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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro colega, s�o estes os louros que nos engrandecem.
Parab�ns.
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 3 de Junho de 1999 08:52
Assunto: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de Carreira
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
<[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA
>
>
>Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu
>provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa para
pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para
>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam
>diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em 88/89 e
diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo.
>
>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade
>da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado para
adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o
>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia Social.
>
> Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir
>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o
patrim�nio p�blico.
>
> O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que vivia, e
n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>
> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal � sociedade:
�quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais
>dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que resguarda s�
o que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que �
>ileg�timo e sem causa.�
>
> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria P�blica
de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>colhe resultados.
>
> Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando �e
conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia
>Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que est�
revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa
>p�blica.
>
>Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso
trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o
>da Advocacia P�blica.
>
>S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado gra�as
aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados para
pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10
>embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo de
R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o
>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de
aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta ao
quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o
>antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de
a��es previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos
>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>os lados.
>
>Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA
P�BLICA DE CARREIRA.
>
>Bauru, 02.06.99
>
>
>Mauro A. G. Bueno da Silva
>Procurador Aut�rquico Federal
> QP/INSS � Matr.1.218.726
> OAB/SP: 145.941
>
>
>
>-
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