Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 05/12/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 05/12/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 06/12/2006 e DOU: 06/12/2006
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| Estadual: | Alagoas Amapá Goiás Paraná Rio de Janeiro Ror aima Santa Catarina São Paulo | |
| Municipal: | São Paulo/SP Manaus/AM |
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1. 06/12/2006 Federal |
Artigo:
A Certidão Conjunta e a Atividade Empresarial - Paula Almeida Pisaneschi Speranzini* - Aurea Maria de Oliveira Manoel* - Diengles Antonio Zambianco*
(Data: 06/12/2006 ) |
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2. 06/12/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Análise de Tema: Seguro Desemprego - Informações Gerais
(Data: 06/12/2006 ) |
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3. 06.12.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.116 de 04.12.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras - TBF, os Redutores - R e as Taxas Referenciais - TR relativos aos dias 01 de dezembro de 2006. (Data: 04/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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4. 06.12.2006 Prev/Trab |
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 191 de 04.12.2006
Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora nº 6. (Data: 04/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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5. 06.12.2006 Prev/Trab |
Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 68 de 05.12.2006
Estabelece normas complementares para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2007. (Data: 05/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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6. 06.12.2006 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 196 de 30.11.2006
(Aprova os Termos de Referências do Consórcio Social da Juventude e dos Projetos de Empreendedorismo Juvenil). (Data: 30/11/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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7. 06.12.2006 Federal |
Circular CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 81 de 05.12.2006
(Torna públicos os pedidos de importação de bens que menciona). (Data: 05/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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8. 06.12.2006 Federal |
Resolução DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE nº 26 de 30.11.2006
Alteração da taxa anual efetiva de juros e encargos adicionais aplicáveis aos empreendimentos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste-FDNE e revoga a Resolução nº 24/2006, datada de 24 de outubro de 2006. (Data: 30/11/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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9. 06.12.2006 Federal |
Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 332 de 04.12.2006
Alterar os valores de prêmio tarifário, por classe, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga - Seguro DPEM. (Data: 04/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
Alagoas t
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10. 06.12.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 28 de 05.12.2006
Dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS e adota providências correlatas. (Data: 05/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
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11. 06.12.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 29 de 05.12.2006
Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada até 31 de dezembro de 2005, implementando disposições do Convênio ICMS 72/06. (Data: 05/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
Amapá t
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12. 22.11.2006 ICMS/AP |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AP nº 6 de 20.11.2006
Estabelece procedimentos para operacionalização do beneficio de que trata o Decreto nº 2911, de 26 de outubro de 2006. (Data: 20/11/2006 Publicação: 22.11.2006 ) |
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13. 14.11.2006 ICMS/AP |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AP nº 4 de 10.11.2006
Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 2402, de 07 de agosto de 2006. (Data: 10/11/2006 Publicação: 14.11.2006 ) |
Goiás t
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14. 06/12/2006 ICMS/GO |
Comentário:
ICMS/GO - Nota Fiscal Avulsa (Modelo 1) - Emissão - IN 829/2006
(Data: 06/12/2006 ) |
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15. 01.12.2006 ICMS/GO |
Lei do Estado de Goiás nº 15.852 de 30.11.2006
Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica. (Data: 30/11/2006 Publicação: 01.12.2006 ) |
Paraná t
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16. 29.11.2006 ICMS/PR |
Decreto do Estado do Paraná nº 7.602 de 29.11.2006
(Dispõe sobre os artigos 1º e 2º ambos do Decreto nº 5.871, de 23 de dezembro de 2005, que fixa o termo inicial de vigência das alterações introduzidas no Regulamento do ICMS.) (Data: 29/11/2006 Publicação: 29.11.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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17. 29.11.2006 ICMS/RJ |
Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.909 de 28.11.2006
Dispõe sobre a utilização do DUDA - Documento Único do DETRAN de Arrecadação e da G.R.D. - Guia de Regularização de Débitos, para divulgação de mensagens de prevenção a acidentes de trânsito, e dá outras providências. (Data: 28/11/2006 Publicação: 29.11.2006 ) |
Roraima t
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18. 04.12.2006 ICMS/RR |
Decreto do Estado de Roraima nº 7.544-E de 27.11.2006
(Altera dispositivo do Decreto nº 7.507-E de 9 de novembro de 2006, que dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica.) (Data: 27/11/2006 Publicação: 04.12.2006 ) |
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19. 20.11.2006 ICMS/RR |
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 863 de 17.11.2006
(Revoga a Portaria nº 163/2006, que suspende a concessão de prazo especial de recolhimento do ICMS substituição tributária - entrada, de que trata o § 2º do artigo 735 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.) (Data: 17/11/2006 Publicação: 20.11.2006 ) |
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20. 17.11.2006 ICMS/RR |
Decreto do Estado de Roraima nº 7.507-E de 09.11.2006
Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica. (Data: 09/11/2006 Publicação: 17.11.2006 ) |
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21. 10.11.2006 ICMS/RR |
Decreto do Estado de Roraima nº 7.506-E de 09.11.2006
(Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.) (Data: 09/11/2006 Publicação: 10.11.2006 ) |
Santa Catarina t
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22. 06/12/2006 ICMS/SC |
Comentário:
Análise de Tema: ICMS/SC - Operações Com Brindes - Procedimentos Fiscais
(Data: 06/12/2006 ) |
São Paulo t
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23. 06.12.2006 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 98 de 05.12.2006
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90. (Data: 05/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
Município: São Paulo/SP t
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24. 06.12.2006 São Paulo |
Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.950 de 05.12.2006
Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. (Data: 05/12/2006 Publicação: 06.12.2006 ) |
Município: Manaus/AM t
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25. 05.12.2006 |
Portaria PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS - PGM/Manaus - AM nº 34 de 27.11.2006
Institui normas para o trâmite de processos administrativos na PGM. (Data: 27/11/2006 Publicação: 05.12.2006 ) |
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