BRASÍLIA - Apesar de todas as atenções estarem voltadas para a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2004, foi votada discretamente na Câmara esta quarta-feira uma proposta que pode ajudar o governo a evitar perda de arrecadação.
A CCJ da Câmara aprovou a proposta de autoria do deputado Luciano de Castro (PFL-RR) que permite a cobrança imediata de contribuições que forem prorrogadas, ou seja, derruba a exigência constitucional da noventena - prazo de 90 dias para começar a cobrar a contribuição - quando se tratar de um tributo que já existe. A proposta, que começou a tramitar no final de abril, foi aprovada em tempo recorde na CCJ da Câmara e agora será analisada numa comissão especial.
- Eu sou do PFL e, no fundo, aconteceu que o partido atrasou a votação. Isso pode gerar prejuízo para o governo, de R$ 4 bilhões. Nosso objetivo era achar alternativas para contornar esse prejuízo, ou mesmo garantir que ele não exista. O espírito da noventena tem que existir e não pode ser afastado, porque prepara o contribuinte para a cobrança de um tributo, seja na sua contabilidade, na sua vida. Só que, nesse caso, estou prevendo que essa contribuição, a CPMF, já está sendo cobrada - justificou o deputado.
Luciano de Castro garante que não está na contramão do seu partido. O presidente da CCJ do Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM), é radicalmente contra o fim da noventena.
- Eu não estou pregando o fim da noventena, só no caso de prorrogação de contribuições já lançadas. E nem estou falando de imposto - disse o deputado, informando que já tinha enviado cópia da proposta para o presidente Fernando Henrique Cardoso, que a repassou para o ministro da Casa Civil, Pedro Parente.
Segundo o pefelista, o "Congresso aprova tudo quando tem interesse". Por isso, ele acha possível concluir a votação na Câmara, mesmo num ano eleitoral, até o final do primeiro semestre. E terminar a votação no Senado até o fim do ano. Luciano de Castro discorda da alternativa dos parlamentares governistas no Senado, que pretendem simplesmente tirar a noventena do texto da proposta que prorroga a CPMF.
- Eles vão fazer de conta que não estão vendo a noventena e os partidos de esquerda vão discutir a constitucionalidade disso no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso é julgado no STF, o governo vai cobrando a CPMF. Se aprovarem a minha emenda neste ano, sana esse problema e não precisa desse prazo legal - justifica Luciano de Castro.
Da GloboNews.com
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