Re: [DTOAMBIENTAL] En: Polemica em Arraial do Cabo !!!!

[S�dali Jo�o Guimar�es Filho]

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: =?iso-8859-1?Q?S=EDdali=20Jo=E3o=20Guimar=E3es?= Filho  
<[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados,

A minha id�ia � que voc�s a� de Arraial do Cabo v�o reclamar ao Promotor de
Justi�a com atribui��o para a defesa do meio ambiente na sua cidade. Eu creio que
em Cabo Frio � que se situa o 3� Centro Regional do Minist�rio P�blico, com
atribui��o tamb�m para a �rea de Arraial do Cabo. O Minist�rio P�blico pode, se
achar pertinente, instaurar Inqu�rito Civil para apurar os fatos, com amplos
poderes inquisitoriais, requisitando dos �rg�os competentes documentos e atitudes,
sob pena de cometimento de crime, seja aquele previsto no art. 10 da Lei 7.347/85,
seja aqueles da Lei de Crimes Ambientais ou mesmo o crime de improbidade
administrativa, no caso de pessoal a��o danosa ou omiss�o do agente com atribui��o
para o impedimento do dano ao meio ambiente. Se o MP se convencer da exist�ncia de
motivos para tal, poder�, al�m das a��es penais pertinentes, ajuizar A��o Civil
P�blica, ou outra qualquer para a defesa ambiental e a repara��o dos danos. Se
quiserem o endere�o e telefone do MP em Cabo Frio eu tenho como conseguir.

Obs.: O Promotor de Justi�a que est� l� agora � um interessado pela causa
ambiental e muito combativo, mas ele n�o pode fazer nada se os fatos n�o chegarem
ao conhecimento dele.

Abra�os

S�dali Jo�o Guimar�es Filho
Advogado Ambientalista

Sergio Viegas wrote:

