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Mandei um e-mail sobre outro assunto e ca� na
quest�o em debate...
Creio que os dois lados est�o certos em suas
respectivas partes.
Primeiro, as quest�es da Advocacia P�blica n�o
podem ser tratadas "ex catedra" pela OAB.
Segundo, a OAB n�o nos deixa de representar, embora
em alguns Estados n�o tenha a estrutura de uma Comiss�o de Adv. Publ. como n�s
aqui na OAB/RS.
Terceiro, essa dicotomia aparente justifica a
exist�ncia de Associa��es de Procuradores nos Estados e mesmo a do IBAP, que t�m
representatividade nacional.
Quinto, a fal�ncia do atual modelo de Estado se
revela pelo desequil�brio de encargos entre Estado e sociedade em geral, noutras
palavras, o Leviathan rasga dinheiro, pobre Leviathan...
Por fim, voltando ao quarto t�pico, penso que �
fundamental discutirmos sem uma quest�o concreta, pois quando colorimos com
palavras de pessoas as id�ias desbotam e o pensamento evapora, o fato concreto
s� comporta o sim e o n�o, a id�ia em abstrato constr�i um monumento
impens�vel!!! Assim como eu nunca ouvi do C�sar, em pouco tempo de conv�vio,
qualquer men��o negativa � Advocacia P�blica, de nenhum outro da lista tampouco
ouvi... Vamos falar em tese, pois em tese temos muito a construir...
Um abra�o a todos, que no ano 3000 estejamos
juntos, ao menos nas id�ias!!!
Um brinde,
Felicidades, feliz 2000!!!
S�rgio Severo
----- Original Message -----
Sent: Friday, December 24, 1999 8:20
PM
Subject: [IBAP] Re: [IBAP] Pondera��es ao
C�sar
Aos colegas do IBAP,
Somente hoje pude acessar a lista e verificar as
diversas manifesta��es havidas, com rela��o � materia divulgado no Boletim n�
8, da OAB/SP, inclusive as pondera��es apresentados pelo amigo M�rcio Sotelo
Felippe, a partir da minha interven��o.
Minha manifesta��o n�o teve a pretens�o de justificar a
mat�ria contida no referido Boletim, simplesmente tentei mostrar que a quest�o
- posta pelo Gulherme - tinha alguns aspectos a serem analisados: o peso
da Advocacia P�blica dentro da OAB est� diretamente ligado � capacidade de
organiza��o e de interven��o articulada dos seus representantes; como nossa
articula��o e organiza��o s�o fr�geis nosso poder de press�o �, tamb�m,
fr�gil. A t�tulo de exemplo, menciono o posicionamento absurdo da Comiss�o
conjunta - AMB e OAB Federal - que apresentou propostas para a Reforma do
Judici�rio, ao afirmar que uma das causas da morosidade do Judici�rio
decorria dos prazos processuais da Fazenda P�blica. Aritmeticamente pode
ser demonstrado que esses prazos "privilegiados" em nada interferem na dita
morosidade, que decorre de um problema estrutural do Judici�rio.
N�o desconhe�o as aberra��es que existem nos diversos
precat�rios, mas n�o posso deixar de reconhecer que h� muitos que est�o em
situa��o regular e enfrentam as diversas artimanhas preparadas pelo Governo:
em 1988, tivemos o parcelamento compuls�rio e, agora, nova proposta, nesse
sentido, est� sendo preparada.
N�s, advogados p�blicos, acabamos sendo apotnados como
respons�veis, em raz�o de cumprirmos o nosso dever profissional, que a defesa
do Er�rio.
A afirma��o - contida na mat�ria - de que teria
havido perda de prazo realmente � grave e atinge a advocacia p�blica que, sem
d�vida, tamb�m � representada pela OAB e merece uma explica��o. Nesse sentido
creio que a representa��o formulada pelo IBAP � satisfat�ria.
De qualquer forma, quero deixar ressaltado que minha
posi��o nem de longe busca defender aqueles que, por meios abusivos, pretendem
locupletar-se via precat�rias, nem endossar cr�ticas a respeito da conduta da
advocacia p�blica, em circunst�ncias cujos detalhes desconhe�o.
Estranhou-me, em princ�pio, a id�ia, que aparentemente
permeou as manifesta��es iniciais -- mas que foi de pronto
repelida na pr�pria manifesta��o do Guilherme de 21.12.1999 -- de
questionar a representa��o do Advogado P�blico pela OAB.
Assim, sem preju�zo das explica��es que se fazem
necess�rias, por parte da OAB, reitero minha avalia��o que aponta a
fragilidade da nossa interven��o naquele contexto.
Sauda��es a todos e feliz ano novo!
Cesar Cordaro.
