveram a questão da informatização das 
eleições e chegou a 
uma conclusão surpreendente: "Nos Estados Unidos, por exemplo, a maioria dos Estados 
mantém o voto no 
papel e os que optaram pela informatização, como o Estado da Virgínia, exigem que 
todos os programas sejam 
examinados por um comitê composto de representantes dos partidos e engenheiros 
independentes da área de 
informática sem prazo para a conclusão de seus trabalhos". (Os interessados em 
confirmar essa informação 
podem acessar o site http//leg1.state.va.us/cig-bin)

Na Alemanha, as eleições continuam sendo no papel, assim como na França e no Japão. 
Para o secretário de 
informática do TSE, Paulo César Camarão, a explicação para esse inusitado avanço 
tecnológico brasileiro é: "Eles 
não informatizaram as eleições porque não precisavam, não ocorriam fraudes como no 
Brasil".


TRAPALHADAS?

O PDT, por outro lado, tem motivos para desconfiar da tecnologia nas eleições. Em 
1982, na primeira totalização 
eletrônica de urnas no Rio de Janeiro, o candidato ao governo do Rio Leonel Brizola só 
não perdeu a eleição 
ganha nas urnas porque o Jornal do Brasil somou manualmente os boletins do TRE, já que 
a empresa contratada 
para fazer o somatório final dos mapas produzidos manualmente pelas juntas eleitorais, 
a Proconsult, havia 
alterado o resultado, dando a vitória a Moreira Franco.

O caso vem a calhar nas eleições atuais porque o programa produzido pelo Cepesc, a 
criptografia, tem como 
função básica evitar o aparecimento de resultados diferentes. Explicando: de acordo 
com o TSE, a criptografia – 
um programa que torna os dados inalteráveis e incompreensíveis depois de fechado o 
resultado de cada urna e 
que é trocado a cada eleição – teria como objetivo a segurança das eleições. Só que, 
antes que esse 
programa "embaralhe os dados", são impressos boletins de urnas, entregues aos fiscais 
dos partidos, com os 
resultados. Ou seja, os dados que seriam protegidos pelo programa já teriam sido 
divulgados publicamente, o 
que faz pensar que a função principal desses programas seria protegê-los de uma 
alteração que poderia ser 
descoberta e que tumultuaria as eleições. 

O TSE afirma que não pode divulgar os programas por compromissos de sigilo assumidos 
com os fabricantes. 
Também afirma que seria muito difícil ocorrer alguma fraude, uma vez que as empresas 
são independentes e o 
Cepesc, já que vinculado à Agência Brasileira de Inteligência, é o responsável pela 
segurança pública nacional.


NO FIO DO BIGODE

Brunazo argumenta que, uma vez que não se conhece o programa, só resta aos eleitores 
brasileiros confiar na 
palavra do TSE. "Seria possível introduzir qualquer vício em um programa como a 
criptografia do Cepesc", diz. 
Com ele concorda o doutor Fuad Gattaz, doutor em ciência da computação do Instituto 
Internacional de 
Integração de Sistemas, em Campinas, e criador de softwares como os utilizados pelos 
projetos Genoma e 
Guerra nas Estrelas.

"Nenhuma argumentação justifica o sigilo em torno de qualquer programa usado em um 
processo eleitoral 
nacional. Não existe segurança naquilo que necessita de segredo para ser protegido, 
menos ainda para os 
eleitores", afirma o doutor Gattaz.

Polêmicas técnicas à parte, o fato é que a argumentação jurídica levantada pelo PDT se 
sustenta, como explica o 
jurista Fábio Konder Comparato, que leu a petição do PDT a pedido de Caros Amigos. 
"Embora não conhecendo 
os detalhes técnicos de informática que envolvem o caso, eu diria que a fundamentação 
jurídica me parece 
correta, já que a tal portaria (que exclui alguns programas da fiscalização dos 
representantes dos partidos) 
subtrai dos partidos o conhecimento essencial para fiscalizar as eleições e a 
intromissão de um órgão vinculado 
à Presidência da República (o Cepesc) contraria o princípio constitucional da 
separação entre os poderes."

Além da petição do PDT, que aguarda resposta do TSE, outra iniciativa política busca 
corrigir a falta de 
transparência das eleições eletrônicas. No ano passado, o senador Roberto Requião 
(PMDB-PR) entrou com um 
projeto de lei pedindo que os votos eletrônicos fossem impressos para garantir que os 
maiores interessados nas 
eleições, os eleitores, pudessem ao menos conferir que os votos dados aos candidatos 
na tela fossem 
computados corretamente. O projeto foi colocado em votação três vezes, mas todas as 
vezes a votação acabou 
sendo suspensa pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. Enquanto o PDT 
espera a resposta de 
seu pedido de impugnação e o senador Requião aguarda que o projeto seja colocado em 
votação novamente, 
uma carta enviada ao Senado pelo procurador da República Celso Antônio Três poderia 
servir de base para a 
reflexão de todos nós, envolvidos nas eleições deste ano:

"A essência do debate não se localiza na segurança do engenho informático. Mesmo que a 
ciência pudesse 
asseverar a absoluta invulnerabilidade – sabidamente não pode –, a cidadania não 
estaria plenamente 
contemplada. A transparência da soberania popular exercida pelo cidadão 
perfectibiliza-se tão-somente quando 
o eleitor, de per si, por mero uso de suas faculdades, possa fiscalizar a fiel 
observância de seu voto. (...) A 
Justiça Eleitoral, partidos políticos, demais candidatos etc. são apenas 
co-interessados nessa lisura. Porém o 
cidadão – porque titular exclusivo de um direito constitucional público subjetivo – é 
que deve estar apto a 
sindicar o processo eleitoral."


Marina Amaral é jornalista.



-- 
Roger Chadel

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