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> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Sergio Viegas <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
> Como mergulhador e cidadao, encaminhei copias dessas denuncias para
> jornalistas que atuam na area ambiental e para funcionarios do IBAMA em
> Brasilia pedindo para verificar se os fatos procedem. Alguem tem contatos
> nos meios politicos?
>
> []s
>
> At 22:13 16/04/1999 -0300, you wrote:
> >Caro Rog�rio,
> >
> >O que n�s, mergulhadores amadores e n�s intrutores/profissionais do mergulho
> >podemos fazer de concreto sobre esta situa��o. Abaixo assinado ? Formarmos
> uma
> >comiss�o e irmos a alguma sede do ibama ? Que tal formarmos um grupo
> grande que
> >fique ligando e enviando faxes todos os dias cobrando solu��es (algo tipo
> >pressionar/vencer pelo cansa�o)? Diz ai o que a gente pode fazer, desde
> que n�o
> >prejudique o processo da coisa.
> >
> >Certas atitudes o pessoal de Arraial n�o pode fazer para n�o come�ar a ser
> >discriminado, n�o � ? Fala ai o que os cidad�os mergulhadores podem exigir
> de seus
> >direitos.
> >
> >Acho que est� na hora de pararmos de ficar discutindo e agir. Nem que seja
> gritar
> >para todo mundo sobre este problema.
> >
> >Um abra�o,
> >
> >Pinguim
> >
> >
> >--- x ---
> >Rog�rio Kahn escreveu:
> >
> >> -----------------------------------------------
> >> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> >> Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Rog=E9rio_Kahn?="
> <[EMAIL PROTECTED]>
> >> ----------------------------------------------
> >>
> >> Caros Amigos.
> >>
> >> Seguem abaixo, mais den�ncias sobre o absurdo que se instalou em Arraial do
> >> Cabo, den�nica esta levada � cabo nas lista de mergulho existentes, por uma
> >> dos Operadores de Mergulho de Arraial do cabo, e a "extranha" para dizer o
> >> m�nimo, omiss�o do IBAMA, em coibir a a��o do Bando que l� age em seu nome.
> >>
> >> Estou aguardando o envio para mim, pelo Rodrigo da Operadora Acqua Blue, �
> >> qualquer momento, da documenta��o das irregularidades, e assim que
> chegarem,
> >> as enviarei ao Colega Andr� Lima, cuja preocupa��o com o assunto, �
> >> louv�vel, pelos riscos � causa ambiental, envolvidos.
> >>
> >> Os argumentos que acabar�o por ser utilizados judicialmente, se a quest�o
> >> n�o encontrar uma solu��o pol�tica aceit�vel, podem p�r em risco, at� a
> >> exist�ncia das pr�prias reservas ambientais marinhas, com consequ�ncias
> >> nefastas sobre os parques de Abrolhos e F.Noronha, por exemplo.
> >>
> >> O tempo passa, a situa��o vai se agravando, e o IBAMA, que tem v�rios
> >> representantes nesta lista, finge desconhecer a gravidade do que est�
> >> acontecendo, prevaricando mesmo, at� parecendo que a atual dire��o do
> org�o,
> >> torce para ser docemente constrangida a deixar de cuidar da quest�o
> >> ambiental do mar, por decis�o judicial.
> >>
> >> Ser� esta a verdade por tr�s de tanta omiss�o ?
> >>
> >> Estar�o os empres�rios de pesca por tr�s do atual estado de coisas ?
> >>
> >> { }'s Rog�rio Kahn
> >>
> >> -----Mensagem original-----
> >> De: Sandderson Pimentel de Barros <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Data: Sexta-feira, 16 de Abril de 1999 12:48
> >> Assunto: Polemica em Arraial do Cabo !!!!
> >>
> >> Prezados amigos,
> >>
> >> Recebemos v�rios e-mails, e estamos muito contente pela preocupa��o e
> >> solidariedade que v�rias pessoas est�o tendo sobre o assunto IBAMA/Arraial
> >> do Cabo, ent�o resolvemos esclarecer alguns pontos:
> >> N�s as Operadoras de Arraial do Cabo, tentamos por v�rias vezes atrav�s
> >> da ATAC (Associa��o de Turismo de Arraial do Cabo) resolver junto ao IBAMA
> >> e AREMAC, os pontos pol�micos do Plano de Utiliza��o da Reserva
>
> >> Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
> >> O que aconteceu, � que o respons�vel pela Reserva e tamb�m agente do IBAMA
> >> o Sr. F�bio Fabiano, se mostrou intransigente, e em momento algum quis o
> >> dialogo e sim a imposi��o, fazendo com que chegasse ao processo judicial
> >> que estamos movendo contra o respectivo �rg�o.
> >> Hoje, o mergulho diurno em Arraial n�o est� proibido mais o noturno
> >> continua proibido, com a simples alega��o que "ESTRESSA" o peixe, sem
> >> nenhum projeto de impacto ambiental ou pesquisa do g�nero.
> >>
> >> Outros pontos pol�micos s�o as taxas absurdas que  querem cobrar, como:
> >> 1- 30 % (Trinta por cento) do faturamento bruto das empresas.
> >> 2- R$ 3,00 (Tr�s reais) por mergulhador embarcado
> >> 3- R$ 500,00 (Quinhentos reais) por barco.
> >> Sendo, que esta arrecada��o n�o ira para Minist�rio do Meio Ambiente, e
> >> sim para AREMAC, �rg�o criado para administrar a Reserva que tamb�m tem
> >> como seu Diretor o Sr. F�bio Fabiano.
> >> A nossa proposta � que colocassem um membro de nossa Associa��o em sua
> >> diretoria para ajudar e fiscalizar a verba que seria recolhida de nossas
> >> Operadoras.E em momento algum isto foi aceito, chegando a criar o grande
> >> impasse que
> >> hoje, existe.
> >> Das sete Operadoras existentes no Arraial, Cinco continuam firme em lutar
> >> pelo seus direitos de trabalho e sustento de suas fam�lias, 3 operadoras
> >> por raz�es que s�o desconhecidas, aceitaram as imposi��es do IBAMA e
> >> AREMAC, fazendo seu cadastro e n�o pactuando de nossas decis�es.
> >> O que pedimos � que toda ajuda em divulgar e apoiar nossa causa � bem
> >> vinda.
> >>
> >> Sauda��es
> >>
> >> SAND'MAR N�UTICA
> >> ARRAIAL SUB
> >> TUBAR�O RIO
> >> AQUA BLUE
> >> DEEP TRIP
> >>
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> >> Dicas:
> >> 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
> >> http://www.pegasus.com.br
> >> 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
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> Sergio Viegas
> PADI Master Instructor
> Mail to: [EMAIL PROTECTED]
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> http:\\www.cyber-diver.com.br\sergioviegas
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