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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" <[EMAIL PROTECTED]>
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Dr. Marcelo Augusto:
Aa vista de sua mensagem abaixo, faco coro com meu Colega de
Procuradoria, Dr. Sergio Ferrari Filho, no pedido de identificacao do
Estado onde semelhante barbarie se estah querendo cometer. E peco-lhe
que, ao minimo sinal de estar-se tentando levar a cabo a loucura
(mediante projeto de lei ou de emenda constitucional, ou por outro
ato arbitrario qualquer), nos avise, para enchermos a correspondencia
do "governador" em questao de telegramas denunciadores de sua
idiotice, sem prejuizo das medidas judiciais cabiveis - por sinal, e
salvo melhor juizo, a dispararem-se perante o STF, pois o ato teria
de ser normativo e estadual, portanto atacavel por ADIN. Nao lhe
parece?
Saudacoes.
Francisco das Neves Baptista
MARCELO AUGUSTO DE A. CUNHA escreveu:
> Date: Mon, 26 Apr 1999 15:32:13 -0300
> From: "Marcelo Augusto A. da Cunha" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: [EMAIL PROTECTED]
> Subject: Re: [IBAP] ExtinTaupio de PGE
> Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Marcelo Augusto A. da Cunha" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Caro colega, o problema e que o tal "governador" n|o pensaria duas vezes antes de
> praticar tal ato e, ate que a situac|o fosse revertida (judicialmente), os
> procuradores teriam que amargar uma disponibilidade proporcional ao tempo de
> servico. Vc deve estar se perguntando: "E o Judiciario de seu Estado?". Pois e, o
> "Judiciario" n|o faria nada. Portanto, a situac|o so poderia ser revertida nas
> Cortes Superiores.
> "
>
> FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA escreveu:
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> > Dr. Marcelo Augusto:
> > A inventiva dos nossos dirigentes, com assustadora frequencia, prima
> > pela ignorancia, quando nao beira a imbecilidade. Nao vale nem a pena
> > o esforco de lembrar ao Chefe do Executivo que o Colega menciona a
> > vigencia do art. 132 da CF, com a redacao da Emenda n. 19 - Emenda
> > essa, por sinal, editada a pretexto de restauracao da
> > "governabilidade" do Pais.
> > Saudacoes.
> > Francisco das Neves Baptista
> >
> > > Date: Mon, 26 Apr 1999 14:11:56 -0300
> > > From: "Marcelo Augusto A. da Cunha" <[EMAIL PROTECTED]>
> > > To: [EMAIL PROTECTED]
> > > Subject: [IBAP] Extinc|o de PGE
> > > Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
> >
> > > -----------------------------------------------
> > > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > > Mensagem enviada por: "Marcelo Augusto A. da Cunha" <[EMAIL PROTECTED]>
> > > ----------------------------------------------
> > >
> > >
> > > Ilustres colegas da advocacia publica, o que os Srs. acham do seguinte
> > > fato:
> > >
> > > Inconformado com a noticia de um possivel ajuizamento de um MS coletivo
> > > pela Associac|o dos Procuradores do Estado, contra a cobranca da
> > > contribuic|o previdenciaria, o Chefe do Executivo ameaca EXTINGUIR a PGE
> > > !!! Seria isso juridicamente possivel???
> > >
> > > -
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