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, December 21, 1999 8:50
AM
Subject: [IBAP] Pondera��es ao
C�sar
Colegas
Com a liberdade que me
permitem vinte anos de companheirismo (ainda que nos �ltimos anos pouco
tenhamos convivido) quero fazer algumas observa��es sobre a interven��o do
Cesar Cordaro neste debate.
Ele escreveu:> Esse, a meu ver, � um
dos lados de uma quest�o que � multifacet�ria. Outro dos seus
> lados
- que n�o tem rela��o direta com a organiza��o do Advogado P�blico -
refere-se
> ao problema dos precat�rios que merece um debate
mais
> amplo. Ningu�m, em s� consci�ncia, vai negar que a situa��o �
injusta e que por raz�es
> de manipula��es pol�ticas (emiss�o de
t�tulos e desvio de recursos), muitos credores
> est�o a ver navios.
N�o podemos defender essa situa��o em nome do corporativismo, nem
>
podemos permitir que a Advocacia P�blica seja identificada com este ou
aquele
> governante, posto que sempre sustentamos ser advogados do
ente p�blico e n�o do
> governo.
C�sar, a PGE sofreu e est� sofrendo (v.
Boletim no. 8 da OAB) uma cr�tica rasteira e imoral porque est� defendendo o
er�rio contra condena��es judiciais absurdas. S�o coisas assim como
precat�rios de 1,3 bilh�es contra a Fazenda, 700 milh�es contra o DER (este,
ali�s, patrocinado por advogado que � entrevistado no malsinado
Boletim. Veja que tipo de autoridade moral ele tem para falar em nome
da Justi�a). Os credores que, como vc. diz, "est�o a ver navios",
quando por iniciativa da PGE s�o esses, e temos muito
orgulho de ter conseguido vit�rias judiciais sustando tais pagamentos.
Ali�s, apenas cumprimos nosso dever de of�cio, e a OAB deveria
respeitar o direito que t�m os procuradores de, meramente, advogar e
garantir a sua sobreviv�ncia trabalhando dignamente. Diz um colega
nosso, com muita propriedade, que a esperteza a� consiste em confundir o
pagamento da vi�va com a indeniza��o obscena de uma escarpa da Serra do Mar
que estava virgem desde que Cabral aportou aqui. N�o � dif�cil imaginar o
que significa, em termos de investimentos sociais, aquele 1 bilh�o que o
Estado est� condenado a pagar a um �nico propriet�rio. Se a
quest�o � falar da justi�a, estamos em posi��o
privilegiada. Esper�vamos que a OAB, honrando sua tradi��o democr�tica,
estivesse ao nosso lado, e n�o contra.
Quanto �s
irregularidades na emiss�o de t�tulos, foi esta gest�o da PGE que
representou ao Minist�rio P�blico contra tal pr�tica, em meados de 95,
talvez 96, muito antes da exist�ncia da CPI dos Precat�rios. Tal
representa��o originou uma a��o civil p�blica que est� em curso. Quanto ao
pagamento da vi�va (que n�o �, certamente, o que est� causando tanta dor �
OAB) est� hoje atrasado por culpa da omiss�o de toda a sociedade (inclusive
a pr�pria OAB) que assistiu inerte ao c�mico pagamento de faz de conta dos
precat�rios no tempo da infla��o. O mecanismo constitucional em vigor
permitia que os entes p�blicos se livrassem de suas obriga��es com dep�sitos
anuais de menos de 5% do valor do d�bito, e n�o vi ningu�m denunciar isso,
com o vigor que agora aparece, antes de 1994. E � exatamente a
exist�ncia dos superprecat�rios que, por for�a da ordem cronol�gica
constitucional, impede agora que a progress�o dos pagamentos alcance a
vi�va.
A id�ia de
que a atividade da advocacia p�blica na quest�o dos
superprecat�rios tem algo a ver com a quest�o pol�tica de "defender
este ou aquele governante" �, assim, uma cortina de fuma�a da diretoria
da OAB. Eles � que jogam na confus�o entre a advocacia p�blica e a
pol�tica. Em s� consci�ncia, ser� que estamos defendendo "este ou
aquele governante" ao conseguir uma cautelar que salva o Estado de pagar 1
bi a um propriet�rio para que a sociedade possa usufruir do exig�nio da
Serra do Mar?
Como testemunha sua
trajet�ria de milit�ncia democr�tica, sei que vc.
ponderar� estas observa��es.
Observo, finalmente, que
o fato de a advocacia p�blica n�o se organizar suficientemente
dentro da OAB n�o isenta a sua direitoria de responsabilidade moral
pela posi��o que est� assumindo. Estas quest�es, como quest�es da justi�a,
s�o t�o clamorosas que � razo�vel esperar que sejam reconhecidas por todos
incondicionalmente.
Marcio Sotelo
Felippe
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