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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 22/06/2005

E-Mail Diário: 22/06/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 21/06/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 22/06/2005. CLIQUE AQUI   e confira a nossa programação de   SEMINÁRIOS Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 22/06/2005 e DOU: 22/06/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Goiás   Pará   Pernambuco   Piauí   Paraná   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Brasília/DF   Nacional 1. 22/06/2005 Federal Artigo: Utilização dos Créditos-Prêmio de Exportação do Decreto-Lei nº 491/69. Carência do Mandado de Segurança Impetrado sem a Juntada dos Documentos Comprobatórios das Exportações Realizadas - Luiz Fernando Pelegrina de Lima* - Elaborado em 08/2004 (Data: 22/06/2005 ) 2. 22/06/2005 Federal Artigo: Parcerias Público-Privadas no Brasil - Andréa Arean Oncala* (Data: 22/06/2005 ) 3. 22/06/2005 IPI Informativo - IPI - 2005/0055 IPI - Máquinas e Equipamentos - Redução de Alíquotas - Decreto nº 5.468/2005 (Data: 22/06/2005 ) 4. 22/06/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0974 IRPJ/CSLL/PIS/Pasep e COFINS - Incorporação Imobiliária - Patrimônio de Afetação - Regime Especial de Tributação - Alterações - Medida Provisória nº 252/2005, Art. 66 (Data: 22/06/2005 ) 5. 22/06/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0975 IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS - Instituições Financeiras - Base de Cálculo - Exclusões - Medida Provisória nº 252/2005, Art. 65 (Data: 22/06/2005 ) 6. 22.06.2005 Federal Resolução SENADO FEDERAL nº 26 de 21.06.2005 (Suspende a execução da alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 7. 22.06.2005 Federal Resolução SENADO FEDERAL nº 22 de 21.06.2005 (Suspende a execução do inciso III do art. 6º da Lei Estadual nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no Estado de São Paulo) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 8. 22.06.2005 Federal Resolução SENADO FEDERAL nº 20 de 21.06.2005 (Suspende a execução do art. 2º da Lei Municipal nº 2.080, de 30 de dezembro de 1993, do Município do Rio de Janeiro, na parte em que revogou o art. 29 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 9. 22.06.2005 Federal Resolução SENADO FEDERAL nº 14 de 21.06.2005 (Suspende a execução do inciso II do art. 10 da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, e dá outras providências) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 10. 22.06.2005 Federal Resolução SENADO FEDERAL nº 12 de 21.06.2005 (Suspende a execução do art. 11 do Convênio ICM nº 66, de 14 de dezembro de 1988, que fixa normas para regular provisoriamente o ICMS e dá outras providências) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 11. 22.06.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 546 de 16.06.2005 Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM. (Data: 16/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 12. 22.06.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.456 de 20.06.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de junho de 2005. (Data: 20/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Alagoas  t 13. 22.06.2005 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 321 de 22.06.2005 Estabelece o prazo para transferência dos valores referentes ao adicional de alíquotas da Conta Única ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza-FECOEP, nos termos do Decreto 2.532, de 26/04/2005. (Data: 22/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Bahia  t 14. 22.06.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 34 de 21.06.2005 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) 15. 22.06.2005 ICMS/BA Lei GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA nº 9.522 de 21.06.2005 (Altera as Leis nºs 7.357, de 04 de novembro de 1998, SimBahia, e 3.956, de 11 de dezembro de 1981, COTEB, e dá outras providências) (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Goiás  t 16. 17.06.2005 ICMS/GO Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS nº 15.212 de 17.06.2005 Dispõe sobre a liquidação antecipada do crédito especial para investimento concedido ao contribuinte do ICMS para implantação, relocalização, ampliação ou modernização de complexo industrial situado no Estado de Goiás. (Data: 17/06/2005  Publicação: 17.06.2005 ) 17. 20.06.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 30 de 15.06.2005 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. (Data: 15/06/2005  Publicação: 20.06.2005 ) Pará  t 18. 22.06.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 7 de 21.06.2005 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 16, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual de natureza tributária e não tributária inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Pernambuco  t 19. 22.06.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.044 de 21.06.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo. (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Piauí  t 20. 21.06.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 15 de 14.06.2005 Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com o produto que especifica e dá outras providências referente à corante. (Data: 14/06/2005  Publicação: 21.06.2005 ) Paraná  t 21. 09.02.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 10 de 04.02.2005 (Revoga a NPF nº 008/2004 e suas alterações, que dispõe sobre os valores mínimos tributáveis de fumo) (Data: 04/02/2005  Publicação: 09.02.2005 ) Santa Catarina  t 22. 15.06.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.208 de 15.06.2005 Introduz a Alteração 860 do RICMS/01. (Data: 15/06/2005  Publicação: 15.06.2005 ) 23. 15.06.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA nº 3.207 de 15.06.2005 Introduz as Alterações 858 e 859 ao RICMS/01. (Data: 15/06/2005  Publicação: 15.06.2005 ) 24. 13.06.2005 ICMS/SC Resolução Normativa COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS - COPAT - SC nº 51 de 17.05.2005 CFOP. Obrigação acessória. Prestação de serviço de transporte. O primeiro algarismo do CFOP indica se o destinatário da mercadoria situa-se no mesmo Estado da localização do remetente, em Estado diverso ou em outro país. Os três algarismos seguintes referem-se ao tomador do serviço. (Data: 17/05/2005  Publicação: 13.06.2005 ) São Paulo  t 25. 22.06.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 50 de 21.06.2005 Dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação. (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Município: Brasília/DF  t 26. 22.06.2005 Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 25.959 de 21.06.2005 Introduz alterações no artigo 12 do Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. (Data: 21/06/2005  Publicação: 22.06.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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