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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 29/07/2005

E-Mail Diário: 29/07/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2005. CLIQUE AQUI   e confira a nossa programação de   SEMINÁRIOS Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/07/2005 e DOU: 28/07/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Distrito Federal   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   Sergipe   São Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Porto Alegre/RS   Nacional 1. 29/07/2005 Federal Artigo: Dispensa do Pagamento das Custas nas Execuções Judiciais contra o Estado do Rio Grande do Sul e suas Autarquias - Danilo Alejandro Mognoni Costalunga* (Data: 29/07/2005 ) 2. 29/07/2005 Federal Artigo: Tributação das operações realizadas com finalidade de cobertura (hedge). - Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino* (Data: 29/07/2005 ) 3. 29.07.2005 Federal Resolução SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 4 de 28.07.2005 (Prorroga a validade das CND, CPD-EN e DRS-CI vencidas entre 1º de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005) (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) 4. 29.07.2005 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.198 de 22.07.2005 Divulga o termo de responsabilidade de que trata o parágrafo único do art. 7º da Circular 3.287, de 21 de julho de 2005. (Data: 22/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) 5. 29.07.2005 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.197 de 22.07.2005 Divulga parâmetros técnicos necessários ao fornecimento de dados e ao atendimento de requisição de detalhamento de informações no âmbito do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS. (Data: 22/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) 6. 29.07.2005 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.301 de 28.07.2005 Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC). (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) 7. 29.07.2005 Federal Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 44 de 27.07.2005 Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 2.0. (Data: 27/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) 8. 29.07.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.565 de 27.07.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de julho de 2005. (Data: 27/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Ceará  t 9. 27.07.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 23 de 21.07.2005 Ajusta margens de valor agregado relativas as operações com óleo diesel destinado ao Estado do Ceará. (Data: 21/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) Distrito Federal  t 10. 29.07.2005 ICMS/DF Decreto GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL nº 26.068 de 28.07.2005 Dá nova redação ao caput do item 6 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (102ª alteração). (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Minas Gerais  t 11. 29.07.2005 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - MG nº 17 de 28.07.2005 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Mato Grosso  t 12. 27.07.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 93 de 26.07.2005 Introduz alterações na Portaria nº 043/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, que institui e aprova modelo de Notificação/Auto de Infração - NAI a ser emitida por processamento eletrônico de dados e dá outras providências. (Data: 26/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) 13. 22.07.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6.155 de 22.07.2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 22/07/2005  Publicação: 22.07.2005 ) Pernambuco  t 14. 29.07.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 126 de 28.07.2005 (Altera a Portaria SF nº 086, de 12.05.2004, que estabelece normas relativas ao credenciamento de empresa transportadora.) (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Rio de Janeiro  t 15. 27.07.2005 ICMS/RJ Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 38.039 de 26.07.2005 Dispõe sobre o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências. (Data: 26/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) 16. 28.07.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 224 de 27.07.2005 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1º a 07 de agosto de 2005. (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 17. 28.07.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 223 de 27.07.2005 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2005. (Data: 27/07/2005  Publicação: 28.07.2005 ) 18. 27.07.2005 ICMS/RJ Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 4.584 de 26.07.2005 Dispõe sobre o resgate, pelo Estado do Rio de Janeiro, de obrigações da Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE oriundas do fornecimento de energia elétrica e autoriza sua compensação com créditos tributários já constituídos ou que venham a ser constituídos contra Light S/A. (Data: 26/07/2005  Publicação: 27.07.2005 ) Rio Grande do Sul  t 19. 29.07.2005 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 34 de 27.07.2005 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 27/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) 20. 29.07.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 43.953 de 28.07.2005 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos. (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Sergipe  t 21. 18.07.2005 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 23.284 de 11.07.2005 Dispõe sobre normas regulamentares referentes ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário, relativo ao ICM e ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, de que trata a Lei nº 5.666, de 06 de julho de 2005, e dá providências correlatas. (Data: 11/07/2005  Publicação: 18.07.2005 ) 22. 12.07.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 809 de 30.06.2005 Estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos, quando da lavratura de Auto de Infração manualmente. (Data: 30/06/2005  Publicação: 12.07.2005 ) 23. 12.07.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 808 de 30.06.2005 Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.263, de 03 de novembro de 2003, que estabelece formas de abatimento e controle de créditos do ICMS decorrentes de aquisição de ECF/TEF, restituição ou ressarcimento para contribuintes enquadrados no SIMFAZ e dá providências correlatas. (Data: 30/06/2005  Publicação: 12.07.2005 ) São Paulo  t 24. 29.07.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 28.07.2005 (Estabelece que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2005, são as constantes da Agenda Tributária Paulista) (Data: 28/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Município: Porto Alegre/RS  t 25. 29.07.2005 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 4 de 25.07.2005 Estabelece procedimentos para a inscrição de entidades imunes no cadastro fiscal do ISSQN da SMF. (Data: 25/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 26. 29.07.2005 Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 148 de 27.07.2005 (Acrescenta Código de Atividades Econômicas que menciona.) (Data: 27/07/2005  Publicação: 29.07.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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