Re: [DTOAMBIENTAL] STJ e Reflorestamento.

[Guilherme Jose Purvin de Figueiredo]

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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Com a devida v�nia, se algu�m tiver mais jurisprud�ncia nesse sentido,
ESCONDA-A!
Guilherme


At 07:42 08/09/99 -0300, you wrote:
>   Vc tem mais jurisprud�ncia � respeito????     Eng� Agr� Carlos Augusto
>Arantes
>& Associados
>fone/fax:  018 623.9178
>icq # 24082805
>http://www.pericia.eng.br    ----- Original Message -----    From:   
>Suindara       To: Direito Ambiental    Sent: Thursday, September 02, 1999
>11:38    AM   Subject: [DTOAMBIENTAL] STJ e    Reflorestamento.   
>   Mais uma...     AQUISI��O DE TERRA    DESMATADA. REFLORESTAMENTO.    "O
>propriet�rio de terra adquirida j� desmatada n�o est�    obrigado a efetuar
>o reflorestamento. O art. 18 da Lei n.� 4.771/65 n�o obriga    o
>propriet�rio a florestar ou reflorestar as suas terras, sem que antes o   
>Poder P�blico delimite a �rea e exista nexo casual entre a conduta do   
>propriet�rio e o dano ambiental. Precedentes citados: REsp 156.899-PR, DJ  
> 4/5/1998, e REsp 156.899-PR, DJ 8/9/1998. REsp 218.120-PR, Rel. Min.
>Garcia    Vieira, julgado em 24/8/1999."   Rodrigo.
> 

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