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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Estou de pleno acordo com o colega, Dr. Mauro.
Entendo que o credencidado, com todo o respeito, � um mal desnecess�rio,
posto que o mesmo, por n�o estar vinculado aos quadros, v�-se sem maiores
responsabiliza��es.
Abra�os,
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 00:48
Assunto: Re: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da AdvocaciaP�blica de
Carreira
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Caro Dr. Portinho,
>
>Com rela��o aos credenciados, permito-me discordar do Colega no que a eles
se refere como "mal necess�rio". N�o concordo! Penso que
>os credenciados s�o um mal absolutamente desnecess�rio.
>
>Recentemente eu disse ao Dr. Weber que, se ele me permitir, eu acabo com o
credenciamento com um �nico ato. J� que a Autarquia vem
>contratando a esmo os chamados Especialistas I, contrataremos 8
especialista para cada grupo de um Procurador para at� 8.000
>processos. Adotaremos o sistema de assessoria, a exemplo dos Ju�zes
Federais. O Especialista faz, o Procurador confere e assina.
>Credenciado ? Rua.
>
>Teorias � parte, obrigado pelo apoio que recebo como incentivo.
>
>Abra�os
>
>
>Mauro Bueno
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: PORTINHO, Luiz Claudio <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: MAILIST IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Ter�a-feira, 8 de Junho de 1999 22:29
>Assunto: [IBAP]Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de
Carreira
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Parab�ns ao colega Mauro Bueno,
>>
>>Subscrevo todas as palavras do amigo em rela��o aos advogados credenciados
>>do Instituto e me filio � luta para que este mal, por ora necess�rio, se
>>transforme num exemplo de respeito � ADVOCACIA P�BLICA Esperamos que o
>>Governo Federal se d� conta das vantagens da procuradoria de carreira e
>>realize os concursos para provimento de cargos, pois h� necessidade de
>>preench�-los urgentemente.
>>
>>Infelizmente, a grande imprensa n�o divulga nem os relevantes feitos da
>>advocacia p�blica e nem o quadro de pen�ria (em termos humanos e
materiais)
>>no qual est�o mergulhadas as procuradorias dos �rg�os estatais.
>>
>>PORTINHO
>>
>>
>>
>>>
>>>TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA
>>>
>>>
>>>Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
>>Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu
>>>provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa para
>>pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para
>>>pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>>titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam
>>>diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em 88/89 e
>>diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo.
>>>
>>>O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
>>bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade
>>>da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado para
>>adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o
>>>enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia
Social.
>>>
>>> Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
>>oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir
>>>exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar
o
>>patrim�nio p�blico.
>>>
>>> O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que vivia,
e
>>n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>>
>>> Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal �
sociedade:
>>"quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais
>>>dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que resguarda
s�
>>o que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que �
>>>ileg�timo e sem causa."
>>>
>>> Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
P�blica
>>de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>>>colhe resultados.
>>>
>>> Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e
>>conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia
>>>Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que
est�
>>revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa
>>>p�blica.
>>>
>>>Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso
>>trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o
>>>da Advocacia P�blica.
>>>
>>>S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado gra�as
>>aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>>>decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados para
>>pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10
>>>embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo de
>>R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o
>>>R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de
>>aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>>>quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta ao
>>quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o
>>>antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de
>>a��es previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos
>>>brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>>Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>>>os lados.
>>>
>>>Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
ADVOCACIA
>>P�BLICA DE CARREIRA.
>>>
>>>Bauru, 02.06.99
>>>
>>>
>>>Mauro A. G. Bueno da Silva
>>>Procurador Aut�rquico Federal
>>> QP/INSS - Matr.1.218.726
>>> OAB/SP: 145.941
>>>
>>>
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