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02/02/06 - Crescem as exportações brasileiras de couro (Agência SEBRAE de Notícias) Itália, China e Hong Kong foram os principais destinos dos couros brasileiros em 2005. As exportações brasileiras de couros cresceram 8% no ano passado em relação a 2004, aumentando de US$ 1,29 bilhão para US$ 1,40 bilhão. Em dezembro, as vendas externas registraram US$ 131,9 milhões, valor 16% superior aos US$ 113,8 milhões registrados no mesmo mês do ano passado. "O segmento está aumentando sua presença no mercado internacional, a despeito das dificuldades representadas pelas altas taxas de juros, pela pesada carga fiscal e pela sobrevalorização do real sobre o dólar", diz o presidente do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), Umberto Cilião Sacchelli. Em volume, os embarques cresceram 5% em comparação a igual período do ano passado. Itália, China e Hong Kong foram os principais destinos dos couros brasileiros em 2005, com participação de 23,7%, 17,8 % e 16,6%, respectivamente. O ano registrou um salto significativo nas vendas para a Coréia do Sul, Estados Unidos e Países Baixos. Para os sul-coreanos, os embarques aumentaram 62%, saltando de US$ 24 milhões para US$ 38,9 milhões, no período analisado. Já as exportações de couros para os Estados Unidos avançaram 36% no ano passado, em relação a 2004, saindo de US$ 114,7 milhões para US$ 156,2 milhões. No mesmo período, as vendas externas aos Países Baixos cresceram 33%, de US$ 21,6 milhões para US$ 28,9 milhões. 02/02/06 - Sai nova lista de regulamentos de planos de benefícios alterados (Notícias - MPAS) Décima quarta lista encontra-se na página eletrônica do MPS, no link da Previdência Complementar. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou esta semana mais uma lista de regulamentos de planos de benefícios, alterados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Com esses 66 regulamentos aprovados ontem, chegam a 550 os regulamentos dos planos de benefício aprovados pela SPC. A lista completa dos Regulamentos dos Planos de Benefícios Aprovados encontra-se no site oficial do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), no link Previdência Complementar. A SPC avaliou todos os regulamentos em vigor, para efeito de adaptação às novas regras de portabilidade e do benefício proporcional diferido. Muitos dos pedidos de alteração de regulamentos foram devolvidos pela SPC, com exigências. Portanto, além dessa lista de 550 regulamentos já autorizados e publicados na página eletrônica da Previdência Complementar, a SPC está levando ao conhecimento do público interessado, também em sua página na internet, a Relação dos Ofícios de Exigências, ou seja, a lista completa dos demais ofícios ainda pendentes de reenvio à SPC, pelos fundos de pensão ali elencados. A adaptação aos dispositivos legais atingirá todos os regulamentos dos planos de benefícios em vigor. O objetivo é implantar a portabilidade e o benefício proporcional diferido, além de introduzir outros aprimoramentos solicitados pelos próprios fundos de pensão. A tarefa de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão, atribuída à SPC, encontra-se prevista na Lei 109/2001, que inclui o exame e aprovação prévia dos regulamentos dos planos de benefícios, estatutos de fundos de pensão, convênios de adesão, transferência de gestão de planos e retiradas de patrocínio. 02/02/06 - Assinado convênio que permite ajuizamento de ação de forma virtual (Notícias - STJ) 02/02/2006 - Câmara conclui votação da Super-Receita (Agência Câmara) O Plenário da Câmara concluiu hoje a votação do Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil em substituição à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Secretaria de Receita A matéria foi aprovada na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), e segue agora para o Senado Federal. Os deputados rejeitaram os destaques para votação em separado (DVSs) apresentados, acatando apenas uma emenda assinada por vários partidos que determina ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto de lei orgânica das auditorias federais. O projeto deverá tratar de direitos, deveres, garantias e prerrogativas das carreiras, disciplinando questões relativas à situação funcional dos servidores da Super-Receita. Primeira tentativa Na primeira tentativa do governo de criar a Super-Receita, por meio de medida provisória (MP 258/05), os partidos não conseguiram chegar a um acordo a tempo de viabilizar a aprovação do texto dentro do prazo (120 dias). A MP foi aprovada pela Câmara em 9 de novembro, mas o Senado não teve tempo para votá-la antes do fim do prazo de tramitação, o que resultou na perda da validade da proposta. Dessa vez, as negociações avançaram. Em seu substitutivo, Pedro Novais reincluiu itens que já havia proposto para a MP. Um desses itens - a necessidade de aprovação do nome do secretário da Super-Receita pelo Senado - foi retirado do texto com a aprovação de um destaque proposto pelo PT. Outro item, esse aprovado pelo Plenário, é o restabelecimento da garantia de paridade salarial entre ativos e inativos, prevista na antiga MP. No texto original do projeto de lei, o Executivo também acatou mudanças que Pedro Novais já havia feito na MP. Uma delas, aprovada hoje, determina que a arrecadação das contribuições sociais do INSS será depositada diretamente no Fundo do Regime Geral da Previdência Social e usada apenas para o pagamento de benefícios. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 02/02/2006
