Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 01/12/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 24/11/2006.
CLIQUE AQUI e confira nossa programação de WebSeminários
Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 02/12/2006 e DOU: 04/12/2006
Prezado Assinante,
Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Alagoas Bahia Distrito Federal Goiás Minas Gerais Mato Grosso Paraíba Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do Norte São Paulo | |
| Municipal: | São Paulo/SP Campinas/SP |
|
1. 04/12/2006 Federal |
Artigo:
Principais Aspectos Fiscais nas Operações de Exportação Indireta - Alexandre Galhardo*
(Data: 04/12/2006 ) |
|
3. 04/12/2006 Federal |
RESENHA da 4ª Semana de Novembro de 2006 (27/11/2006 a 01/12/2006)
(Data: 04/12/2006 ) |
|
4. 04/12/2006 Municipal |
RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Novembro de 2006 (27/11/2006 a 01/12/2006)
(Data: 04/12/2006 ) |
|
5. 04/12/2006 ICMS |
RESENHA ICMS da 4ª Semana de Novembro de 2006 (27/11/2006 a 01/12/2006)
(Data: 04/12/2006 ) |
|
6. 04/12/2006 Prev/Trab |
RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Novembro de 2006 (27/11/2006 a 01/12/2006)
(Data: 04/12/2006 ) |
|
7. 04.12.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.102 de 30.11.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 29 de novembro de 2006. (Data: 30/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
8. 04.12.2006 Prev/Trab |
Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 67 de 30.11.2006
Dispõe sobre a elaboração do planejamento anual da fiscalização do trabalho. (Data: 30/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
9. 04.12.2006 Federal |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 8 de 30.11.2006
Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados registrados nos sistemas do complexo SIAFI, geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a outras entidades. (Data: 30/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
10. 04.12.2006 Federal |
Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.251 de 30.11.2006
Divulga procedimentos relativos à devolução de documentos pela Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe. (Data: 30/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
11. 04.12.2006 Federal |
Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE BELÉM nº 121 de 30.11.2006
Aprova as rotinas operacionais a serem adotadas com vistas ao controle aduaneiro de mercadorias exportadas através das instalações portuárias alfandegadas da Região das Ilhas do Pará. (Data: 30/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
12. 04.12.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 94 de 01.12.2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2006. (Data: 01/12/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
13. 04.12.2006 Federal |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 692 de 30.11.2006
Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples, relativa ao exercício de 2007. (Data: 30/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
14. 04.12.2006 Federal |
Decreto nº 5.977 de 01.12.2006
Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências. (Data: 01/12/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
15. 01.12.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.101 de 29.11.2006
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de novembro de 2006. (Data: 29/11/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
|
16. 01.12.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.099 de 29.11.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 28 de novembro de 2006. (Data: 29/11/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
|
17. 27.09.2006; Ret. DOU de 04.12.2006 Federal |
Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 30 de 26.09.2006
(Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC) (Data: 26/09/2006 Publicação: 27.09.2006; Ret. DOU de 04.12.2006 ) |
Alagoas t
|
18. 04.12.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 27 de 27.11.2006
Altera a Instrução Normativa SEF nº 24, de 12 de outubro de 2006, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações decorrentes da utilização do crédito presumido do ICMS a que se refere o Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004. (Data: 27/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
Bahia t
|
19. 02.12.2006 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.174 de 01.12.2006
Procede à Alteração nº 82 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
Distrito Federal t
|
20. 04.12.2006 ICMS/DF |
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 367 de 01.12.2006
Altera a Portaria nº 528, de 29 de outubro de 2001, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa Ciplan Cimento Planalto S/A, na forma dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000. (2ª Alteração). (Data: 01/12/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
|
21. 04.12.2006 ICMS/DF |
Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 366 de 01.12.2006
Altera a Portaria 366, de 26 de novembro de 2004, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa Máxima Exportadora e Importadora de Máquinas e Equipamentos Ltda, na forma do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004. (Data: 01/12/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
Goiás t
|
22. 28.11.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO |
Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 6 de 28.11.2006
Classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica e dá outras providências. (Data: 28/11/2006 ) |
|
23. 28.11.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 84 de 28.11.2006
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (Data: 28/11/2006 ) |
Minas Gerais t
|
24. 02.12.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 24 de 01.12.2006
(Dispõe sobre a SELIC para o mês de dezembro). (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
|
25. 02.12.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 23 de 01.12.2006
(Publica tabelas para cálculo do ICMS em atraso.) (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
|
26. 02.12.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 81 de 01.12.2006
(Declara inidôneos os carimbos fiscais que especifica). (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
|
27. 02.12.2006 ICMS/MG |
Portaria CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CC - MG nº 4 de 01.12.2006
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2007. (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
Mato Grosso t
|
28. 01.12.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.364 de 01.12.2006
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica. (Data: 01/12/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
|
29. 01.12.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.363 de 01.12.2006
(Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 118/06, que dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 72/06, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação). (Data: 01/12/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
Paraíba t
|
30. 29.11.2006; Rep. DOE de 02.12.2006 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 27.820 de 28.11.2006
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 28/11/2006 Publicação: 29.11.2006; Rep. DOE de 02.12.2006 ) |
|
31. 29.11.2006; Rep. DOE de 02.12.2006 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 27.818 de 28.11.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 28/11/2006 Publicação: 29.11.2006; Rep. DOE de 02.12.2006 ) |
Pernambuco t
|
32. 02.12.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.970 de 01.12.2006
Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, reator, "starter", lâmpada elétrica, lâmpada eletrônica, pilha e baterias elétricas. (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
|
33. 22.11.2006; Ret. DOE de 02.12.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.887 de 21.11.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de algodão e de fios de algodão destinados a estabelecimento industrial de fiação e tecelagem. (Data: 21/11/2006 Publicação: 22.11.2006; Ret. DOE de 02.12.2006 ) |
Rio de Janeiro t
|
34. 01.12.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 351 de 29.11.2006
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de dezembro de 2006. (Data: 29/11/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
Rio Grande do Norte t
|
35. 01.12.2006; Rep. DOE de 02.12.2006 ICMS/RN |
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.487 de 30.11.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 03, de 24 de março de 2006 e 05, 06 e 07, de 06 de outubro de 2006, e dá outras providências. (Data: 30/11/2006 Publicação: 01.12.2006; Rep. DOE de 02.12.2006 ) |
São Paulo t
|
36. 04/12/2006 ICMS/SP |
Roteiro - ICMS - 2006/3068
ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até 31/12/2006 (Data: 04/12/2006 ) |
|
37. 02.12.2006 ICMS/SP |
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 48 de 01.12.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais. (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
|
38. 02.12.2006 ICMS/SP |
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 47 de 01.12.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de IPVA. (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
|
39. 02.12.2006 ICMS/SP |
Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 46 de 01.12.2006
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD. (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
Município: São Paulo/SP t
|
40. 04/12/2006 São Paulo |
Comentário:
São Paulo/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Dezembro/2006
(Data: 04/12/2006 ) |
Município: Campinas/SP t
|
41. 02.12.2006 |
Lei do Município de Campinas/SP nº 12.706 de 01.12.2006
Altera o art. 27 da Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Dá outras Providências" (Data: 01/12/2006 Publicação: 02.12.2006 ) |
Atenciosamente,
Equipe FISCOSoft On Line.
Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui.
Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails.
Por que Assinar a FISCOSoft?
Outros Links:
· A Empresa
· Produtos
· Clientes
· Opiniões
· Publicações Impressas
· Seminários
· Web Seminários
| | |
| cancelar assinatura - página do grupo |
