[Direito =?iso-8859-1?q?Administrativo_e_Tribut=E1rio=5D?= Grupo de direito administrativo!

[julianolelo]

Muito bem fundamentada a respota do colega Chico. A evolu��o da doutrina trouxe consigo novos conceitos e terminologias, muito mais complexos que, h� muito, superaram as antigas premissas e dogmas do direito antigo. A contemporaniedade trouxe � baila necessidades mais pujantes, que devem subsistir sob a �gide de um direito administrativo voltado para os interesses da coletividade, sempre respaldado pelo princ�pio da legalidade, sobpena de se estar remontando a regimes retr�grados de governo. A preocupa��o dos membros dessa lista em desfazer pequenos equ�vocos, que de forma alguma comprometem a qualidade do material elaborado, serve apenas para demonstrar que o senso de moralidade para com os atos administrativos vem se alterando sensivelmente e abarcando todas as camadas sociais. Quem sabe, o regime democr�tico aqui instalado, sob o comando dum governo republicano respons�vel, comece a vigorar e produzir os efeitos que se espera dele. No final, toda luta serve apenas para fazer valer o par�grafo �nico, do artigo 1� da COnstitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil.   Abra�o a todos,   Juliano da Silva!      ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Wednesday, August 25, 2004 4:03 PM Subject: [Direito Administrativo e Tribut�rio] ENC: [NJ] Grupo de Direito Administrativo Veja, que interessante o coment�rio de um outro colega que recebeu o material atrav�s de meu grupo de discuss�es jur�dicas, o Not�cia Jur�dica. Abra�o, Marcello Klug (P.s.: Quem quiser receber o NJ pode mandar um mail em branco para [EMAIL PROTECTED]) -----Mensagem original----- De: Francisco O. de Almeida Prado F� (Almeida Prado - Advogados) [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Enviada em: segunda-feira, 23 de agosto de 2004 19:04 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [NJ] Grupo de Direito Administrativo Obrigado Marcello, O material do grupo ficou �timo. Meus parab�ns � Dra. Marina e ao Dr. Bruno! Tenho s� uma anota��o a fazer: O conceito de supremacia do interesse p�blico aparece definido da seguinte maneira: "Num confronto de interesses entre o particular e a coletividade prevalece a segunda." Essa defini��o me parece simplista e bastante perigosa. Quando se fala em supremacia do interesse p�blico n�o se est� falando em preval�ncia do interesse coletivo sobre o particular (fundamento de regimes totalit�rios) mas sim em uma posi��o privilegiada do Estado com rela��o aos particulares como forma de possibilitar a consecu��o do interesse p�blico (aquele que a lei aponta como interesse da coletividade). Essa distin��o � bastante importante porque os privil�gios atribu�dos ao Estado s� poder�o ser legitimamente utilizados nos exatos limites da lei que, em �ltima an�lise, � quem define o interesse p�blico. N�o se trata, portanto, de, dado um caso concreto, fazer prevalecer o interesse da maioria mas sim aquele interesse previsto e garantido por lei, ainda que de uma minoria. Assim, entende-se que respeitar direitos e garantias individuais (essenciais � democracia), mesmo que isso contrarie os anseios de toda a sociedade em determinado momento, �, em verdade, atender o interesse p�blico de modo completo. Fa�o essas observa��es pq julgo importante em um momento em que, a todo instante, se fala em flexibiliza��o de direitos e garantias individuais, muitas vezes com base em um "interesse p�blico" que, a meu ver, n�o existe. � nos momentos mais dif�ceis, em que s�o postos � prova, que tais direitos assumem maior import�ncia e mostram o real vigor de uma democracia. Abra�os, Chico Francisco Octavio de Almeida Prado Filho ALMEIDA PRADO - ADVOGADOS Tel.: 55 11 3083 2288 Fax.: 55 11 3088 9074 Site: www.aprado.com ----- Original Message ----- From: "Mk - Marcello Klug Vieira" <[EMAIL PROTECTED]> Sent: Monday, August 23, 2004 2:49 PM Subject: [NJ] Grupo de Direito Administrativo Colegas, Anexo material elaborado pelo grupo de estudos de Direito Administrativo de nosso escrit�rio. Os conceitos aqui s�o basilares, mas, por mais incr�vel que possa parecer, s�o desconhecidos (ou reiteradamente ignorados) pelos mais altos tribunais de nosso pais. Abra�o e boa leitura a todos, Marcello Klug (P.s.: Parab�ns � Dra. Marina Cintra e ao Bruno Carbone pela completa s�ntese) ____________________________________________ Marcello Klug Vieira Albino Advogados Associados * (++55 11) 3039.7001 * [EMAIL PROTECTED] ____________________________________________ Este e-mail e qualquer documento anexo � destinado somente �s pessoas elencadas acima, podendo conter informa��es confidenciais e/ou legalmente privilegiadas. Se voc� n�o for um dos destinat�rios do presente e-mail e de seus eventuais anexos, por meio do presente toma ci�ncia que sua dissemina��o, distribui��o ou c�pia � estritamente proibida. Se tiver recebido este e-mail e seus eventuais anexos por engano, agrade�o comunica��o imediata atrav�s do telefone (11) 3039.7001 e a exclus�o permanente do original e de qualquer c�pia/impress�o que tenha sido realizada. 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