"Biodireito_Medicina"
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Do direito à Informação depende o direito à vida
Vida, morte, ética
e o direito de saber
A discussão sobre a declaração de morte encefálica e o teste da apnéia,
constante dessa declaração, esteve historicamente restrita a fóruns médicos.
Mesmo sendo algo que potencialmente afeta qualquer pessoa - porque todas
estão sujeitas a bater com a cabeça ou outras formas de trauma encefálico e
a terem que ingressar numa UTI - , o pretexto que subsiste é que "não
podemos divulgar algo que alarme a sociedade", ou "isso pode ameaçar os
transplantes, dos quais dependem muitas pessoas". Não são apenas médicos que
dizem isso. Afinal, numa sociedade do alto estímulo visual e do pensamento
raso, o medo da imagem destruída é generalizado em todas as profissões:
imagens e ícones precisam se manter, mesmo que suas bases sejam
insustentáveis.
Não vou aqui abrir uma contestação à realidade de que os procedimentos para
a retirada de órgãos com os critérios diagnósticos de morte encefálica não
sejam assustadores, nem me opor à tecnologia dos transplantes de forma
irrestrita, sem diferenciar os que são realizados às custas da vida do
doador daqueles que são realizados sem o sacrifício deste. O que pretendo
defender é o direito à informação e à integridade física, que são direitos
constitucionais que estão acima de resoluções médicas. E o direito de pensar
um pouquinho mais sobre a maldição da fragmentação da ética.
O tema da morte encefálica e o teste da apnéia são tabus mesmo entre
jornalistas. São poucas as publicações na imprensa brasileira que trataram
do assunto até hoje, e não é diferente em outros países. Ao mesmo tempo, a
maior parte das matérias sobre transplantes mostra estatísticas sobre o
crescimento da doação de órgãos e tecidos humanos, ou então casos em que o
receptor chega a um final feliz, depois de receber um órgão. Parece sempre a
mesma receita de bolo. Nunca li uma matéria que analisasse a situação do
doador, o trâmite de sua família no momento que vai da situação de sua
vulnerabilidade - geralmente, um acidente - até a decisão da doação. Nunca
li uma matéria detalhando como é explicado às famílias de potenciais
doadores em coma o teste da apnéia ou os procedimentos para captação de
órgãos. Também não li matérias mostrando, através de casos, quanto tempo de
sobrevivência tem um transplantado de coração, por exemplo.
Lembro muito bem que um antigo professor de Filosofia, certa vez, ao tratar
de questões positivas a respeito da modernidade, disse que "quem não fala,
não tem direitos". Isto pode não ser verdade em tese, pois, hoje, até os
animais, seres não falantes, têm direitos assegurados em convenções
internacionais. Mas, na prática, quem não se manifesta para defender a
própria vida é, numa realidade darwinista, um ser em extinção.
Alguns colegas meus, jornalistas, até ficam francamente curiosos e
interessados sobre os esclarecimentos relativos aos riscos de alguns
procedimentos declaratórios de morte encefálica, ainda mais quando lêem
declarações de médicos afirmando, sem papas na língua, que esta é uma
questão de custo-benefício e que o dinheiro permeia todas as atividades
humanas. Mas a maioria deles prefere esquecer essas declarações e até mesmo
os estudos científicos que dão conta dos riscos do teste da apnéia. Alguns
acham que "é um tema muito polêmico para abordar" - eu ouvi isso até mesmo
de um cientista, que disse que não queria se envolver em assuntos
polêmicos - deve ser porque ele tem muitos trabalhos escritos e teme ter sua
reputação bibliográfica abalada por uma questão que, afinal, "é só de vida e
morte", e não traz nenhum lucro acadêmico. Ele deve estar na profissão
errada, pois um cientista não poderia, logicamente, fugir da polêmica - já
que a raiz da ciência, toda ela, está nas descobertas, e as descobertas
quase nunca vêm sem polêmica. Basta ver a querela galilaica sobre as
posições relativas do Sol e da Terra, não precisa ir muito adiante disso
para lembrar polêmicas que acabaram em churrasco de pensadores.
