Bom dia senhores, Eu acredito que não se trata de sindicato e sim de um conselho, idêntico ao CRM, CREA assim como outros mais. As diferenças são gritantes entre se ter um sindicato e um conselho, neste projeto a ideia é um conselho. Não estamos livres dos sindicatos, até porque infelizmente está em nossa constituição artigo 8 inciso 3. O conselho pode, independente do projeto de lei e essas são as suas propostas, Habilitar legalmente os profissionais para o exercício da profissão, por meio da concessão do registro profissional, fiscalizar o exercício da profissão, cobrar anuidades, aplicar e cobrar multas, executar débitos, aplicar o Código de Ética Profissional, suspender e cassar registros. A única coisa que vejo como vantagem em um sindicato é Homologar rescisões de contratos de trabalho. Demais são apenas para manter um bando de gente pra nada.
Importantissimo ressaltar o item: Art. 2º III – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática. Veja que isso é o tão falado direito adquirido. Esse projeto de lei é antigo já, muito tempo rodando no senado e foi abandonado pelo atual governador de SC, largou quando assumiu o mandato no estado. O grande problema é que o senador Expedito Junior foi cassado [1] e ainda não consegui encontrar com qual senador está, sendo que o mesmo está arquivado, segundo senado [2]. [1]. http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_eleitoral/tre-cassa-por-unanimidade-mandato-de-expedito-junior [2]. http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/82918 Acredito que esse projeto deveria ser levado para frente, claro, com algumas ressalvas sim, mas o senador que pegar esse, deveria fazer uma consulta pública coletando opiniões de pessoas da área. obviamente. Abraço, -- _________________________________ Márcio Luciano Donada FreeBSD - The uptime measured in years! ------------------------- Histórico: http://www.fug.com.br/historico/html/freebsd/ Sair da lista: https://www.fug.com.br/mailman/listinfo/freebsd