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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/02/2006

E-Mail Diário: 03/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 03/02/2006 e DOU: 03/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Acre   Bahia   Minas Gerais   Pernambuco   Paraná   Rondônia   Roraima   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Salvador/BA   Nacional 1. 03/02/2006 Federal Artigo: Protesto 'Coercitivo' de Dívida Ativa Tributária - Leovania Antonia da Silva* (Data: 03/02/2006 ) 2. 03/02/2006 Federal Comentário: IRPF - Rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários - Isenção - Lei nº 11.196/2005, Art. 125 (Data: 03/02/2006 ) 3. 03.02.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.311 de 02.02.2006 Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, relativamente a instrução dos processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários. (Data: 02/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 4. 03.02.2006 Federal Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 23 de 02.02.2006 Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e sobre a extinção de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 02/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 5. 03.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.125 de 01.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de janeiro de 2006. (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 6. 03.02.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.062 de 09.12.2005 Aprova o Manual de Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências. (Data: 09/12/2005  Publicação: 03.02.2006 ) 7. 21.12.2005; Rep. DOU de 03.02.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.065 de 21.12.2005 Altera caput do art. 1º, o art. 2º e art. 3º, inciso VI, VII e IX do art. 5º, incisos II e IV do art. 6º, caput do art. 7º, letras "a" e "b" do inciso II do art. 8º, iten 2 do inciso IV do art. 8º, caput e § 2º do art. 9º, letra "a" do inciso III do art. 12, letra "b" do inciso IV do art.12, incisos XXIV, XXV, XXXIII, XLVI, L e LIII do art.13, caput do art.14, §§ 1º e 2º do art. 14, letras "a" e "c" do § 2º do art. 14, § 3º do art. 14, caput do art. 15, §§ 1º, 2º e 3º do art. 15,as letras "a", "b", "d" e "e" do § 2º do art.15, letra "a" do § 2º do art. 16, § 1º e letras "c" e "f" do § 2º do art. 17, inciso III do § 2º doart. 19, § 1º do art. 20, §§ 2º, 5º e 9º do art. 25, §§1º e 2º do art. 26, caput do art 28, §§ 4º e 6º do art. 29, parágrafo único do art. 30, § 1º do art. 34, inciso II do art. 39, e o caput do art. 41; Cria a letra "a" do inciso IV do art. 6º, §§ 5º e 6º do art. 7º, letra "g" do inciso II do art. 8º, item 6 e 7 do inciso IV do art. 8º, letras "f" e "g" do inciso III do art. 12, letras "f" e "g" do inciso IV do art. 12, o inciso V do art. 12, incisos LVI, LVII e LVIII do art. 13, letra "d" do § 2º do art. 14, letra "f" do § 2º do art. 15, § 3º do art. 16, letras "h" e "i" do § 2º do art. 17, inciso III do § 2º do art. 18, incisos IV, V, VI e VII do § 2º do art. 19, art.19-A, letra "e" do § 7º do art. 25, §§ 10º e 11 do art. 25, § 3º do art. 26, § 5º do art. 37;e Revoga o art. 11, os incisos LI e LII do art. 13, incisos I e II e a letra "a" do § 2º do art. 19, §§ 2º e 3º do art. 20, art. 21 e os arts. 44, 45, 46 e 47 da Resolução CFC nº 969, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade. (Data: 21/12/2005  Publicação: 21.12.2005; Rep. DOU de 03.02.2006 ) 8. 13.12.2005; Ret. DOU de 03.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 580 de 12.12.2005 Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receira Federal (e-CAC). (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005; Ret. DOU de 03.02.2006 ) Acre  t 9. 24.01.2006 ICMS/AC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AC nº 26 de 24.01.2006 Altera a Portaria nº 386, de 29 de dezembro de 2005, que trata da Pauta de Preços Mínimos, que serve de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica. (Data: 24/01/2006  Publicação: 24.01.2006 ) Bahia  t 10. 03.02.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 7 de 02.02.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 02/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) Minas Gerais  t 11. 03/02/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Fevereiro/2006 (Data: 03/02/2006 ) Pernambuco  t 12. 02.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.871 de 01.02.2006 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de hidróxido de sódio, por estabelecimento industrial. (Data: 01/02/2006  Publicação: 02.02.2006 ) 13. 02.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.870 de 01.02.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a alíquotas do ICMS incidente nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática. (Data: 01/02/2006  Publicação: 02.02.2006 ) Paraná  t 14. 31.01.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.076 de 31.01.2006 (Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 5.979, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a forma de pagamento dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, lançados até 31 de dezembro de 2004) (Data: 31/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) 15. 31.01.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.075 de 31.01.2006 (Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Decreto nº 5.980, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a forma de pagamento dos créditos tributários relativos ao ICMS, lançados até 30 de novembro de 2005) (Data: 31/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) Rondônia  t 16. 28.12.2005; Rep. DOE de 09.01.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 11.956 de 27.12.2005 Altera o benefício fiscal relativo às saídas internas e interestaduais de carne (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005; Rep. DOE de 09.01.2006 ) Roraima  t 17. 13.01.2006 ICMS/RR Decreto do Estado de Roraima nº 6.855-E de 12.01.2006 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 18. 13.01.2006 ICMS/RR Decreto do Estado de Roraima nº 6.856-E de 12.01.2006 Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) 19. 22.12.2005 ICMS/RR Decreto do Estado de Roraima nº 6.827-E de 21.12.2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. (Data: 21/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 20. 22.12.2005 ICMS/RR Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 879 de 21.12.2005 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006. (Data: 21/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Rio Grande do Sul  t 21. 03.02.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.285 de 01.02.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) Santa Catarina  t 22. 17.01.2006 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.707 de 17.01.2006 Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais. (Data: 17/01/2006  Publicação: 17.01.2006 ) 23. 16.01.2006 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.706 de 16.01.2006 Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e estabelece outras providências. (Data: 16/01/2006  Publicação: 16.01.2006 ) 24. 13.01.2006 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 1 de 12.01.2006 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru. (Data: 12/01/2006  Publicação: 13.01.2006 ) São Paulo  t 25. 03.02.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 7 de 01.02.2006 (Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais) (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 26. 03.02.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 6 de 01.02.2006 (Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2006 para os débitos de IPVA) (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 27. 03.02.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 5 de 01.02.2006 (Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD) (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) 28. 03.02.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 02.02.2006 (Divulga que a taxa Selic do mês de janeiro de 2006, a ser aplicada na segunda parcela do ICMS, referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2005) (Data: 02/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 29. 03/02/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0162 ISS/SP - Cadastro Simplificado - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 01 de Fevereiro de 2006. (Data: 03/02/2006 ) 30. 03/02/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0161 ISS/SP - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - Roteiro de procedimentos - Atualizado até 01 de Fevereiro de 2006 (Data: 03/02/2006 ) Município: Salvador/BA  t 31. 31.01.2006 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.302 de 30.01.2006 Regulamenta a Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, que concede isenção e remissão de tributos e incentivos que indica e dá outras providências. (Data: 30/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 32. 03.02.2006 Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 1 de 01.02.2006 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de FEVEREIRO de 2006. (Data: 01/02/2006  Publicação: 03.02.2006 ) Municipal:  t 33. 03/02/2006 Comentário: ISS/Municipal - As Decisões do STJ e o Estabelecimento Prestador - Harmonização dos Conceitos (Data: 03/02/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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