-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Achei interessante levantar a discuss�o a respeito do precedente n. 152 da
SDI do TST, segundo o qual:
"REVELIA. PESSOA JUR�DICA DE DIREITO P�BLICO. APLIC�VEL (ART. 844 DA CLT)."
Sint�tico e catastr�fico na minha opini�o. Totalmente alheio a todos os
princ�pios e normas processuais que cercam o tema....
E pior, lendo a ementa da decis�o do E-RR 78.223/93, cujo relator designado
foi o Ministro Franscisco Fausto (a relator Cn�a Moreira foi vencida),
constatei que a vis�o do tema, de fato, foi totalmente desvirtuada e
desconsiderou os princ�pios que regem a mat�ria.
Os fundamentos utilizados s�o de que o juiz deve assegurar igualdade de
tratamento entre as partes; que as pessoas de direito p�blico, na Just.
Trab., tem prerrogativas especificadas pelo D. 779/69, que n�o contempla a
hip�tese. Conclui dizendo que: "dizer que a aplica��o das penas de revelia
e confiss�o n�o � compat�vel, na hip�tese da entidade de direito p�blico
demandada n�o comparecer quando chamada em ju�zo para contestar a��o contra
ela proposta, � o mesmo que ignorar os princ�pios da igualdade processual,
do contradit�rio e da ampla defesa, al�m de elastecer seus privil�gios.".
Sem d�vida, um precedente teratol�gico, que, oportunamente, dever� ser
retificado pela Suprema Corte, como tem acontecido em muitos casos....
Ainda n�o tenho posi��o firmada a respeito, mas tenho tend�ncia em admitir
a id�ia de supress�o do TST, passando as mat�rias de sua compet�ncia �
jurisdi��o do STJ... Isso seria pertinente, inclusive, para suprimir a
dupla compet�ncia para apreciar temas constitucionais existente na Justi�a
do Trabalho (primeiro o TST e depois o STF). Acho que ter�amos proveitosos
ganhos com a supress�o do TST...
Espero o fomento da discuss�o para colocar mais algumas id�ias a respeito
do tema Justi�a do Trabalho.
Sauda��es.
PORTINHO
-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
