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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 28/07/2005

E-Mail Diário: 28/07/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005. CLIQUE AQUI   e confira a nossa programação de   SEMINÁRIOS Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/07/2005 e DOU: 28/07/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraíba   Pernambuco   Piauí   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   Sergipe   São Paulo   Nacional 1. 28/07/2005 Federal Artigo: A Lei de Usura é Aplicável ao Contrato de Factoring? - Rodrigo Dalcin Rodrigues* (Data: 28/07/2005 ) 2. 28/07/2005 Prev/Trab Artigo: A Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários do Perito Judicial e do Assistente Técnico - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Elaborado em 11/2004. (Data: 28/07/2005 ) 3. 28/07/2005 Federal Roteiro - Federal - 2005/0006 Informática e Automação - Incentivos Fiscais - Leis nº 8.248/91 e 8.387/91, Lei nº 10.176/2001 e Lei nº 11.077/2004 - Roteiro de Procedimentos. Atualizado até 28 de julho de 2005. (Data: 28/07/2005 ) 4. 28.07.2005 Federal Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 27.07.2005 (Ratifica o Convênio ICMS 87/05, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos) (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 5. 28.07.2005 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 421 de 26.07.2005 (Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Instrução CVM nº 419, de 2 de maio de 2005, que dispõe sobre o cadastramento de investidores não-residentes) (Data: 26/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 6. 28.07.2005 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 485 de 26.07.2005 (Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 61, de 8 de março de 1988, que dispõe sobre a autorização para "The Brazil Fund, Inc." constituir Carteira de Títulos e Valores Mobiliários no País) (Data: 26/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 7. 28.07.2005 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.288 de 26.07.2005 Revoga a Circular 1.322, de 1988, que estabelece especificações técnicas para envio de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif. (Data: 26/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 8. 28.07.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 25 de 27.07.2005 (Dispõe sobre a autorização, mediante formalização de termo de responsabilidade, dispensada fiança, caução ou depósito, para garantia dos tributos suspensos, o desembaraço aduaneiro dos bens importados nas condições estabelecidas no protocolo que menciona) (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 9. 28.07.2005 Federal Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 7 de 26.07.2005 Dispõe sobre a classificação fiscal de máquinas multifuncionais. (Data: 26/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 10. 28.07.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.559 de 26.07.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2005. (Data: 26/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) Alagoas  t 11. 28.07.2005 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 12 de 26.07.2005 Dispõe sobre a instituição do Código de Receita para fins de recolhimento do ICMS, relativo ao parcelamento de débitos do ICMS disciplinado nos termos do Decreto nº 2.663, de 22 de junho de 2005, concernente ao período de apuração de janeiro a setembro de 2004, previsto na lei nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003. (Data: 26/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) Maranhão  t 12. 26.07.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.336 de 20.07.2005 Inclui o Anexo 9.5 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre operação com farinha de trigo e derivados. (Data: 20/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) 13. 26.07.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.335 de 20.07.2005 Disciplina o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 20/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) 14. 26.07.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.334 de 20.07.2005 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo e dá outras providências. (Data: 20/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) 15. 26.07.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.333 de 20.07.2005 Regula a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, de que trata a Lei nº 8.271, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. (Data: 20/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) 16. 26.07.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.332 de 20.07.2005 Dá nova redação ao Anexo 4.18 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre operações com sorvetes e picolés. (Data: 20/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) 17. 26.07.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.331 de 20.07.2005 Regulamenta o Cadastro Estadual de Inadimplentes e dá outras providências. (Data: 20/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 18. 28/07/2005 ICMS/MS Comentário: ICMS/MS - Formas Excepcionais de Pagamento de Créditos Tributários Vencidos - Decreto nº 11.905, de 22.07.2005 (DOE-MS de 25.07.2005) (Data: 28/07/2005 ) Mato Grosso  t 19. 25.07.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 89 de 21.07.2005 (Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, de 07/04/2005, valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de calcário para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS) (Data: 21/07/2005  Publicação: 25.07.2005 ) Paraíba  t 20. 27.07.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.091 de 26.07.2005 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 26/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) 21. 26.07.2005 ICMS/PB Medida Provisória GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 14 de 25.07.2005 (Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Art. 3º da Lei nº 7.755, de 31 de junho de 2005, que institui o Programa de Subsídios à Educação e à Habitação e dá outras providências) (Data: 25/07/2005  Publicação: 26.07.2005 ) 22. 24.07.2005 ICMS/PB Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA nº 26.085 de 22.07.2005 Ratifica Convênios celebrados na 118ª reunião ordinária e na 85ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizadas, respectivamente, nos dias 1º e 8 de julho de 2005, e dá outras providências. (Data: 22/07/2005  Publicação: 24.07.2005 ) Pernambuco  t 23. 28.07.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.176 de 27.07.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à modificação do código da NBM/SH de bobina de folha laminada, e respectiva descrição, importada com diferimento do ICMS quando utilizada, pelo estabelecimento industrial importador, no respectivo processo produtivo de bisnaga para acondicionamento de pasta dentifrícia. (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 24. 28.07.2005 ICMS/PE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 28.175 de 27.07.2005 Altera o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) Piauí  t 25. 27.07.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 22.07.2005 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 referente a castanha de caju, cera de carnaúba e pó cerífero. (Data: 22/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) 26. 27.07.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 19 de 22.07.2005 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição. (Data: 22/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) 27. 27.07.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 18 de 22.07.2005 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária e altera valor constante do Ato Normativo 002/2005 de 19 de janeiro de 2005. (Data: 22/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) Rio Grande do Norte  t 28. 27.07.2005 ICMS/RN Ato Declaratório COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA - CTAT - RN nº 4 de 25.07.2005 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de junho de 2005, conforme estabelecido no §1º do Decreto 18.254, de 30 de março de 2005. (Data: 25/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) Rio Grande do Sul  t 29. 28.07.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.952 de 27.07.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 30. 28.07.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.951 de 27.07.2005 Introduz alterações nos Decretos nºs 40.145, de 21/06/00, 41.858, de 27/09/02, 42.633, de 07/11/03, e 42.989, de 26/03/04, que instituíram, respectivamente, os Programas de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul "EM DIA", "EM DIA 2002", "REFAZ/RS II" e "REFAZ Cooperativas". (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) Sergipe  t 31. 28/07/2005 ICMS/SE Comentário: ICMS/SE - Programa de Recuperação de Crédito Tributário relativo ao ICM e ICMS - Lei nº 5.666, de 06/07/2005 (DOE-SE de 07/07/2005) (Data: 28/07/2005 ) São Paulo  t 32. 28.07.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 27.07.2005 Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-1999, que isenta tais produtos de ICMS (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 33. 28.07.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 30 de 27.07.2005 Esclarece sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 34. 28.07.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 66 de 27.07.2005 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e dá outra providência (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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