[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BIBAP=5D_Shopping__do_Flamengo_e_Advocacia_P=FAblica?=

[Humberto Adami Santos Junior]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Humberto Adami Santos Junior" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezado Dr. Fernando Walcacer
Se depender do meu modesto voto, total apoio ao culto e honrado Colega, Dr.
Raphael Carneiro, a quem tive o prazer de conhecer em reuni�es passadas da
Comiss�o de Meio Ambiente do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros, que
tamb�m poderia participar do apoio a  sua proposta. Tamb�m me disponho a
levar o assunto a ABAA- Associa��o Brasileira dos Advogados Ambientalistas,
bem como ao Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, nos quais
exer�o,momentaneamente, cargos de dire��o, para participarem da empreitada,
juntamente com o IBAP. Esse tipo de atitude � sempre violador das
prerrogativas profissionais do advogado e deve ser de pronto combatido com
todo o vigor.
Abra�os
Humberto Adami

----- Original Message -----
From: FERNANDO WALCACER <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Thursday, December 30, 1999 5:05 PM
Subject: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia P�blica


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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "FERNANDO WALCACER" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>  Ao analisar e aprovar o Parecer no.10/97 LAMGS, subscrito pelo Procurador
> do Estado do Rio de Janeiro Luis Alberto Martins Garcia de Sousa, o ent�o
> Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrim�nio e do Meio Ambiente da
PGE-RJ,
> dr. Raphael Carneiro da Rocha Filho ,  deixou assente que o mesmo
> " ... conclui, com insuper�vel juridicidade, pela completa impossibilidade
> de se deferir os ousados pleitos do Clube de Regatas do Flamengo, seja
para
> modificar a destina��o da enfiteuse, seja para extingui-la, mediante
> resgate, por isso que h� veda��o legal ao seu acolhimento..." ( o  parecer
> n�o deixava qualquer d�vida sobre isso ) ; ( ...)  "al�m da clara
> impossibilidade legal, h� ainda raz�es pertinentes � esfera da moralidade
> administrativa..."  ( e aqui foi trazida pelo dr. Raphael � cola��o a
> manifesta��o do tamb�m Procurador do Estado Renan Miguel Saad, ent�o
> Assessor Jur�dico da Secretaria de Estado de Fazenda, para quem  "o
> pleito...esconde subrepticiamente ... verdadeira tentativa de se burlar
> diversos princ�pios constitucionais, em especial o da legalidade, o da
> obrigatoriedade de se licitar, e o da moralidade e probidade
administrativa
> ..." ) ; finalmente,  foi lembrado que " ... o Estado j� se manifestou em
> Ju�zo de forma peremptoriamente contr�ria � pretendida constru��o do
> malsinado shopping center na �rea p�blica aforada, assumindo mesmo o polo
> ativo da a��o popular " .
> Inobstante os termos enf�ticos dessa manifesta��o, que simplesmente
> reiterava entendimento h� muitos anos sustentado pela Casa, quando mais
uma
> vez, recentemente,  o Flamengo voltou a insistir em seu pleito,   o Sr.
> Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro , em parecer da pr�pria
lavra,
> sem ouvir a Procuradoria Especializada, passando por cima de tudo o que a
> PGE sempre sustentou, e sem enfrentar uma �nica das quest�es jur�dicas que
> sempre impediram o deferimento da pretens�o do Clube, assim se expressou:
> "... o empreendimento comercial que o Flamengo deseja levar a cabo n�o �,
em
> absoluto, sob o prisma da razoabilidade, antin�mico, nem tapouco
> incompat�vel com o desenvolvimento das pr�ticas desportivas. Antes, �-lhe
> essencial, posto que as receitas por interm�dio dele geradas � que
> permitir�o a manuten��o, o aprimoramento qualitativo e a expans�o dessas
> pr�ticas desportivas.
> Com isso afasta-se, de plano, a concep��o equivocada de que a pretens�o da
> constru��o de um shopping center sobre o trecho do terreno hoje ocupado
pelo
> est�dio do Flamengo seria contr�ria � destina��o origin�ria que animou o
> Poder P�blico a conceder o aforamento. � que, como se fez ver, o citado
> shopping , como "atividade de sustenta��o", n�o ter� outra finalidade
sen�o
> a de tornar poss�vel, dentro da atual realidade socio-econ�mica, o
> desenvolvimento dos mesmos fins desportivos que motivaram, no passado, a
> transfer�ncia do im�vel ao Flamengo".
> E, em seguida:
> "O apego excessivo � literalidade da restri��o ao uso do im�vel, conforme
> prevista no decreto no. 3686/31, mostra-se, hoje, rigorosamente
inadequado.
> O elemento hist�rico deve ser levado em conta, se se quiser preservar a
> inten��o origin�ria que inspirou o aforamento. Tudo se poderia resumir no
> seguinte silogismo: se a vontade das partes, na origem, era incentivar a
> pr�tica desportiva, e se esta pr�tica, hoje, n�o prescinde de uma fonte de
> receitas externa, dado o est�gio evolutivo atual do esporte, da� se segue,
> ent�o, que � absolutamente natural que se permita o desenvolvimento, no
> im�vel cedido, de uma atividade econ�mica que v� precisamente tornar
> poss�vel e viabilizar a manuten��o e o aprimoramento das pr�ticas
> desportivas desenvolvidas pelo clube."
> Fundado nesse pronunciamento , o Sr. Governador do Estado aprovou o
pleito
> do Flamengo.
> Dias depois, em entrevista � imprensa, o dr. Raphael Carneiro da Rocha
Filho
> manifestou sua estranheza diante da inusitada mudan�a de posi��o do
Estado,
> e da forma como isso havia sido feito, sem consulta � Procuradoria
> Especializada e ignorando-se todo o marco hist�rico/ jur�dico da quest�o .
> Por ter levado o caso � imprensa - assim supostamente violando dispositivo
> da Lei Org�nica da Procuradoria Geral do Estado  -  , o dr . Raphael est�
> tendo sua conduta avaliada pelo Conselho da PGE, a pedido expresso  do Sr.
> Procurador Geral .
> As associa��es de moradores da �rea onde se pretende construir o shopping
> est�o cientes da quest�o, e certamente recorrer�o � Justi�a em defesa dos
> direitos difusos amea�ados . Em meu nome pessoal, como ex - colega, e
tamb�m
> como Coordenador Regional do IBAP , � vista do ide�rio contido em nosso
> Estatuto Social,  j� adiantei ao dr. Raphael Carneiro da Rocha Filho toda
a
> solidariedade na luta pelos princ�pios maiores da advocacia p�blica. Acho
> que o IBAP deve examinar sua participa��o no polo ativo de a��o que venha
a
> ser eventualmente movida por aquelas entidades . Espero ainda que essa
> quest�o seja debatida no �mbito das institui��es ligadas � advocacia
> p�blica, e especialmente na Associa��o dos Procuradores do Estado do Rio
de
> Janeiro, cuja diretoria estar� sendo renovada nos pr�ximos dias, para que
os
> jovens Procuradores tenham a oportunidade de refletir e  tirar as suas
> pr�prias conclus�es a respeito da mat�ria .
> .
> FERNANDO WALCACER
> Coordenador Regional do IBAP no Estado do RJ
>
> -----------------------------------
> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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