Jeff,
O MP também tem sua parcela de omissão no acompanhamento do processo
eleitoral, mas ao que se sabe, agora já está agindo. Há inquerito aberto
e testemunhas estão sendo ouvidas.
É desculpa esfarrapada esta que os juizes eleitorais quando dizem que só
podem agir quando provocados (por ações de terceiros).
É mais do que comum juizes eleitorais agirem "de ofício", como agente
administrativos, e abrirem processos baseados em denuncias deles próprios.
Tenho um exemplo quentinho aqui na minha cidade de Santos. Um grupo de
mais de 100 entidades civis (inclusive a OAB-Santos) e ONGs se
organizaram e criaram um tipo de anti-premio "sugismundo" a ser dado ao
candidato que mais emporcalhasse a cidade.
A maioria dos candidatos apoiou a medida, mas um deputado federal
candidato a prefeito ficou contra. Para não agir por contra própria, o
que ficaria mal com o eleitorado, convenceu o juiz a agir por sí
proprio. O Juiz abriu "de ofício" um processo contra o grupo de
entidades civis julgou o processo, decretou a sentença dizendo que era
um crime eleitoral a criação do tal premio pois, segundo ele, só à
justiça eleitoral cabia fazer julgamentos dentro do processo eleitoral e
mandou notificar todas as entidades para que suspendenssem suas
atividades ameaçando todos de prisão.
Por isto, quando os juizes eleitorais querem, podem e agem de ofício. No
caso dos candidatos e partidos confessos de crime eleitoral eles
poderiam, se quisessem, agir.
Mas se omitem...
Amilcar
jeff escreveu:
Amílcar a grande "falta" é do Ministerio Público, que não se
manifesta e tem o dever de atuar sem a "provocação" alegada pelo TSE.
Onde está o MP? ...
Um abraço
Jefferson Abreu
----- Original Message ----- From: "Amilcar Brunazo Filho"
<[EMAIL PROTECTED]>
To: "Fórum do Voto Eletrônico" <voto-eletronico@pipeline.iron.com.br>;
"Fórum do Voto Seguro" <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Sunday, July 17, 2005 3:36 AM
Subject: [VotoEletronico] E o TSE?
Olá,
Acabei de ver entrevista do Delúbio Soares para o jornal da TV Globo
em que ele assume e confessa que a campanha de TODOS OS CANDIDATOS DO
PT, "FORA A DO LULA", E DE ALGUNS DA BASE ALIADA tiveram caixa 2!
O Dep. Roberto Jefferson também havia confessado que a sua campanha,
"assim como a de todos os outros", também tivera caixa dois.
Diante disso, o Ministério Público, a Polícia Federal, a CPMI no
Congresso e a Receita Federal estão fazendo suas investigações
visando encontrar as provas para punir os responsáveis....
Mas, não declarar receitas de campanha é crime eleitoral!
Aí eu pergunto: o que o TSE está fazendo a respeito?
O TSE, administrador e controlador do processo eleitoral, inclusive
na sua face financeira/arrecadória (assim como a Receita Federal
administra a arrecadação federal) recebeu todas as estas declarações
falsas, as aceitou sem fazer nenhuma análise crítica e, sabendo das
confições de ilegalidade, nada faz.
Nem um inqueritozinho interno foi aberto!
Nesta hora, os juízes eleitorais preferem se entender apenas como
juízes (só se manifestam quando provocados por uma das partes)
fingindo esquecer que são também, por causa da exdrúxula organização
política brasileira, os administradores do processo eleitoral e, por
isto, deveriam zelar pelo cumprimento da lei dentro daquilo que
administra.
Taí mais um absurdo resultante deste equivocado acúmulo de poderes do
TSE, que regulamenta, administra e julga dentro do processo eleitoral.
Para se entender isento para julgar deixa de cumprir parte de sua
função administrativa, a de zelar pela legalidade investigando as
práticas ilegais mesmo quando confessadas pelos atores do processo
que ela gerencia.
É isso...
Amilcar Brunazo Filho
______________________________________________________________
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__________________________________________________
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
__________________________________________________
