Bom dia Donizete,

Penso que a melhor Ação neste caso é a "Declaratória de Nulidade de Lançamento de Débitos/ Com pedido liminar de baixa de Inscrição no Serasa  e SPC C/C Indenização por Danos Morais", devendo ingressar no juizado Especial Cível da cidade do Autor, tendo em vista que a TELEMAT pertence a Brasil Telecom que também tem representatividade no Estado do Paraná. O juízo Cível comum também pode ser utilizado, a sugestão é o JEC em virtude de não existir custo para o Autor. Posso passar o modelo da petição através do meu e-mail [EMAIL PROTECTED]

SDS.

Antônio Nunes Neto   

----- Original Message -----
Sent: Wednesday, January 12, 2005 2:15 PM
Subject: [Direito Civil] Solicitação de ajuda

Olá pessoal !

Meu cliente mora no Paraná e foi surpreendido com um aviso de cobrança da
TELEMAT pela falta de pagamento de uma conta de telefone residencial da
cidade de Cuiabá/MT, aproximadamente R$ 2.000,00, inclusive tendo seu nome
incluído no Serviço Central de Proteção de Crédito – SPC e também no SERASA.
O cliente desconhece qualquer fato relacionado a essa dívida e deseja
judicialmente:
a) Seja declarada extinta essa dívida;
b) Que seu nome seja retirado do SPC e SERASA;
c) Seja indenizado pelos danos morais sofridos.

Necessito de apoio do grupo, para identificar qual a ação adequada neste
caso, a competência, modelo de petição, ou colocações a respeito do assunto.


Agradeço antecipadamente


Donizete


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