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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 06/07/2006

E-Mail Diário: 06/07/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 20/06/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 26/06/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 05/07/2006 e DOU: 05/07/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Espírito Santo   Goiás   Minas Gerais   Pará   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Nacional 1. 06/07/2006 Prev/Trab Artigo: Inexigibilidade de Depósito Recursal em Âmbito Previdenciário para Seguimento de Recurso Voluntário - Moisés Nunes Cardoso* (Data: 06/07/2006 ) 2. 06/07/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/3006 PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 03 de julho de 2006 (Data: 06/07/2006 ) 3. 06.07.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 48 de 05.07.2006 (Torna público o encerramento da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano) (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 4. 06.07.2006 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 148 de 23.06.2006 Altera o parágrafo único do art. 4º, incisos XXVI e XXXIII do art. 5º, art. 7º, incisos IV, V, VI, VII e VIII e § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 7º, art. 29, § 3º e § 4º do art. 35, art. 50, alínea "a" do inciso I do art. 52, § 6º do art. 54, art. 56, § 5º e § 6º do art. 60, parágrafo único dos arts. 74 e 75, arts. 89, 98, 99, 100, 101 e 102 da Resolução CNSP nº 140, de 27 de dezembro de 2005, e consolida em anexo esse normativo. (Data: 23/06/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 5. 06.07.2006 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 147 de 23.06.2006 Revoga as Resoluções CNSP que menciona. (Data: 23/06/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 6. 06.07.2006 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 146 de 23.06.2006 (Altera a Resolução CNSP nº 122, de 3 de maio de 2005, que regulamenta a oferta de seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência de sua garantia original de fábrica) (Data: 23/06/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 7. 06.07.2006 Federal Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 145 de 23.06.2006 (Referenda a Resolução CNSP nº 144, de 2006, que altera a Resolução CNSP nº 138, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT) (Data: 23/06/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 8. 06.07.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 20 de 05.07.2006 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 9. 06.07.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 50 de 05.07.2006 Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 29 de junho de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 10. 06.07.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 658 de 04.07.2006 Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. (Data: 04/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 11. 06.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.651 de 04.07.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 1, 2 e 3 de julho de 2006. (Data: 04/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 12. 06.07.2006 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 385 de 05.07.2006 Define procedimentos operacionais para análise e aprovação de propostas de alteração de objeto ou objetivo contratual de operações de crédito firmadas no âmbito do Pró - Moradia e da área de saneamento. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 13. 04.07.2006; Ed. Extra; Ret. DOU de 06.07.2006 Federal Medida Provisória nº 309 de 04.07.2006 Altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. (Data: 04/07/2006  Publicação: 04.07.2006; Ed. Extra; Ret. DOU de 06.07.2006 ) 14. 19.04.2006; Ret. DOU de 06.07.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 119 de 18.04.2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de abril de 2006) (Data: 18/04/2006  Publicação: 19.04.2006; Ret. DOU de 06.07.2006 ) Ceará  t 15. 03.07.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 20 de 26.06.2006 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências. (Data: 26/06/2006  Publicação: 03.07.2006 ) Espírito Santo  t 16. 06.07.2007 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.692-R de 05.07.2006 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1008-R, de 05 de março de 2002. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2007 ) 17. 06.07.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.693-R de 05.07.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Goiás  t 18. 04.07.2006 ICMS/GO Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 165 de 30.06.2006 (Dispõe sobre a nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de soja em grãos.) (Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 ) 19. 04.07.2006 ICMS/GO Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 164 de 30.06.2006 (Dispõe sobre o imposto devido por substituição tributária pelas operações anteriores de aquisição de soja em grãos e sobre o crédito outorgado concedido à soja produzida em território goiano.) (Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 ) 20. 04.07.2006 ICMS/GO Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 163 de 30.06.2006 (Divulga a fórmula para obtenção da meta semestral de saldo devedor de ICMS, antes do lançamento dos benefícios fiscais relativa às operações de industrialização de soja e seus derivados, para aproveitamento de crédito outorgado para as empresas detentoras de termo de acordo de regime especial com esse benefício.) (Data: 30/06/2006  Publicação: 04.07.2006 ) 21. 29.06.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.720 de 29.06.2006 Altera as Leis nºs 13.194, de 26 de dezembro de 1997 e 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. (Data: 29/06/2006  Publicação: 29.06.2006 ) Minas Gerais  t 22. 06.07.2006 ICMS/MG Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 7 de 05.07.2006 (Divulga o montante global máximo fixado para o período de referência; o valor consolidado dos créditos cuja transferência ou utilização foram autorizadas; o valor residual do montante global máximo, e os números das senhas cuja solicitação foi atendida, conforme disposto no art. 39 do Anexo VIII do RICMS.) (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 23. 06.07.2006 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 34 de 05.07.2006 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 24. 06.07.2006 ICMS/MG Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.785 de 05.07.2006 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2006. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Pará  t 25. 06.07.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.315 de 04.07.2006 Altera dispositivos do Decreto nº 5.204, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. (Data: 04/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Pernambuco  t 26. 06.07.2006 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 13.065 de 05.07.2006 Dispõe sobre a substituição e destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e adota outras providências. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) 27. 06.07.2006 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 13.064 de 05.07.2006 Institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Piauí  t 28. 05.07.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 30.06.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária.. (Data: 30/06/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 29. 05.07.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 23 de 30.06.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. (Data: 30/06/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Paraná  t 30. 06.07.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 52 de 06.07.2006 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 06/07/2006 ) 31. 05.07.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 51 de 30.06.2006 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 30/06/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 32. 05.07.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 50 de 30.06.2006 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. (Data: 30/06/2006  Publicação: 05.07.2006 ) 33. 05.07.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 47 de 28.06.2006 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 003/2006, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná. (Data: 28/06/2006  Publicação: 05.07.2006 ) Rio de Janeiro  t 34. 05.07.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 291 de 03.07.2006 (Regulamenta o Decreto nº 39.398/2006, que dispõe sobre a execução da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências) (Data: 03/07/2006  Publicação: 05.07.2006 ) São Paulo  t 35. 06/07/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP - Alterações promovidas pelo Decreto nº 50.924/06 relativas ao leite longa vida, à utilização do ECF, à renovação da inscrição estadual de estabelecimentos que realizam operações com combustíveis e aos benefícios fiscais de perfumes, cosméticos e malte. (Data: 06/07/2006 ) 36. 06.07.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 05.07.2006 Estabelece exigência de Memória de Fita-detalhe (MFD) para autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 37. 06/07/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/3011 ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 06.07.2006. (Data: 06/07/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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