Mas, esquecendo um pouco os cientistas e ficando apenas com os jornalistas,
também ouvi o seguinte argumento: "Olha, isso tudo até pode ser verdade, mas
para mim não vai mudar nada, eu continuo doando, eu não quero saber dessa
discussão". Tudo bem, mas em termos, penso eu. O direito de doar ou não os
seus órgãos, de fazer harakiri etc, é uma questão de foro íntimo, e seria
anti-ético fazer qualquer comentário, mesmo favorável, e ainda mais
contrário, a esse direito. É algo, digamos, sagrado. Mas refutar uma
discussão sobre o assunto, do ponto de vista científico e jurídico - com
amparo de bibliografia e estudo, e apoio de profissionais das áreas médica e
jurídica - não é uma questão de foro íntimo. Para mim, tem um nome bem
conhecido: censura, na sua forma final; medo, no seu estágio inicial.
Quando nos negamos a discutir algo, dando a verdade que se apresenta como
certa, colocando as nossas crenças e decisões pessoais no primeiro plano,
estamos matando o direito à livre informação. Essa atitude é algo
inconcebível para um jornalista. Discutir não é alarmar. Não discutir, sim,
significa criar um preconceito a mais. A questão é como discutir, com que
bases - sem abrir mão do respeito pela opinião do outro e pelo que ele tem a
mostrar.
Quando ouço que o futuro da medicina vai ser o paciente viável, fico
preocupada por vários motivos. Primeiro, porque eu sou potencial paciente,
como qualquer ser humano. Depois, porque o adjetivo viável encaixa-se em
muitos contextos, e a sua polissemia tira a precisão do significado. Viável
economicamente ou viável do ponto de vista da saúde? Será que eu posso
dividir as pessoas em viáveis e inviáveis? Quem sou eu, ou quem é qualquer
pessoa, por mais qualificada que seja, para dizer que uma outra pessoa é ou
não viável para a vida? Que padrão ético me permite ou permite a outrem esse
juízo?
Lembro o filme "Gattaca, a experiência genética", em que os indivíduos eram
classificados em "inválidos" - com uma grande carga de problemas genéticos -
e "válidos" - eugênicos, ou perfeitos geneticamente. Então, penso: é ético
deixar uma pessoa idosa, com doença terminal, sem atendimento especializado?
Posso pensar: do ponto de vista da racionalidade econômica, até pode ser,
pois esta pessoa está, por assim dizer, "tirando" lugar de uma outra, na
UTI, que poderia ter chances de viver mais por ser mais jovem e facilmente
recuperável. Mas, do ponto de vista do direito à vida, certamente penso que
esta opção é sempre anti-ética, pois não poderia haver esta escolha entre
duas vidas, e ela só existe por razões materiais, que são incompatíveis com
um julgamento no qual se coloque a vida como direito fundamental de toda e
qualquer pessoa.
Aí, chego a me perguntar: qual ética é a "verdadeira"? Então, é necessária
uma retrospectiva histórica para ver melhor. A ética da racionalidade é a
ética cartesiana, a que me leva a realizar atividades ou ações sempre
voltadas a algum fim diferente do que a ação ou atividade em si. É uma
ética, digamos, pragmática, tecnológica. Eu poderia perfeitamente pensar que
uma pessoa com 98 anos e com câncer terminal tem menos chances de sobreviver
do que uma com 28 anos e trauma encefálico, e então a escolha da ocupação do
lugar da UTI ficaria com esta última. Mas esta sempre é uma escolha não
ética, é impossível fugir de tal conclusão. Simplesmente porque as condições
de escolha são contrárias à preservação da vida de uma delas que seja.
No caso da doação de órgãos, considerando-se tal exemplo, é claro que a
pessoa com 28 anos é a potencialmente doadora, e não a pessoa terminal com
98 anos. Mas será que eu posso qualificar mesmo essa pessoa de 28 anos,
nesse estado, como inviável para a vida? Como é possível saber com certeza
que ela não se recuperaria com o uso de técnicas como a hipotermia, o coma
induzido ou uso da uroquinase (anticoagulante)?
Então, deve-se notar que a qualificação inviável precisa ser melhor
esclarecida. Inviável em que aspecto, inviável para quem?
