Oposição derrota governo e Senado rejeita prorrogação da CPMF
O plenário do Senado rejeitou hoje por 45 votos a 34, e nenhuma
abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) até 2011. Após fracassarem as tentativas do governo de
convencer os senadores da oposição a votarem a favor da PEC (proposta de emenda
constitucional) da CPMF, a oposição conseguiu o apoio de parlamentares da base
aliada para derrotar a matéria no plenário.
Para passar, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao
menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31.
O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o
chamado "imposto do cheque".
O governo tentou até o último minuto convencer os senadores de oposição a
votar a favor da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os
ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega
(Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado
uma carta-compromisso do Planalto.
No documento, eles se comprometem a repassar 100% dos recursos
arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota
de 0,38% é destinada ao setor.
Líderes governistas disseram que essa era a última cartada do governo
para garantir a manutenção do "imposto do cheque" --que acabou fracassada.
"Ninguém pode perder essa proposta. Será muito bom para todos. O presidente
Lula está comandando diretamente as negociações", afirmou o líder do governo na
Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), antes da votação.
Fontana foi acionado para negociar pessoalmente com os senadores a
prorrogação da CPMF. Ele passou o dia no plenário do Senado em conversas com
parlamentares, assim como outros deputados governistas que articulavam a
manutenção do "imposto do cheque".
Nova proposta
A nova proposta previa o aumento de gastos para a saúde em R$ 8 bilhões
em 2008; R$ 12 bilhões em 2009 e R$ 16 bilhões em 2010 --e mais a correção dos
repasses pelo PIB (Produto Interno Bruto) nominal.
Segundo Fontana, a alteração deve ser incorporada à emenda 29 --que
destina recursos da União para a saúde, o que permitiria agregar mais verbas
para o setor.
Corpo-a-corpo
Para tentar aprovar a proposta, os líderes governistas partiram para o
corpo-a-corpo com senadores da base aliada que resistiam em votar a favor da
CPMF. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), intensificou hoje as
visitas aos gabinetes dos chamados "dissidentes" em busca de votos pró-CPMF.
Um dos alvos do governista foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que
declarou o voto contrário ao "imposto do cheque".
Simon disse ter simpatia pela proposta do governo e não descartou a
possibilidade de mudar de idéia. Mas cobrou, em troca, que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assine um documento oficializando a proposta --para evitar
recuos do governo no futuro.
"Eu vejo com simpatia, é uma proposta nova e interessante. Eu perguntei
para o Jucá: se o Lula não acredita em mim, por que eu vou acreditar em ti,
Jucá?", questionou Simon.
Adiamento
Sem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF, líderes
governistas chegaram a sugerir o adiamento da votação para esta quinta-feira. O
senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que os senadores adiassem a
sessão para que tivessem mais tempo para analisar as propostas do governo
--oferecidas em contrapartida à prorrogação do "imposto do cheque".
"O governo mandou propostas na última hora, mas mandou. Já estamos a um
minuto da quinta-feira, podemos remarcar a sessão para ler e reler os
documentos do governo. Faço esse apelo como um irmão mais velho de todos",
afirmou.
Irritado com a proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) bateu boca
com Simon no plenário. Após ser provocado pelo peemedebista, Virgílio disse que
Simon "talvez não falasse tanto se trabalhasse como devia". O tucano disse que
o peemedebista deveria se assumir como uma pessoa "que se acha acima do bem e
do mal".
Em resposta, Simon disse que Virgílio era um "gurizinho de calças curtas"
quando já estava na vida política brasileira. O presidente do Senado, Garibaldi
Alves (PMDB-RN), teve que intervir para que os ânimos se acalmassem na Casa.
Após o mal estar, Virgílio recuou ao afirmar sua admiração e respeito por
Simon. Os dois parlamentares trocaram um abraço no plenário para dar fim ao
debate antes do início da votação.