Ainda na questão ética, é preciso lembrar que uma escolha justa só é
possível quando a situação é eqüitativa para ambos os lados em relação aos
quais a escolha vá ser feita. Dizer que a escolha de Sofia, ao optar pelo
filho de oito anos para ir à morte, poupando a si mesma e ao filho menor, é
uma escolha racional, não significa dizer que é uma escolha ética. Do ponto
de vista aristotélico, onde temos uma justiça corretiva, que é a base do
Direito Penal, e uma distributiva, que analisa a situação de cada sujeito
para tratar da distribuição de benefícios, bens ou cargos, a racionalidade e
o senso teleológico não são levados em conta, mas é considerado, sim, o meio
termo entre o excesso e a falta. É esse meio termo que, uma vez atingido,
leva à felicidade humana. Bem entendido: felicidade não quer dizer
racionalidade, mas uma boa disposição de espírito.
No caso prático colocado antes, do impasse sobre quem ficaria com o leito de
UTI, isso poderia parecer dizer que o leito deveria ser dividido entre os
pacientes de 98 anos e de 28 anos, pois a felicidade é um direito e uma
conquista de ambos, enquanto humanos. Afinal, ambos são capazes de ter
vontade, disposição de espírito para viver. Posso eu ou qualquer um entrar
no íntimo de alguém com 98 anos, em estado terminal, para saber se essa
pessoa tem ou não disposição para ser ainda feliz? Na prática, isto é
impossível. E é esta incerteza que coloca qualquer racionalidade
teleológica, neste caso, como uma injustiça.
Mas equiparar o direito à UTI, mesmo nas circunstâncias dos pacientes
exemplificados, como direito à felicidade, parece uma piada. O fato é que
ambos são dignos da justiça, então ambos devem ter um tratamento melhor
possível, com todos os recursos possíveis. Ou seja, que a matemática mude.
Em vez de uma UTI para dois, que haja uma para cada um.
Voltariam eles a ser felizes? Talvez não, mas teriam sido contemplados com
os quinhões de ética adequados às suas necessidades. O diabo todo é, enfim,
essa tal de racionalidade econômica, um artifício que busca sempre ajustar o
pé ao sapato rígido, mesmo que este seja apertado, desconfortável, mesmo que
este leve a gangrenar algum pé.
Cláudia Viegas
Jornalista
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Editoria de Biodireito_Medicina
Responsável Celso Galli Coimbra
[EMAIL PROTECTED]
[EMAIL PROTECTED]
[EMAIL PROTECTED]
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ENDERECOS
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Nao se deixe enganar
pela propaganda transplantista.
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INFORME-SE:
apenas a *Medicina Preventiva* de baixo custo
ja seria suficiente para evitar a necessidade de 80% de
transplantes previsiveis, com origem em declaracoes
de mortes encefalicas *antecipadas*
para fins de retirada de orgaos vitais.
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ARTIGO:
"Falhas no Diagnostico da Morte Cerebral",
publicado na Revista CIENCIA HOJE,
número 161, junho de 2000:
http://www.uol.com.br/cienciahoje/chmais/pass/ch161/morte.pdf
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ARTIGOS
cientificos no site da UNIFESP:
http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm
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ARTIGO:
"Morte Encefalica"
http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm
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DEMONSTRACAO
cientifica dos efeitos mortais do teste
da APNEIA, imposto pelo CFM para
declaracao da morte encefalica que
pretende diagnosticar:
http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm
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MANIFESTACOES PUBLICAS
da comunidade neurocientifica internacional
contraria aos criterios declaratorios
da morte encefalica.
NAO EH VERDADE QUE HA CONSENSO
internacional na declaracao de morte encefalica,
confirme o que dizem os neurocientistas em:
http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm
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DEBATE
internacional da comunidade neurocientifica
sobre os erros declaratorios da morte encefalica
na Revista Cientifica BMJ:
http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266
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PARA ler os artigos sobre
morte encefalica em Biodireito_Medicina:
http://www.yahoogroups.com/files/Biodireito_Medicina/
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Endere�os da lista:
http://www.professorsoares.adv.br
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
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